CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
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CUIABÁ, 17 A 23 DE JULHO DE 2014
LEMAT
Divergência provoca nova suspensão
A criação da Lemat já foi considerada ilegal duas vezes desde a sua reimplantação em 2012. Contudo, o Estado sempre procura
outras vias de formalizar a loteria
Rafaela Souza
Desde 2012 o
Governo do Estado vem
insistindo na implantação
da Loteria Estadual de
Mato Grosso (Lemat).
Porém, divergências entre
a legislação estadual e a
federal já renderam várias
suspensões do edital.
Durante a abertura da
licitação, o Ministério
Público de Contas (MPC)
e o Tribunal de Justiça
(TJ-MT) entraram com
ação para impedir o
certame, mas somente
neste mês de julho uma
intervenção da Justiça
Federal impediu a sua
criação, o que já custou
R$ 500 mil no pagamento
de quatro funcionários
desde 2012.
Criada em 1953, a
Loteria do Estado de Mato
Grosso funcionou apenas
em parte do mandato do
ex-governador Júlio
Campos (1983-1987),
sendo extinta pelo
Decreto 406/1987. Sua
reativação foi aprovada
em 2011, por obra de um
projeto de lei do deputado
estadual José Riva (PSD).
Some-se a todas essas
mazelas o fato de que o
Governo do Estado usa o
mesmo nome original para
tentar driblar a
inconstitucionalidade,
uma vez que a criação da
Lemat antecede a
Constituição de 1988.
Provocada pela
Advocacia-Geral da União
(AGU), a Justiça
determinou a suspensão
em caráter de liminar de
todos os contratos e
licitações da Lemat. A
decisão partiu do juiz Ilan
Presser, da 1ªVara
Federal de Cuiabá.
Presser sustenta
ainda que o governador
Silval Barbosa (PMDB)
foi mais além. De acordo
com ele, mesmo com a
manifestação contrária da
Secretaria de
Acompanhamento
Econômico (SEAE-MT),
o peemedebista “deu
prosseguimento a
processo administrativo
que visa à contratação de
empresa que será a
responsável por
implementar a exploração
dos serviços lotéricos”,
afirma o juiz, que ainda
diz que o Estado
extrapolou os limites
legais de atuação da
Lemat.
E não foi apenas
contra a SEAE que o
governador passou por
cima, pois no final de
2013 o MPC também
determinou a ilegalidade
da loteria. Entre os
argumentos do ministério,
se destacaram também a
legitimidade e a
economicidade do órgão,
“por ser vedado explorar
modalidades lotéricas,
sem autorização do
Ministério da Fazenda,
distintas daquelas criadas
em âmbito federal, que é
de exclusividade da
União”, pontua a decisão.
Contudo, o Tribunal
de Contas do Estado
(TCE) deu o parecer
favorável ao Estado,
considerando outras
brechas na lei para
permitir o andamento do
retorno da Lemat. “Não
tendo enumerado, ao
longo de todo o seu texto,
a competência
administrativa/executiva
sobre serviços lotéricos à
União, afigura-se muito
mais lógico concluir que
aos Estados-membros é
dado/facultado exercer
toda e qualquer
modalidade de serviço
lotérico que a União, por
lei de sua privativa
iniciativa, tenha
instituído”, diz a decisão
do TCE.
VOOS INTERNACIONAIS
“Estão queimando nosso filme”
A cidade de Santa Cruz
de La Sierra, na Bolívia,
ficou menos acessível aos
mato-grossenses desde o
último dia 3 de julho, data
em que os três voos
semanais que partiam do
Aeroporto Marechal
Rondon, em Várzea
Grande, foram suspensos
pela Receita Federal até que
o espaço para embarque e
desembarque de bagagens
seja reformado de modo a
atender aos padrões
exigidos para voos
internacionais.
“Estão queimando
nosso filme. Empresários
vieram aqui, se
interessaram pela
Linhas internacionais só devem voltar a operar após a conclusão da obra de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon
possibilidade de negócios, o
povo abraçou a ideia e
agora não podemos mais
realizar essa conexão direta
entre a Baixada Cuiabana e
uma das principais cidades
da Bolívia?”, dispara Oiran
Gutierrez, presidente do
Sindicato das Empresas de
Turismo no Estado de Mato
Grosso (Sindetur).
Durante a Copa, o
Aeroporto Marechal
Rondon recebeu autorização
‘extraordinária’ para operar
voos no período entre 5 de
junho e 3 de julho. No
entanto, de acordo com
Gutierrez, havia um acordo
verbal entre Governo do
Estado, a Receita Federal e
empresários permitindo a
operação mesmo após o
término do evento, ocorrido
no último domingo (13).
Compromisso que não fui
cumprido, segundo o
representante dos
empresários do segmento
turístico de Mato Grosso.
Ele também não acredita no
prazo dado pelo governo.
“Com base no acordo,
vendemos pacotes até
agosto. Agora existe até a
possibilidade de os
empresários bolivianos,
proprietários dos aviões que
faziam as viagens, não
voltaremmais. Além disso,
se em 16 anos não
conseguiram entregar essa
obra, vão fazê-lo em 100
dias?”.
Representantes de
sindicatos, entidades e
empresários dos setores de
viagens, turismo e
alimentação se reuniram
segunda-feira (14), na
capital, com o objetivo de
pressionar a retomada dos
voos internacionais no
Aeroporto Marechal
Rondon, em Várzea
Grande, na região
metropolitana de Cuiabá. A
licença especial da Receita
Federal para a operação
venceu no último dia 3 e os
empresários já calculam as
perdas. “A reunião mista
tem o intuito de pressionar
os governos a solucionar a
situação. Se precisar,
vamos mobilizar a
sociedade”, afirmou o
presidente das Entidades
Estaduais do Turismo de
Mato Grosso (CNTur-MT),
Jaime Okamura.
O terminal operou
entre 5 de junho e 3 de
julho com uma autorização
provisória para voos
internacionais emitida pela
Receita Federal. Após o fim
da Copa, para continuar
com o procedimento, o
órgão federal exige uma
permissão em caráter
definitivo, que só deve ser
emitida com a conclusão da
obra, estimada em 100 dias.
A apreensão de
Okamura é compartilhada
por representantes de
outros setores que
participaram da reunião.
Para Odenir Matos,
representante da
Associação dos
Empresários e Serviços de
Transporte Aéreo (Sesata-
MT), a preocupação é
“terminar o prazo de 100
dias e a obra não estar
concluída, pois a própria
superintendente da Receita
Federal nos aconselhou a
requerer mais 150 dias de
licença especial para
continuar com o
funcionamento dos voos
internacionais. Mas o
pedido foi indeferido pela
equipe técnica”.
Entre os itens
considerados
imprescindíveis para o
funcionamento estão o link
de internet e raios-X, além
de salas de fiscalização e
espera.
“Tudo já existe, só é
necessário bom-senso da
Receita Federal para
permitir o funcionamento”,
sintetizou Odenir Matos.
Novo cancelamento do edital da Lemat foi por determinação da Justiça Federal
O empresário do setor turístico Oiran Gutierrez não esconde
insatisfação com a suspensão dos voos internacionais
Reunião discutiu importância da
internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon
Presidente das Entidades Estaduais do Turismo de MT,
Jaime Okamura, convoca setor para pressionar o Governo
Fotos: André Romeu
