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CUIABÁ, 17 A 23 DE JULHO DE 2014
POLÊMICA
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FINANÇAS
Orçamento estourou 41% em 2013
Poder Executivo liberou R$ 2,4 bilhões em créditos suplementares sem autorização da Assembleia Legislativa
Sandra Carvalho
O Poder Executivo
abriu créditos adicionais
suplementares de cerca de
R$ 5 bilhões ao longo de
2013, sendo que R$ 2,4
bilhões foram liberados por
meio de decreto pelo
governador Silval Barbosa
(PMDB) semautorização da
AssembleiaLegislativa.
Omáximo permitido
por lei de crédito
suplementar seria de R$ 2,5
bilhões. Como o orçamento
previsto o ano passado era
de R$ 12.810.348.875,00,
os números revelam que os
gastos do Governo
estouraram em 41%. O
percentual autorizado na Lei
Orçamentária para os
Créditos Suplementares foi
de 20%, que corresponde a
2,5 bilhões. Essa análise
consta no relatório das
Contas de Gestão de 2013
do Governo do Estado e foi
feita combase no Balanço
Orçamentário que é o
demonstrativo contábil em
que se comparam as receitas
previstas em confronto com
as realizadas, assim como as
despesas fixadas e as
realizadas.
Sua análise permite
Sefaz estaria dificultando cobrança a devedores
AProcuradoria Geral do
Estado (PGE) bateu recordes
de arrecadação da dívida
ativa em 2011 e 2012, porém
os números caíram
drasticamente em 2013.
Ainda em no ano
passado a presidente da
Associação dos
Procuradores do Estado
de Mato Grosso
(Apromat), Gláucia
Amaral, declarou que um
dos maiores entraves
para a recuperação de
créditos fiscais via
execução da dívida ativa
estaria dentro da
Secretaria Estadual de
Fazenda (Sefaz).
Segundo ela, os
processos de conversão
dos créditos fiscais
sonegados em dívida
ativa demoram até quatro
anos para tramitar e
serem encaminhados
para execução pela PGE.
“Essa demora
permite que os
devedores desmobilizem
seus bens de capital,
seus bens móveis e
imóveis e ocultem
patrimônios que
poderiam ser arrestados
para a recuperação dos
créditos devidos ao
Estado. Com isso, o
índice de recebimento
das dívidas executadas
judicialmente é bem
menor do que poderia
ser, caso a Sefaz fosse
mais ágil na tramitação
dos processos internos
de arrecadação e
conversão de débitos
fiscais em dívida ativa”,
explicou a procuradora.
Um outro obstáculo
para maior eficiência da
PGE seria a falta de
pessoal de apoio e o
sucateamento tecnológico
da instituição. “Não
temos pessoal de apoio
suficiente e nossos
equipamentos de
informática estão
defasados.
Nossa sede, apesar
das reformas, não
comporta toda a estrutura
necessária para atender a
demanda que recebemos.
Sem investimentos, a
PGE torna-se,
naturalmente, bem menos
eficaz no cumprimento
de seus objetivos”,
criticou a procuradora.
Arrecadação da dívida ativa foi a pior em cinco anos
Mato Grosso
registrou em 2013 a pior
arrecadação dos últimos,
como mostra o Balanço
Patrimonial Consolidado
disponibilizado no
relatório de análise das
contas de gestão do
Governo do Estado.
Foram arrecadados
apenas R$ 31,9 milhões
contra R$ 68,6 milhões
em 2012. E nos últimos
cinco anos – 2009 a
2013 – a baixíssima
arrecadação dos créditos
de dívida ativa não
passou de 1% do total da
dívida, estimada em R$
12 bilhões.
A dívida ativa
representa os créditos da
Fazenda Pública, de
natureza tributária ou
não, exigíveis pelo
transcurso do prazo de
pagamento pelo
contribuinte, ou seja, é
um direito que o Estado
possui perante seus
contribuintes.
E essa dívida ativa é
classificada em tributária
(decorrente de
obrigações legais
relativas a tributos, seus
adicionais e multas); e
não tributária (os demais
créditos da
administração pública
que não se enquadram na
dívida ativa tributária).
O recebimento de
valores relativos à dívida
ativa é registrado como
receita corrente do
exercício em que são
arrecadados.
O montante concedido de incentivos fiscais ao
longo de 2013 pelo Governo do Estado ultrapassou a
casa de R$ 1,3 bilhão, o que representa aumento de
20% em relação aos incentivos concedidos em 2012,
quanto o montante chegou a R$ 1,1 bilhão.
A maioria dos incentivos saiu pelo Programa de
Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato
Grosso (Prodeic): 99,16% do total concedido. Em
seguida, vem o Programa de Desenvolvimento Rural
de Mato Grosso (Proder), que registrou participação
de 0,61% do total contabilizado no ano.
Dentro do Prodeic, o segmento que mais
recebeu incentivos registrados em 2013 foi o de
atacado, com R$ 64.217.804,45, seguido pela
pecuária, com R$ 237.637.224,90, com participação
de 20,28% e 18,25% respectivamente.
A concessão de incentivos fiscais em 2013 ficou
16% acima da inflação.
Incentivos sobem
para R$ 1,3 bilhão
verificar se há
compatibilidade ou não entre
planejamento (valores da Lei
Orçamentária) e execução,
entre autorizações e
realizações, ou seja, entre
entradas de recursos e suas
aplicações.
Os resultados
orçamentários de 2013,
referentes à receita
orçamentária, representaram
99,23% do previsto,
verificando-se umdéficit
orçamentário nomontante de
R$ 97.842.710,37.
Em relação à despesa, a
Auditoria do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-MT)
apurou uma economia
orçamentária de R$
2.448.124.096,10,
significando que 83,86%da
despesa empenhada. Tal
resultado se explica
principalmente pela não
realização de investimentos
no montante de R$
1.682.804.344,36.
Outro resultado
deficitário foi apurado
quando os técnicos
confrontaram a despesa
empenhada com a receita
arrecadada, equivalente a um
déficit de R$ 9.107.228,18.
No entanto, após a inclusão
dos créditos adicionais
abertos por
superávit
financeiro no montante de
R$ 576.820.276,87, verifica-
se um resultado de execução
orçamentária superavitária.
Isso significa que o superávit
só ocorreu por conta dos
créditos adicionais.
Apesar da falha grave do Estado, contas de governo da
gestão Silval Barbosa referentes a 2013 foram aprovadas
Procuradoria Geral do Estado vive sucateamento nos últimos anos. Falta estrutura e pessoal
