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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE MARÇO A 3 DE ABRIL DE 2013
CAPA
P
G
8
Relatório do TCE revela que incentivos cresceram e empregos e arrecadação de impostos caíram.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Pedro Alves
INCENTIVOS FISCAIS
Empregos pífios e custo milionário
Os incentivos fiscais
no Estado de Mato
Grosso crescem em ritmo
superior à evolução do
PIB estadual, à receita
arrecadada de ICMS e à
arrecadação de receita
tributária. Enquanto o PIB
apresentou crescimento
de 56,17% em cinco
anos e a arrecadação de
ICMS aumentou em
42,2%, os incentivos
fiscais tiveram elevação
de 68,3%. Do total
acumulado, a renúncia
fiscal está crescendo
também a um ritmo
maior que a receita
tributária de Mato
Grosso. Foi a esta
conclusão que chegou o
Tribunal de Contas do
Estado (TCE) ao avaliar
as contas da Secretaria
de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
(Sicme) relativas a 2011,
e cujo titular da pasta era
o empresário Pedro Jamil
Nadaf, atual secretário
da Casa Civil.
No período, a receita
tributária apresentou um
acréscimo de 67,2%, ao
passo que a renúncia de
receita cresceu em
68,3%. Esses dados
provam que os incentivos
fiscais estaduais
14% NA QUANTIDADE DE NOVAS EMPRESAS CADASTRADAS
37% NA QUANTIDADE DE NOVOS EMPREGOS GERADOS;
1% NA VARIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS EMPREGADOS
7,2% NA VARIAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO DAS EMPRESAS INCENTIVADAS
21,4% NO VALOR DA IMPORTAÇÃO VIA PORTO SECO
2.093% NA VARIAÇÃO DA IMPORTAÇÃO VIA PORTO SECO
POLÍTICA DE INCENTIVOS PROMOVEU QUEDA DE:
Geração de empregos caiu 35%
O ICMS Incentivado
de 2008 a 2011 teve
crescimento de 28,3%,
correspondente a cerca
de R$127,12 milhões.
Contudo, o número de
empregos gerados passou
de 16.724 em 2008 para
11.030 em 2011.
Essa situação reflete,
na análise do conselheiro
Waldir Teis, que apesar
do constante aumento dos
incentivos fiscais ano a
ano, os resultados
alcançados em termos de
empregos gerados pelas
empresas incentivadas
apresentaram acentuadas
quedas.
Em 2008, foram
gerados 3.190 empregos
diretos devido aos
incentivos fiscais. O ICMS
Incentivado alcançou
R$449,67 milhões, o que
Para municípios ricos, tudo;
para os pobres, nada!
De 2008 a 2011
constatou-se uma
grande concentração
de renúncia de
incentivos fiscais nos
municípios de
Rondonópolis,
Cuiabá, Várzea
Grande e Lucas do Rio
Verde. Esses quatro
municípios
concentraram no
período 76,3% dos
incentivos fiscais
realizados. Em face
disso, ficou claro para
o TCE o não
cumprimento do Plano
de Desenvolvimento
dado pela Lei 7.958/
2003, principalmente
no tocante à redução
das desigualdades
sociais e regionais e
melhoria do IDH e do
bem-estar social da
população nos
municípios menos
desenvolvidos do
Estado.
Ao avaliar a
distribuição de
incentivos fiscais
concedidos pela
Sicme, o TCE
considerou os
incentivos concedidos
aos 15 municípios
com maior IDH no
estado e, no outro
extremo, aos 10
municípios com pior
IDH. Resultado: 13
dos 15 municípios
com maior IDH foram
contemplados na
distribuição dos
incentivos fiscais em
INCENTIVOS SOBEM, EMPREGOS CAEM
ANO ...... EMPREGOS GERADOS ....... ICMS INCENTIVADO ... CUSTO POR EMPREGO
2008 ...... 3.190 ................................. R$449,67 milhões ...................... R$140.962,40
2011 ...... 2.735 ................................. R$576,79 milhões ...................... R$210.892,52
representa que o custo
por emprego direto foi de
R$140.962,40. Em 2011,
foram gerados apenas
2.735 empregos diretos
em que pese o ICMS
Incentivado ter alcançado
R$576,79 milhões.
Constata-se então que o
custo por emprego direto
foi de R$210.892,52.
“Nota-se, portanto,
crescimento de
aproximadamente 50%
nos recursos investidos
para cada emprego
gerado. Ademais,
observa-se que cada
emprego direto gerado
pelo Programa de
Incentivo custou, em
média, R$211 mil ao
Estado”, diz o relatório do
TCE.
No que se refere aos
demais programas de
incentivos, excluindo-se o
Prodeic, foram gerados
no exercício sob análise
325 empregos, menos de
20% do total de vagas
geradas em 2008. O
programa com maior
redução no quantitativo
de empregos gerados foi
o Proleite que passou de
641 empregos em 2008
para somente 21 vagas
em 2011.
2011. Relativo aos 10
municípios com menor
IDH, somente 3 foram
contemplados.
Em Mato Grosso,
em 2011, a renúncia
fiscal
per capita
foi
igual a R$343,32.
Dentre os municípios
com maior IDH, o TCE
verificou que o maior
valor
per capita
está
associado a
Rondonópolis, com
R$1.839,11 por
habitante, 436% acima
da média estadual e
Lucas do Rio Verde,
com R$974,01 por
habitante, 184%
superior à média.
No extremo
inferior, dentre os
municípios com menor
IDH, encontra-se
Reserva do Cabaçal,
com R$55,45 por
habitante, cerca de
84% abaixo da média
estadual. Nos sete
municípios de maior
IDH, os investimentos
dados pelos incentivos
foram concentrados, e
em valores
per capita
que superam a média
estadual:
Rondonópolis, Lucas do
Rio Verde, Alto Taquari,
Nova Mutum, Barra do
Garças, Sinop e
Campo Verde. Por
outro – conforme já foi
observado – somente
três dos 10 municípios
com menor IDH foram
contemplados com a
renúncia de receita.
cresceram em ritmo
superior ao
desenvolvimento da
economia de Mato
Grosso (PIB, arrecadação
de ICMS e arrecadação
de receitas tributárias).
Para o TCE, houve
deficiência de
planejamento e de
definição quantitativa dos
indicadores, de forma
que aparentemente há
um desempenho positivo.
Contudo, ao se
comparar os exercícios,
depara-se com uma
situação mais
desfavorável dos índices
a partir de 2008, sendo
que foi em 2011, sob
Pedro Nadaf, que ficou
mais evidente que a
política de incentivos
fiscais do Estado de
Mato Grosso estava
promovendo o aumento
das desigualdades
sociais, ao contrário do
que prevê a Lei nº
7.958/2003 (art.1º) que
define o Plano de
Desenvolvimento do
Estado.
Estabelece essa lei
(art. 8º), que o Prodeic
tem por finalidade
principal a de alavancar
o desenvolvimento das
atividades econômicas
definidas como
estratégicas, destinadas à
produção prioritária de
bens e serviços no Estado,
considerando os aspectos
sociais e ambientais, no
intuito de melhorar o
Índice de
Desenvolvimento Humano
(IDH) e o bem-estar social
da população.
QUEDA L I VRE
Houve ainda queda
de 14% na quantidade
de novas empresas
cadastradas nos
programas; de 37% na
quantidade de novos
empregos gerados; de
aproximadamente 1% na
variação da
remuneração média dos
empregados (empregos
diretos) das empresas
incentivadas; de 7,2% na
variação do faturamento
bruto das empresas
incentivadas em relação
ao ano anterior; de
21,4% no valor da
importação via Porto
Seco e de 2.093% na
variação da importação
via Porto Seco em
relação ao ano anterior.
“Dessa forma,
concluímos que o
aumento de milhões de
reais na renúncia de
receita não foi
acompanhado de
equivalente crescimento
nos resultados da política
de incentivos fiscais, com
a consequente geração
de empregos e
distribuição de renda”,
alertou o conselheiro
relator Waldir Teis ao dar
o seu parecer sobre as
contas da Sicme relativas
a 2011.
O conselheiro Waldir Teis afirma, no relatório, que os
incentivos não geraram distribuição de renda
O titular da Sicme em 2011 era o empresário e
hoje secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf
