Página 7 - EDIÇÃO IMPRESSA - 431

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 28 DE MARÇO A 3 DE ABRIL DE 2013
POLÍTICA PG 7
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Pagamento a OSS gera ação do MPE
Denúncia do Circuito Mato Grosso levou MP a pedir afastamento do secretário de Saúde, Mauri Rodrigues.
Por: Sandra Carvalho e Rita Anibal. Fotos: Pedro Alves
SANGUESSUGAS
Alertado pela
reportagem “OSSs
recebem R$34 milhões
em menos de três meses”
publicada na edição
431 do Circuito Mato
Grosso, o promotor
Alexandre Guedes, da
Promotoria da Justiça e
Cidadania de Cuiabá,
entrou com uma Ação
Popular na Vara
Especializada de Ação
Civil Pública pedindo o
afastamento do
secretário estadual de
Saúde, Mauri Rodrigues,
por descumprimento de
ordem judicial
determinando que o
Estado não priorize o
pagamento de
Organizações Sociais de
Saúde (OSSs) em
detrimento das
prefeituras.
“O Estado vem
repassando milhões às
referidas organizações
sociais, ao mesmo
tempo em que mantém
os débitos com os
municípios, consórcios
intermunicipais e
prestadores de serviços”,
observou o promotor. E
completou taxativo: “o
que se nota é que o
Estado de Mato Grosso
ignorou a ordem judicial
“O GOVERNO FAZIA OS REPASSES
EM DIA ANTES DAS OSSS”
Leonardo Farias Zampa, prefeito de Novo São
Joaquim, presidente do Consórcio de Saúde da
Região Garças/Araguaia, lembrou que antes das
OSSs assumirem unidades públicas de saúde em
Mato Grosso, o Estado pagava o município em dia;
depois das OSSs, o atraso passou de um ano. Com
o Circuito Mato Grosso na mão, mostrou que o
jornal acusava “um recebimento de 34 milhões de
reais para as OSSs e nós sem recebermos nada”.
Indignado com a situação, o prefeito reeleito disse
que “nos pequenos municípios, a população vai com
o filho no braço na casa do prefeito e do secretário
pedindo ajuda e, como aumentou tudo, não será
possível governar com essa redução dos repasses”.
Ele também observou que o Estado passou mais
recursos para a Assembleia do que para a saúde e
pediu: “Não me venham com a proposta fechada.
Tem que nos ouvir e acatar nosso posicionamento!”.
Pedro Henry
ainda
estaria no
comando
Questionado pelo
Circuito Mato Grosso
acerca do pagamento de
R$34 milhões feito às OSSs
somente nos três primeiros
meses do ano, o secretário
Mauri Rodrigues demonstrou
um certo nervosismo: “Eu fiz o
pagamento somente de 13
milhões de reais”.
Perguntado, então, sobre
quem teria autorizado o
restante, foi factual ao
afirmar: “Foram os outros
gestores!”. Isso corrobora o
que o Circuito vem
publicando sobre a
ingerência do ex-secretário e
deputado federal Pedro
Henry na atual gestão da
saúde. Os antecessores mais
imediatos foram: o próprio
deputado e seu sucessor
Vander Fernandes (indicado
pelo próprio Henry para um
mandato-tampão) até a
escolha de Mauri Rodrigues,
secretário nomeado no dia
24 de janeiro deste ano. Os
pagamentos às OSSs da
ordem de R$34 milhões,
publicados na edição 431
do Circuito MT,
começaram a ser feitos dia
25 de janeiro, um dia depois
que Mauri foi nomeado.
Portanto, alguém já teria
“dado ordens” para isso.
O governador
Silval Barbosa e a
Assembleia Legislativa
de Mato Grosso estão
tentando dar um golpe
mortal na saúde
pública ao tentar enfiar
goela abaixo dos
prefeitos a Lei nº
9.870 que reduz pela
metade os recursos
repassados pela
Secretaria de Estado de
Saúde aos municípios
para garantir
assistência básica de
saúde à população. A
lei foi aprovada pelos
deputados no apagar
das luzes de 2012 (28
de dezembro), mas
para ser colocada em
prática deve ter
também a aprovação
da Comissão
Intergestora Bipartite
(CIB).
Essa lei pegou
muitos prefeitos de
surpresa na reunião
que aconteceu na
sede da Associação
Mato-grossense de
Municípios (AMM), no
dia 26, entre o
secretário de Estado
de Saúde, Mauri
Corte de verba da
saúde revolta prefeitos
Rodrigues, o presidente
da AMM, Valdecir Luiz
Colle, o presidente do
Conselho dos Secretários
Municipais de Saúde
(Cosems), Jairo José dos
Santos, presidentes de
Consórcios
Intermunicipais de Saúde
e prefeitos, a maioria
acompanhada de seus
secretários de Saúde.
A gritaria foi geral e a
indignação, traduzida no
enfrentamento com o
secretário Mauri que
mostrava o firme propósito
de que a Comissão
Intergestora Bipartite (CIB)
desse o seu aval positivo
para regulamentação da
lei. Vários prefeitos
usaram da palavra para
verbalizar o descaso do
governo com a saúde dos
municípios, principalmente
os pequenos, com a
redução dos repasses e se
mostraram radicalmente
contra a aprovação,
frustrando, assim, o
objetivo de Silval Barbosa.
O prefeito de Cuiabá,
Mauro Mendes,
capitaneou a insurgência
lembrando que o
governador resolveu fazer
uma lei sem consultar
ninguém e agora pedia
a ajuda dos prefeitos e
da CIB para a
regulamentação. Disse
ainda: “O senhor
(Mauri Rodrigues)
parece-me competente,
mas está nos enrolando
aqui”.
Meio irritado,
Mauri jogou uma
cartada dizendo que
seria “melhor receber
pouco para que vocês
(prefeitos) possam
trabalhar do que não
receber nada ou
receber atrasado e
ficar nessa enrolação,
já que o prefeito usou
esse termo. Lei deve ser
cumprida, podemos
voltar a discutir com o
governador”. O
secretário aproveitou
para cutucar Mauro
Mendes dizendo que
os repasses para
Cuiabá estavam em
dia, sendo rebatido, de
pronto, pelo prefeito:
“Está em dia porque
cobramos
judicialmente”, frase
que levou a plateia ao
riso e ao aplauso.
de deixar de priorizar as
Organizações Sociais,
merecendo, portanto, a
resposta desse Juízo”.
O promotor citou o
fato de o governador
Silval Barbosa (PMDB)
ter anunciado o
parcelamento da dívida
com os prefeitos em 15
dias, diluindo o restante
em pagamentos mensais
até o final de 2013.
“Verifica-se, portanto,
que ao mesmo tempo
em que o Estado diz não
ter dinheiro para pagar
os municípios, faz
repasses de milhões às
Organizações Sociais,
conforme demonstra o
extrato do Fiplan”.
O promotor ainda
sugeriu que a Justiça
acate pedido para que
proíba o Estado de
veicular qualquer
propaganda ou
publicidade, com
exceção das
obrigatórias, enquanto
não forem colocados em
dia os repasses devidos
na área de saúde, aos
municípios, consórcios
intermunicipais e
prestadores de serviços,
sob pena de o secretário
de Comunicação, Carlos
Rayel, ser afastado.
Hermes Bergamim
(PMDB), prefeito de
Juína e presidente do
Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Vale do
Juruena, que se
apresenta como prefeito
“do vale mais esquecido
do MT” fez uma
retrospectiva dos
repasses para a atenção
básica à saúde nos
últimos 10 anos pelo
Governo do Estado esta
semana durante reunião
na Associação Mato-
grossense dos Municípios
(AMM) com o secretário
de Estado de Saúde,
Mauri Rodrigues.
Ele fez um
comparativo dizendo
que, no governo Blairo
Maggi (PR), na gestão
de Agostinho Moro,
para cada 1 real que o
município gastava em
saúde o Estado punha
1 real como
contrapartida.
No governo Silval
Barbosa, na gestão de
Pedro Henry (PP), o
Estado diminuiu para
50 centavos a sua
parte e que, se a lei for
aprovada, cairá para
25 centavos. Ele
lembrou que o Estado
triplicou a
arrecadação, mas
diminuiu os repasses da
saúde. Terminou
dizendo que é preciso
que seja cumprido o
que foi pactuado e
pagar os atrasados e
espera que “tirem
dinheiro da
Assembleia, mas não
tirem do povo”. Conta
que se algum paciente
é de urgência, “preciso
mandar de avião para
Cuiabá porque não
temos estradas”.
Promotor Alexandre Guedes, alertado pelo Circuito Mato Grosso , entrou com ação popular contra o Estado
Ex-secretário Pedro Henry ainda exerceria
poder sobre a SES em defesa das OSSs
Secretário Mauri Rodrigues foi pressionado
pelos prefeitos durante reunião na AMM