CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 29 DE AGOSTO A 4 DE SETEMBRO DE 2013
OPINIÃO
P
G
2
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
PELA HORA DA MORTE
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Mayla Miranda,
Rita Anibal e Camila Ribeiro
Fotografia:
Mary Juruna
Editora:
Sandra Carvalho
Av. Miguel Sutil, 4001C - Pico do Amor - Cuiabá - MT - CEP 78010-500 - Fone: (65) 3023-5151 E-mail
FUNDOS
Brechas na Lei favorecem a farra...
Sem especificidade na Constituição Federal de 88, estados legislam em causa própria. Por: Rita Anibal. Foto: Reprodução
O artigo 157 da
Constituição Federal,
promulgada em 1988, deu
brechas para que estados da
Federação fizessem leis que
beneficiam os cofres
estaduais através da
arrecadação doImposto
sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS). Essas
falhas são detectadas por
tributaristas e estudiosos da
área ao verificarem que
vários itens de criação dos
fundos permitidos pela Lei
Magna não têm redação
VEJA A RELAÇÃO DE FUNDOS EM
VIGOR NO ESTADO DE MATO GROSSO:
1. Fundo Estadual do Meio Ambiente
2. Fundo Estadual de Cultura
3. Fundo Estadual de Desenvolvimento Social
4. Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo
5. Fundo Estadual de Saúde
6. Fundo Estadual de Assistência Social
7. Fundo de Erradicação da Pobreza
8. Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis)
9. Fundo de Transporte e Habitação
10. Fundo de Apoio ao Judiciário
11. Fundo Agrário do Estado de Mato Grosso
12. Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos
13. Fundo de Apoio ao Ministério Público
14. Fundo de Desenvolvimento Esportivo
15. Fundo do Desenvolvimento do Sistema de Pessoal
16. Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial
17. Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso
18. Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
19. Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador
20. Fundo para a Infância e Adolescência
21. Fundo de Gestão Fazendária
específica, permitindo um
‘sem fim’ de leis, decretos,
deliberações, portarias e
resoluções para aumentar a
arrecadação.
Uma das variantes
permitidas pela Lei Federal é
a criação de fundos, e o
Estado de Mato Grosso
abusou da criação [são mais
de 20],o que gerou uma
complexa compreensão do
contribuinte pelos inúmeros
adendos propostos.
Constitucionalmenteé
permitida a criação do
Fundo de Erradicação da
Pobreza nos estados, aqui
em Mato Grosso constitui a
maior fonte de arrecadação
para a Secretaria do
Emprego e Assistência Social
(Setas). Explica o tributarista
e consultor Víctor
Maizmannque o Fundo de
Erradicação da Pobreza
incide sobre contribuintes que
operam sobre produtos
supérfluos, mas a
Constituição não especifica
quais seriam esses produtos,
o que levou o Governo de
Mato Grosso a definir, por
conta própria, quais seriam
esses setores.
No Estado, esse fundo
cobra um valor adicional de
2% da alíquota do ICMS
sobre a comercialização de
armas e munições,
embarcações, esportes e
recreação, bebidas
alcoólicas, cerveja e chope,
cigarros e tabacos, joias e
perfumes, setores ‘eleitos’
pelo Estado como
supérfluos. Essa decisão do
governo abriu precedentes
para que empresas
entrassem com ações
judiciais em desfavor do
Estado contra a classificação
de seu produto como
supérfluo.
Maizmann relata que já
obteve ‘ganhos de causa’
em desfavor do Governo
Estadual por falta ou falhas
na legislação que rege os
fundos. Relata que, como
tributarista, levanta questões
e gera pareceres
eminentemente técnicos.
A reportagem publicada
pelo
Circuito Mato
Grosso
em sua edição 454
provocou o interesse das
áreas jurídicas municipais,
que ligaram para a redação
do jornal para saber mais
sobre o assunto. Como os
fundos provocam diminuição
na arrecadação ‘fechada’
do ICMS, indo integralmente
para os cofres estaduais e
diminuindo o montante dos
25% que formam o Fundo
de Participação dos
Municípios (FPM), os
municípios demonstraram
uma atenção especial sobre
o tema. Um dos telefonemas
foi de um advogado
[omitiremos o nome por
questões de preservação da
pessoa] de Barão de
Melgaço (100 km da
capital) interessado em
propor ação contra o Estado
para que aumentasse a cota
do FPM da cidade, que
passa por sérios problemas
financeiros.
O Fundo da E r r ad i cação da Mi s é r i a é um do s
v á r i o s ge r i do s pe l a s e c r e t á r i a Ro s e l i Ba r bo s a , da
Se t a s , que aqu i apa r ece com a mi n i s t r a do
De s en v o l v imen t o Soc i a l , Te r e z a Campe l l o
Foto: Mary Juruna
“Menos salmão ao molho
tártaro e mais respeito aos
profissionais da educação.”
Na Tribuna do Congresso Nacional,
senador Pedro Taques (PDT) ironiza a
licitação suspensa da Seduc para
contratação de buffet.
“Se a CPI preocupa é
porque a l guém deve. ”
Vereador Toninho de Souza
(PSD) sobre CPI que apura
supostas irregularidades na
compra de maquinários pela
Prefeitura de Cuiabá.
“Só fiquei sabendo da filiação do ex-senador pela imprensa.”
Deputado federal Valtenir Pereira (PSB), ao comentar sobre filiação de Antero à sigla. O
fato mostra que Valtenir está sendo ‘excluído’ do partido, após suposta participação em
desvio de dinheiro público. Caso é apurado pela Polícia Federal.
“Não temos qualquer compromisso com a Fifa. O que temos é o
desafio de concluir essa obra antes da Copa para aproveitar este
momento que Cuiabá vivenciará.”
Prefeito Mauro Mendes (PSB), durante lançamento do projeto ‘Porto Cuiabá’,
que revitalizará uma das regiões mais antigas da Capital.
“Essas pessoas vão ter suas casas
alagadas e ninguém está se importando
com isso. Vão perder tudo, inclusive a
floresta de onde tiram o sustento. E no
documento da usina, é como se não
tivesse gente lá!”
Marciano da Silva, representante do MST, sobre
o Assentamento 12 de Outubro, em Cláudia,
que será afetado pela construção da Usina
Hidrelétrica de Sinop. Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA-Rima) da obra desconsidera existência do
assentamento.
Depois de Mato Grosso servir de referência para outros estados
brasileiros pelo fato de Cuiabá ser uma das primeiras capitais a
implantar o Programa de Saúde Mental, tendo como pano de
fundo a luta antimanicomial, agora serve de exemplo de
descaso com o ser humano acometido por transtornos mentais
ou dependência química. A situação está tão crítica que não há
nem copo descartável para ministrar medicamento aos pacientes
internados em unidades que mais parecem depósitos de seres
humanos. Pessoas que estão encontrando as portas do Hospital
Adauto Botelho fechadas porque lá dentro não há condição
nenhuma de acolhimento, apenas profissionais revoltados com a
falta de compromisso dos gestores públicos. Profissionais que
até tiram dinheiro do bolso para pintar paredes com infiltrações e
tornar o ambiente das unidades menos degradante. Do lado de
fora, pacientes em crise e parentes em desespero. Outros tantos
estão perambulando pelas ruas em situação deprimente. Talvez
a intenção do governo seja mesmo a de sucatear o Programa de
Saúde Mental para entregar a gestão a alguma Organização
Não Governamental. Como fez com os hospitais do SUS, onde o
paciente tem apenas um serviço que funciona com eficiência: o
funerário.
