CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 27 DEMARÇO A 2 DE ABRIL DE 2014
CIDADES
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INCENTIVOS FISCAIS
JBS festeja alta de 20% na carne
JBS, que possui várias unidades em Mato Grosso, já admite que vai financiar campanhas eleitorais em 2014
Mentor das OSSs, Pedro
Henry perde emprego público
O principal incentivador da entrada de
OSSs na gestão de unidades públicas de saúde
em Mato Grosso, o ex-secretário de Estado de
Saúde e deputado federal Pedro Henry (PP)
perdeu esta semana o direito de receber salário
pelo cargo público que tinha no Instituto
Médico Legal (IML) por quase duas décadas.
Condenado no escândalo do mensalão, Henry
cumpre prisão-albergue em Cuiabá.
OSS´S
Silval Barbosa insiste no rombo
Sandra Carvalho
Foi preciso o Tribunal
de Contas do Estado (TCE)
apontar um rombo
milionário e reprova as
contas do Fundo Estadual
de Saúde para a Secretaria
de Estado de Saúde (SES)
criar esta semana uma
comissão específica para
acompanhar o atendimento
dispensado aos pacientes e
também a execução de
recursos públicos por parte
das Organizações Sociais
de Saúde (OSSs)
contratadas para gerir
hospitais públicos de Mato
Grosso. O Grupo de
Assessoramento Especial de
apoio à Gestão de
Contratos foi criado por
meio da Portaria Nº 039/
2014/GBSES e vai atuar de
forma integrada com a
Comissão Permanente de
Gestão de Contratos
(CPCG) e com as demais
unidades de controle e
avaliação do SUS com a
finalidade específica de
auxiliar a gestão da SES/
SUS-MT no
acompanhamento dos
contratos executados pelo
Instituto Pernambucano de
Assistência e Saúde (Ipas)
e pelas demais instituições
contratadas.
De acordo com a SES,
a comissão trabalhará na
identificação, análise e
acompanhamento da
execução das programações
financeiras periódicas, a
fim de fazer cumprir a
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma soma vultosa gasta pelas OSSs sem prova documental
regularidade da gestão
empreendida nos hospitais
regionais e as obrigações
previstas nos contratos de
gestão.
Extremamente
combatidas por servidores
públicos e por setores
organizados da sociedade,
as OSSs demonstraram no
primeiro ano de gestão dos
hospitais públicos de Mato
Grosso que representam
um golpe mortal no Sistema
Único de Saúde (SUS) e
um rombo sem precedentes
nos cofres do governo.
Pagamento de despesas
sem comprovação
documental dos serviços
prestados é a principal de
uma dezena de
irregularidades gravíssimas
e grosseiras praticadas
pelas OSSs e constatadas
pelo TCE ao analisar as
contas de gestão do Fundo
Estadual de Saúde
referentes a 2012.
Os responsáveis
diretos pelas irregularidades
e que estão sendo
obrigados a devolver em
torno de R$ 8 milhões aos
cofres públicos são os
médicos e ex-secretários de
Saúde de Mato Grosso
Pedro Henry (que já
cumpre pena por
envolvimento no escândalo
do mensalão) e Vander
Fernandes. Ainda assim, o
governador Silval Barbosa
mantém contratos
milionários – pelo menos
R$ 200 milhões por ano –
sem qualquer controle de
sua aplicação. Na outra
ponta, milhares de usuários
do SUS na humilhante
peregrinação por assistência
à saúde. Para muitos, a
morte chega antes do
socorro.
Em um ano as OSSs
que estão administrando
hospitais públicos emMato
Grosso conseguiram, por
exemplo, contrair gastos de
R$ 12,3 milhões com
exames, serviços médicos e
medicamentos e apresentá-
los sem juntar os
documentos
comprobatórios para
apresentá-los ao TCE.
Só o Ipas apresentou
R$ 3 milhões de gastos sem
comprovação e que foram
contraídos na gestão do
Hospital Metropolitano de
Várzea Grande e do Hospital
Regional de Colíder. Veja na
tabela os valores que cada
OSS utilizou nas respectivas
unidades sem que
apresentasse comprovação
da realização dos serviços.
Sandra Carvalho e
Rafaela Souza
Um dos setores mais
beneficiados com
incentivos fiscais em Mato
Grosso comemora o
aumento de cerca de 20%
no preço da carne ao
consumidor nesses
primeiros meses de 2014.
Como grande beneficiado
com as renúncias na
cobrança do Imposto
sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS), os
frigoríficos, ao invés de
garantir o produto na mesa
da população a preços
O
CircuitoMato Grosso
temmostrado em edições
recentes que frigoríficos estabelecidos emMato Grosso
usufruem de incentivos fiscais que chegam a 50% do valor
devido aos cofres públicos e que envolvem desde a
mercadoria exportada até as que são vendidas na própria
região. De acordo com o especialista em direito tributário
Carlos Montenegro, esses benefícios – feitos pelo sistema de
Crédito Presumido – vieram para ‘compensar’ o fim do
regime de cobrança estimada.
De acordo com o especialista, além desse benefício, as
empresas ainda têm a redução da base de cálculo de 41% a
58% dependendo do Estado para onde a mercadoria será
enviada. Ou seja, todo produto oriundo de frigoríficos tem
automaticamente um corte no imposto. “Esses incentivos são
considerados cumulativos e não há nenhuma lei que impeça
que eles sejam aplicados. Com isso fica complicado estimar o
prejuízo que os cofres públicos sofrem, porque é benefício
em cima de benefício concedido”, diz Montenegro. O
advogado ressalta ainda que a arrecadação do Estado já é
considerada alta, mas Mato Grosso sofre em dois pontos: um
é fiscalização desse dinheiro que deixa de entrar e o outro é o
fato de o montante que é recolhido em impostos ser mal
distribuído. “Apesar da boa arrecadação, temos uma péssima
aplicação do dinheiro”, complementa o especialista.
Renúncia fiscal chega
a 50% do ICMS
acessíveis, torna
praticamente inviável a
carne na alimentação diária
para a grande maioria das
famílias.
Esta semana, por
exemplo, o presidente do
Grupo JBS, Joesley
Batista, disse que “já
estava mais que na hora de
dar uma valorizada”, o que
estaria minimizando o
impacto da estiagem na
produção. “O rebanho
brasileiro está crescendo,
passando de 200 milhões
de cabeças”, declarou.
O executivo
demonstra otimismo
quanto às perspectivas de
negócios em 2014, ano
marcado pela Copa do
Mundo e por eleições
presidenciais. “Estamos
superanimados. Não
sofremos impacto eleitoral
porque mais de 50% da
empresa tem operações
fora do Brasil, então todos
os nossos planos de
investimento estão em
ordem”, declarou Joesley
Batista ao G1, deixando
claro que não está
preocupado com o
mercado interno, já que no
caso de Mato Grosso suas
empresas gozam de muita
oferta do produto – estado
recordista em produção de
gado – e também porque
pagam poucos impostos.
Batista adiantou,
ainda, que o JBS
participará das campanhas
eleitorais, mas não revelou
quais candidatos receberão
contribuições. Para ele, o
governo federal está indo
bem. “Tem um
preciosismo se crescemos
2% ou 3% ao ano.
Francamente não perco
meu tempo pensando nisso
porque crescemos mais de
20% ao ano há muito
tempo”, disse Batista.
Foto: Mary Juruna
Apenas dois frigoríficos são os grandes compradores do rebanho produzido em Mato Grosso
Tribunal de Contas condenou OSSs a devolver
em torno de R$ 7 milhões aos cofres do Estado
