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CIRCUITOMATOGROSSO POLÍTICA PG 5
CUIABÁ, 20 A 26 DE JUNHO DE 2013 www.circuitomt.com.br
Mauri Rodrigues reafirma que não muda seu jeito de administrar a pasta que encontrou na maior crise dos últimos anos.
Por: Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves e Reprodução.
SAÚDE
Silval articula retaliação de secretário
Tendo como pano de
fundo os remédios vencidos
encontrados na Central
Estadual de Abastecimento
de Insumos de Saúde
(Ceadis), administrada pelo
Instituto Pernambucano de
assistência à Saúde (Ipas), o
atual secretário estadual de
Saúde, Mauri Rodrigues,
está na berlinda. A
retaliação – vinda em forma
de ameaça de exoneração -
seria pelo fato de Mauri ter
mantido até agora uma
postura firme em defesa da
reorganização da pasta –
mesmo sob forte influência
do ex-secretário Pedro Henry
(PP) e contrariando os
discursos do governador
Silval Barbosa (PMDB) e de
secretários mais próximos
como Pedro Nadaf, da
Casa Civil.
Secretário do Ministério da Saúde chama a atenção de Silval
Cidadão pode processar o
Estado e seus gestores
VEJA OS PASSOS:
· o cidadão deve se municiar de provas do não
atendimento e colher quem o está impedindo;
· recorrer à Defensoria Pública para obter uma liminar que
obrigue o Estado a atendê-lo;
· caso o Estado descumpra, volte à Defensoria para
reforçar a liminar;
· se o paciente em questão estiver sob risco de óbito, a
Justiça pode bloquear valores para garantir o atendimento;
· caso o paciente morra durante o processo, a Justiça
analisará se foi por fatalidade [doente em estado terminal,
por exemplo] ou se foi omissão de socorro. Nesse último
caso, cabe ao cidadão impetrar ação tanto cível como
criminal contra o gestor e até o governador de Estado,
devidamente munido das provas recolhidas durante toda a
peregrinação para o atendimento.
Em que pese os
caminhos desconhecidos
da Justiça aos olhos do
cidadão comum,
Defensoria Pública (DF),
Ministério Público (MP) e
Tribunal de Justiça (TJ)
têm orientado àqueles
que procuram ajuda
nesses órgãos para serem
atendidos na rede pública
de saúde.
“Conseguir uma
liminar para cobrar do
Estado o atendimento é
fácil; duro é o Estado
cumprir o pedido”,
sentencia o defensor
público Carlos Gomes
Brandão, especializado
em Direitos da Saúde. A
Defensoria recebe cerca
de 250 denúncias por
mês nessa área.
Dr. Jones Gattas
Dias, juiz de direito e
coordenador do Núcleo
de Apoio Técnico (NAT)
do Poder Judiciário de
Mato Grosso, explica
algumas ações que o
cidadão pode ter para
que a Justiça puna
gestores públicos que não
cumprem o sagrado
direito de atendimento
universal na área de
saúde.
“O governador Silval
Barbosa deve entender
que tem que olhar para o
interior” – foi assim que o
secretário de Atenção à
Saúde (SAS), Helvécio
Miranda Magalhães
Júnior, do Ministério da
Saúde (MS), abriu os
trabalhos com a equipe
técnica do Pronto-Socorro
e Hospital Municipal de
Cuiabá durante visita para
liberação de recursos. O
secretário Mauri Rodrigues
participou da reunião
representando o
governador Silval Barbosa.
Essa advertência
decorreu depois que o
Circuito Mato Grosso
questionou o secretário que
libera verbas que não são
aplicadas diretamente
para a população. De
posse do exemplar da
edição 444, Helvécio
prossegue dizendo: “O
governo federal não pode
intervir na forma de gestão
dos estados, mas podemos
lembrar ao governador
que o direito à saúde é de
todos. Não se pode
discriminar o atendimento.
Ele tem que ser universal”.
Essa manifestação foi uma
clara alusão às
contratações
discriminatórias das OSSs,
das quais ele tomou
conhecimento através do
jornal.
O representante do
Ministério da Saúde
apontou que essas
gestões terceirizadas
devem apresentar
transparência, controle
público, qualidade e
execução integral de
contrato, sem ser
excludentes. E ponderou,
durante a reunião, que é
no interior que está a
demanda mais importante
na área da saúde: “Se o
cidadão é atendido em
sua cidade prontamente,
desafoga os grandes
centros, e ainda diminuem
as doenças de alta
complexidade”.
Magalhães também
reafirmou que a parceria
municípios-estado é a
forma de minimizar os
“efeitos colaterais” do não
atendimento. “Não deve
faltar nem atrasar recursos
na atenção básica de
saúde. Esse atendimento é
precioso para não se
transformar numa possível
judicialização”, sentenciou
Helvécio Magalhães.
Logo que assumiu a
pasta, o Circuito Mato
Grosso em sua Edição 431,
denunciou o ‘calote’ que o
governo Silval estava dando
nos Municípios e Consórcios
Intermunicipais de Saúde, no
tocante à atenção básica, e
o pagamento de R$34
milhões, religiosamente em
dia, às Organizações Sociais
de Saúde (OSSs),
contratadas à época de
Pedro Henry, que ocupava
[ilegalmente] o comando da
Secretaria Estadual de Saúde
(SES) e exercia o cargo de
deputado federal ao mesmo
tempo. Questionado pelo
Circuito Mato Grosso em
uma reunião na Associação
Mato-grossense de
Municípios (AMM) sobre o
pagamento das OSSs, foi
taxativo: “Eu autorizei
apenas 12 milhões de
reais!”. Essa resposta foi uma
afirmação de que a SES
sofria [ou ainda sofre]
ingerências externas.
Outra tomada de
posição do atual secretário
foi sugerir um estudo sobre
os benefícios que as OSSs
estariam trazendo para a
população, aproveitando
que a gestão na SES havia
mudado, o que teria
provocado ira em alguns e
levado outros poucos a
saírem em sua defesa.
Quanto ao calote do
governo estadual nos
municípios e consórcios
Intermunicipais, foi
negociado um repasse de
50% e o restante até julho
deste ano, atitude que deu
uma acalmada nos prefeitos.
Crucificado por tomar
atitudes adversas aos
interesses dos políticos que
estão no comando, finca
posição: “Não vou fazer o
que gestões anteriores
fizeram na compra de
remédios ou na fiscalização
das OSSs”, referindo-se a
Pedro Henry e Vander
Fernandes. O atual
secretário ratificava: “As
compras de remédios pela
SES serão feitas seguindo os
trâmites legais, com base na
Lei nº 8.666 [Lei das
Licitações] e não mais
haveria compras
direcionadas, a não ser as
de extrema necessidade”.
Mauri também age na
fiscalização das OSSs,
inicialmente no Hospital
Metropolitano de Várzea
Grande, administrado pelo
Ipas, formando uma equipe
de técnicos da saúde
monitorando o atendimento
24 horas e com extensão
num futuro próximo a todos
os hospitais regionais,
contratados e conveniados.
Justifica dizendo que “onde
o Estado coloca recursos,
tem que haver fiscalização
decente, pois é dinheiro do
cidadão”.
Notadamente sofrendo
desgaste físico e político –
sua aparência mudou
bastante desde que assumiu
a pasta –, Mauri toma uma
atitude conciliatória para
impor ritmo na SES: “É
preciso uma ação conjunta
da SES, Ministério Público
Estadual (MPE), Tribunal de
Contas do Estado (TCE),
Tribunal de Justiça (TJ) para
revermos alguns pontos
cruciais que estão
emperrando o andamento,
seja pelas liminares
concedidas, seja pela
descaracterização da
listagem de remédios de alto
custo. Precisamos ter o
‘princípio ativo’ como regra
de compra e não ‘marcas’
de remédios”.
Propenso ao diálogo,
Mauri defende uma atenção
maior a Cuiabá, por ser
polo de atendimento, mas
sem esquecer o cidadão das
terras longínquas de Mato
Grosso: “O cidadão precisa
do atendimento na sua
cidade para evitar que uma
simples gripe vire
pneumonia, por falta de
atendimento”. Enquanto isso,
ele quase que antevê seu
futuro: “Sou um agente
político, passível de
exoneração”.
Se c r e t á r i o de Saúde , Mau r i Rod r i gue s , pode s e r c r uc i f i cado pe l o gov e r nado r S i l va l Ba r bo s a po r não r e z a r po r s ua ca r t i l ha
He l v é c i o Mi r anda Maga l hã e s , do
Mi n i s t é r i o da Saúde , de i x ou c l a r a a de c epção
com o Gov e r no de S i l va l Ba r bo s a