CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
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CUIABÁ, 10 A 16 DE OUTUBRO DE 2013
SAÚDE
MPE contra secretários da Era Silval
Ministério Público denunciou quatro secretários de Saúde do Estado por descumprirem ordens judiciais.
Por: Rita Anibal e Sandra Carvalho. Fotos: Mary Juruna/Pedro Alves
COMPARATIVO 2012
CUSTO DE ORDENS JUDICIAIS NA SAÚDE _____________ R$ 10.350.000,00
PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO ________________ R$ 64.934.541,99
PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO _______________ R$ 15.070.000,00
Não se sabe ao certo
quantas pessoas morrem
enquanto aguardam a
liberação de exames,
cirurgias e medicamentos
pelo Sistema Único de
Saúde de Mato Grosso.
Porém, é fato que o
Governo do Estado
simplesmente ignora ordens
judiciais para garantir a
usuários do SUS acesso aos
serviços de saúde e que
muitos não resistem e vão a
óbito. O descumprimento
de ordens judiciais é tão
gritante que neste mês de
outubro os quatro últimos
MPE aponta gastos
duvidosos ou desnecessários
A prestação de
saúde pelo Estado
deveria ser gratuita,
eficiente e de qualidade
para toda a população,
independente da
situação financeira do
cidadão, não só por
expressa previsão
constitucional, mas
também, segundo o
MPE, tendo em vista a
expressiva carga
tributária imposta aos
cidadãos, composta por
seus aproximados 63
tributos, que, segundo
dados confiáveis,
consomem em média
40% da renda dos
brasileiros, de modo que
aqueles que contratam
plano de saúde particular
para ter uma prestação
digna pagam duas vezes
pelo que lhes é de
direito. No entanto, não
obstante essa absurda
carga tributária e a
existência de rubrica
orçamentária destinada
exclusivamente à
prestação de serviços na
área da saúde no Estado
de Mato Grosso,
cotidianamente, veem-se
reflexos do mau uso do
Pedro Henry ignorou
16 ordens judiciais
Em 2011, quando o
titular da Secretaria de
Estado de Saúde (SES) era
Pedro Henry (PP), o
paciente Ursolino Garcia
de Souza precisava de
internação imediata em
um leito de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI).
Como a vaga não foi
viabilizada pelas vias
administrativas, a família
entrou na Justiça que
expediu mandado de
segurança obrigando o
Estado a viabilizar o leito.
A SES, no entanto, não
cumprir a ordem judicial
no tempo determinado e o
paciente foi a óbito no dia
23 de janeiro daquele
ano. E em 2012 a SES
Mauri se esconde para
evitar intimação
O atual secretário de
Estado de Saúde, Mauri
Rodrigues, estaria se
“ocultando” para não ser
intimado em ordens
judiciais, de acordo com
relato do MPE. Em janeiro
deste ano ele foi intimado
numa decisão liminar que
exigia providenciar cirurgia
em hospital equipado com
UTI para o paciente
Laureando Mafalda Brizol.
O prazo para o
cumprimento transcorreu e
a Justiça deu nova liminar
determinando que Mauri
Rodrigues comprovasse o
seu cumprimento em cinco
cias. Porém, o oficial de
justiça declarou que não
conseguiu intimar
também não cumpriu
liminar para garantir
tratamento cirúrgico para
o idoso Aristides dos
Santos, de Juína, que se
encontrava no corredor do
Hospital e Pronto-Socorro
Municipal de Cuiabá.
pessoalmente o secretário
após ter feito diligências
durante 10 dias. Segundo
o oficial, “o secretário
oculta-se deliberadamente
para evitar a intimação”.
dinheiro público na falta de
medicamentos, na falta de
materiais de consumo, de
insumos, de hospitais, de
leitos, de médicos,
laboratórios, e por aí vai,
enquanto que expressivas
quantias são desperdiçadas
em despesas e aplicações
de utilidades duvidosas ou,
quiçá, absolutamente
desnecessárias.
Só para ilustrar: no
ano de 2012, os
“bloqueios judiciais da
função-saúde”
comprometeram pouco
mais de R$ 10 milhões
do orçamento do
Estado, sendo esse,
segundo dados
fornecidos pela Sefaz, o
custo das ordens
judiciais relacionadas a
postulações de cidadãos
na área da saúde, cujos
pedidos foram negados
ou recusados
administrativamente pelo
Estado de Mato Grosso.
secretários de Estado de
Saúde foram denunciados
por improbidade
administrativa: Agostinho
Moro, no governo de Blairo
Maggi (PR), e Pedro Henry,
Vander Fernandes e Mauri
Rodrigues, no governo Silval
Barbosa (PMDB).
“Se mesmo diante de
ordem judicial o descaso é
tamanho, como será o
comportamento da SES nas
solicitações administrativas?
Melhor nem pensar, pois a
resposta, possivelmente,
poderia ser obtida em uma
visita aos cemitérios do
Estado”. A indignação é do
promotor Gilberto Gomes,
da 9ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio
Público e da Probidade
Administrativa, autor da
denúncia contra os quatro
secretários.
Ele observa queo
cumprimento das ordens
judiciais recai sobre a
pessoa daqueles que detêm
o poder e têm o dever de
tomar as medidas
necessárias. “E dentre essas
pessoas encontra-se,
evidentemente, o secretário
de Estado de Saúde, a
quem todos os servidores da
Secretaria de Estado de
Saúde se subordinam”.
Portanto, tais secretários
deixaram de adotar todas
as medidas necessárias
para o atendimento à saúde
dos cidadãos,
especialmente para aqueles
casos de urgência em que o
paciente, caso não
atendido, ficasse com sua
saúde exposta a riscos.
Incisivo, o promotor
ressalta que, em se tratando
de ordem judicial, uma vez
recebida, deve ela ser
atendida no tempo e modo
estabelecidos sem nenhuma
resistência administrativa,
somente podendo ser
interrompido o atendimento
se e quando houver nova
decisão judicial que altere a
anterior. “Enquanto em
vigor, não cabe ao sistema
de saúde opor quaisquer
questionamentos acerca da
necessidade ou não do
atendimento ao paciente
beneficiado pela decisão.
Como já se diz, decisão
judicial deve ser cumprida!”.
Gilberto Gomes,
reconhecendo o notório o
caos da saúde, destaca que
por isso mesmo esses quatro
secretários deixaram de
adotar medidas eficazes no
sentido de montar uma
estrutura administrativa
capacitada para atender
prontamente a todas as
ordens judiciais que eram
destinadas à pasta.
Para o promotor, até
seria aceitável um caso ou
outro de descumprimento
de ordem judicial por conta
“de imperfeições
existentes”. Porém, os
descumprimentos não
foram ocasionais, mas
sistematicamente repetitivos.
Nas denúncias, o
promotor relata casos de
descumprimento de ordens
judiciais, reconhecendo, no
entanto, que eles
representam apenas uma
pequena fração, uma vez
que nem todos foram
encaminhados ao Ministério
Público para as
providências no âmbito da
improbidade.
Por esse motivo ele
culpa os secretários, por
terem o domínio da
situação e que, por isso,
deveriam ter evitado essas
sucessivas desobediências e
o sofrimento dos cidadãos.
“Como nada fizeram nesse
sentido, assumiram todos os
riscos de sua omissão,
pouco se importando se
muitas das ordens judiciais
deixassem de ser cumpridas
e, por conseguinte, também
não se importando com as
consequências nefastas que
a ausência de atendimento
poderia causar na vida e na
saúde dos cidadãos
destinatários das medidas e
com a angústia de seus
familiares.
“Omissões desse naipe
devem merecer reprimenda
exemplar, dada a
gravidade da conduta, quer
pela afronta aos princípios
constitucionais, quer pelos
malefícios que causam aos
pobres dos cidadãos que
dependem do sistema
público de saúde”.
Muitos não resistem à longa espera por medicamentos ou cirurgias e vão a óbito
P r omo t o r de J u s t i ça Gi l be r t o Gome s f o i quem
de nun c i ou s e c r e t á r i o s po r i mp r ob i dade
MPE r e l a t a 16 ca s o s de de s cump r imen t o de o r dem
j ud i c i a l na ge s t ão de Ped r o Hen r y
A t ua l s e c r e t á r i o de E s t ado
de Saúde , Mau r i Rod r i gue s
Us uá r i o s do SUS s o f r em com
s e r v i ç o s de pé s s i ma qua l i dade
