CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ,
6 A 12 DE MARÇO
DE 2014
POLÊMICA
P
G
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MT DIGITAL
Edital suspeito será licitado dia 13
Empresas alegaram falta de projeto executivo e não exigência de atestado de capacidade técnica
Sandra Carvalho
O Pregão Presencial
010/2013 lançado com o
objetivo de terceirizar
por R$ 430 milhões os
serviços do Centro de
Processamento de
Dados de Mato Grosso
(Cepromat) – o
chamado MT Digital –
recebeu cinco pedidos
de impugnação
apontando cerca de 30
irregularidades no
edital.
Dentre elas estão a
não exigência de
capacidade técnica da
empresa vencedora e
nem de engenheiro
eletricista, a não
existência de projeto
executivo e também por
permitir a sublocação de
serviços. Apesar dos
pedidos de impugnação,
de dois cancelamentos,
duas ratificações, o
pregão ocorrerá neste
dia 13 de março. O
contrato com a
terceirizada será de
cinco anos.
A empresa Alcatel
foi uma das interessadas
no certame que entrou
com pedido de
impugnação do pregão
alegando, dentre outros
problemas, a não
Antes do pregão, Cepromat terceiriza R$ 42 milhões
Antes mesmo de
licitar o programa MT
Digital, que terceiriza
todos os serviços do
Centro de
Processamento de
Dados (Cepromat), a
autarquia realizou dois
pregões para
contratação de
empresas
especializadas em
serviços de impressão,
digitalização e
“serviços de
governança em
tecnologia da
informação e
comunicação”. Juntas as
atas de registro de preços
somam R$ 42 milhões.
Um dos pregões é o
de Nº 011/2013 e que teve
como vencedores a GAF
Soluções Corporativas
Ltda (Empresa de
Pequeno Porte), com sede
em Brasília (DF) e a
Fundação Centro de
Pesquisa e
Desenvolvimento de
Telecomunicações
(CPQD), com sede em
Campinas (SP). O total do
Registro de Preços é
R$ 21.091.884,00.
Já o pregão Nº 01/
2014 teve como
vencedor o Consórcio
MT Soluções, formado
pelas empresas Lider
F. Rocha & Cia,
Globalstank Tecnologia
e Gestão (S/A) e
DocCenter Serviços de
Cópias e Impressões
Ltda. O consórcio vai
faturar R$ 29,9
milhões dos cofres
públicos para serviços
de impressão.
Fotos: Mary Juruna
exigência do registro do
Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura
(Crea) e também de
engenheiro eletricista
como responsável
técnico da empresa,
além de comprovação de
capacidade através de
atestado de capacidade
técnica. E, também, por
exclusão de
comprovação técnica de
diversas soluções
licitadas.
Para completar, a
Alcatel citou a não
apresentação de projeto
executivo; projeto
elaborado não apresenta
assinatura de
profissional habilitado;
restrição de participação
de diversas empresas ao
colocar em um lote
único diversas soluções
e restrição de
competitividade ao
permitir formação de
consórcio.
A Stelmat também
criticou o fato de o
edital não exigir registro
da empresa vencedora
no Crea e não exigência
de um engenheiro
eletricista como
responsável técnico da
empresa por meio do
Certidão de Acervo
Técnico (CAT).
A outra
concorrente, a Sucesu,
tentou impugnar o edital
por inconformismo
diante da escolha da
modalidade pregão
presencial e por permitir
serviços de engenharia
que não podem ser
contratados mediante
este tipo de certame.
Dos cinco pedidos
de impugnação, três
foram julgados sem
procedência pelo
pregoeiro sob a alegação
de que as argumentações
apresentadas não
demonstraram fatos
capazes de alterar os
itens constantes no
edital do Pregão Nº 010/
2013/C do Cepromat. Os
outros dois pedidos
A Embratel também
está entre as empresas
que tentaram impugnar o
edital do MT Digital.
Dentre as 10 alegações
para a impugnação, a
empresa apontou a
omissão quanto ao valor
estimado da contratação,
o reduzido prazo para
formulação e
apresentação das
propostas e também
para a assinatura do
contrato.
Um documento com
data de 25 de janeiro de
2012 teria sido usado
como ‘matriz’ para
montar todo o escopo do
Projeto Estratégico de
Modernização Tecnológica
– MT Digital. Segundo
documento a que o
Circuito Mato Grosso
teve
acesso, a operadora de
telefonia Oi enviou ao
governador Silval Barbosa
(PMDB) e ao então
presidente da Assembleia
Legislativa do Estado,
Projeto do MT Digital é idêntico ao apresentado pela Oi
José Geraldo Riva, projeto
para “atender às demandas
em Tecnologia de
Informação”.
Na proposta enviada a
Silval e Riva, a empresa
detalha as expertises em
soluções integradas para a
segurança pública que,
coincidentemente, são
muito semelhantes àquelas
que técnicos do Cepromat
mostraram em audiência
pública de apresentação do
Projeto Estratégico de
Modernização Tecnológica
– MT Digital.
Detalhes do projeto
elaborado pela empresa,
como dados e formas de
implantação, chegaram a
ser usados em nota de
assessoria e na
apresentação dos técnicos
da Cepromat, inclusive
com as mesmas palavras
contidas no documento
recebido pela reportagem.
No projeto enviado
pela operadora ao
governador e ao
deputado, sugere-se um
Programa Estadual de
Parceria Público-Privada
(PPP) e que “
a Oi vem
apresentar o interesse em
atender às demandas em
Tecnologia de
Informação e
Comunicação, conforme
apresentado pelo
governo, como infovia,
data center, serviço de
atendimento ao público e
sala de situação
”.
Segundo o MT
Digital, o projeto tem 60
meses de duração e será
dividido em quatro fases,
visando atender a todos os
entes do Poder Executivo
estadual na área de TI,
com foco, nesta primeira
etapa, nos setores de
segurança pública, saúde,
educação e meio ambiente,
prioritários no atendimento
ao cidadão. No projeto
apresentado ao governador
Silval, a empresa Oi
destaca, estranhamente, os
mesmos setores.
O MT Digital está sendo implantado pelo presidente do
Cepromat, Wilson Teixeira, e equipe técnica
Modelo de terceirização foi apresentado durante audiência pública comrepresentantes do Legislativo
Um dos motivos do cancelamento foi o fato de o Cepromat
publicar o edital antes da audiência pública
