CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 3 A 9 DE OUTUBRO DE 2013
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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 3 A 9 DE OUTUBRO DE 2013
CAPA
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INTOLERÁVEL
“A imoralidade do Enxoval dos Sonhos”
Promotores ameaçaram denunciar os secretários Francisco Faiad e Roseli Barbosa por improbidade administrativa.
Por: Sandra Carvalho e Camila Ribeiro. Fotos: Mary Juruna
“
A imoralidade salta aos olhos quando a administração pública é pródiga
em despesas legais, porém inúteis – como propaganda ou mordomia, ou
ainda a compra de enxovais – enquanto a população necessita de
assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem
falar no mínimo indispensável à existência digna
”. Este foi apenas um dos
inúmerosargumentos contundentesutilizadospor seispromotoresdoNúcleodeDefesa
doPatrimônioPúblicoedaProbidadeAdministrativadoMinistérioPúblicoEstadual
(MPE) parapedir –pormeiode umanotificação recomendatóriade15páginas –o
cancelamentoda comprade120mil kits paraoprojeto “Enxoval dos Sonhos” aocusto
deR$10milhões. Após ameaçadedenúnciana Justiçapor crimede improbidade
administrativa, Estadocancelouopregão. A reportagemsobreacompramilionária foi
feita com exclusividade pelo
Circuito Mato Grosso
em sua edição 457.
MPE classifica edital dos enxovais como ação eleitoreira
Os promotores
destilaram toda indignação
em relação ao Pregão
Presencial 037/2013
realizado pela Secretaria de
Estado de Administração
(SAD) para atender o
projeto Enxoval dos Sonhos
da Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência
Social (Setas), cuja titular é
a primeira-dama Roseli
Barbosa na medida
recomendatória que
obrigou o Estado a
cancelar o certame esta
semana.
Para o Ministério
Público, a aquisição desses
materiais não encontra
respaldo ou sentido de
necessidade e
oportunidade e, segundo
os promotores, certamente
resultará em prejuízo
considerável aos cofres
públicos na medida em que
Pacientes do Adauto Botelho
em condições degradantes
Enquanto a primeira-dama Roseli
Barbosa está preocupada em comprar
enxovais por R$ 10 milhões, pacientes
do Adalto Botelho estão submetidos,
segundo relato dos promotores e que já
foram denunciados pelo
Circuito Mato
Grosso
, à condição “análoga ou até
inferiores a animais despidos de toda
dignidade”.
Para o MPE, o Estado de Mato
Grosso se omite, reiteradamente, em
atender às necessidades primárias de
seus cidadãos em setores fundamentais
como a saúde, como por exemplo,
quando despreza e desrespeita
determinação judicial para prover o
mínimo exigido no tratamento dos portadores de deficiências mentais que se encontram
internados no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho – Ciaps.
Isto conforme Ação Civil Pública movida pelo MPE e cujo objetivo é a condenação do
Estado para que faça as correções necessárias das várias irregularidades, assegurando
serviços adequados de saúde a seus usuários.
Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, está provado que o Ciaps Adauto
Botelho não apresenta condições adequadas para tratamento de pacientes internados sob
seus cuidados porque lá faltam condições de higiene mínimas para qualquer ser humano.
Eles ainda citam, na notificação recomendatória, que tanto pacientes quanto
servidores estão expostos a riscos de saúde, acidentes e até violência com tantas
irregularidades das mais variadas em que se possa pensar. “É evidente, com o bolor e
infiltrações antigas, que o problema é crônico e que atitudes reais devem ser tomadas em
benefício dos pacientes que ali se encontram”, completam, resumindo a situação da
unidade em quatro palavras: desrespeito, desprezo, descaso, abandono.
O MPE observa
que o Estado não cumpriu ordem judicial expedida no dia 30 de outubro de 2012 e que
obriga os gestores a atenderem os pacientes com o mínimo de dignidade.
Estado ignorou liminar e não
reequipou MT Hemocentro
O Estado também estaria incorrendo
em crime de improbidade administrativa
se comprasse R$ 10 milhões em enxovais
enquanto deixa sucateado o serviço de
hemoterapia no MT Hemocentro e que
hoje se mostra completamente incapaz
de fornecer nada menos do que sangue
para pacientes de Mato Grosso.
Em relação ao MT Hemocentro, o
Estado também descumpriu liminar da
Justiça concedida no dia 20 e fevereiro
de 2011, e que obrigava os gestores a
assegurarem o adequado e permanente
fornecimento do serviço de hemoterapia
aos usuários da unidade, além de
sanear todas as irregularidades ali
existentes e apontadas nos relatórios
técnicos de inspeções sanitárias.
Considerando que o
descumprimento reiterado de suas
obrigações com o fornecimento de
serviço de hemoterapia, bem como o
desrespeito à determinação judicial
acima, vale transcrever, como reforço à
notificação em tela, as palavras do
doutor Alex Nunes de Figueiredo,
magistrado que oficiou no feito, nos
seguintes termos: “Pelo manuseio
analítico dos autos, conclui-se que
“Esta situação de precariedade do
MT Hemocentro já vem se arrastando há
anos, tanto que a decisão liminar,
transcorridos aproximadamente dois
anos e seis meses, até agora não foi
cumprida, num verdadeiro descaso ao
Poder Judiciário”, citam os promotores
ao pedir o cancelamento da compra dos
enxovais.
A precariedade do
prédio do Centro de
Reabilitação Integral Dom
Aquino Correa (Cridac) é
outro exemplo de descaso
do Governo do Estado,
que neste caso também
ignorou liminar expedida
no dia 29 de outubro de
2012 e que obrigava os
gestores a corrigir as
irregularidades ali
encontradas a fim de
assegurar serviços dignos a
seus usuários.
Dentre as falhas
encontradas o MPE aponta
a ausência de Alvará de
Prevenção Contra Incêndio
e Pânico do CMB/MT,
cobertura de toda a área
de atendimento
comprometida e o
ambiente de que o
desembarque na frente do
corredor não apresenta
rampa para pessoas com
deficiência e necessita de
uma maior cobertura para
proteção do desembarque.
Centro de Reabilitação é outro
exemplo de desrespeito ao cidadão
Na sala de oficina
ortopédica constatou-se a
precariedade nas
instalações elétricas,
infiltração recorrente na
parede adobe,
denunciando ausência de
manutenção sistêmica, com
alto risco de desabamento,
ocorrência de fissuras
verticais na parede,
constatação de banheiros
sem acessibilidade, entre
outras irregularidades.
faltam investimentos
necessários em áreas
estratégicas.Quem venceu o
pregão foi a empresa
Capricórnio S/A, com sede
em Jataí (SC) e filial em São
Paulo. Cada kit teve valor
unitário de R$ 81,58
conforme publicado no
Diário Oficial de 10 de
setembro de 2013.
Os promotores levaram
em consideração, ao pedir a
anulação do referido
pregão, o fato de o
Governo de Mato Grosso se
omitir, reiteradamente, em
atender às necessidades
primárias de seus cidadãos
em setores fundamentais
como a saúde. “Mostra-se
intolerável, insuportável e
imoral a queima de
vultuosos recursos públicos
na aquisição de kits de
cama, mesa e banho que,
em última análise, somente
atenderão ao princípio da
eficácia se observarmos sob
o ângulo do crédito eleitoral
que daí resultará”.
Em relação ao princípio
da moralidade, os
promotores observam que
nem é preciso penetrar na
intenção do agente, porque
do próprio objeto da
compra de R$ 10 milhões
em enxovais já resulta a
imoralidade. “Isso ocorre
quando o conteúdo de
determinado ato contrariar o
senso comum de
honestidade, retidão,
equilíbrio, justiça, respeito
à dignidade do ser
humano, a boa fé, ao
trabalho, à ética das
instituições”.
E alertaram: “Os atos
de improbidade
administrativa importarão a
suspensão dos direitos
políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade
dos bens e o ressarcimento
ao erário, na forma e
gradação previstas em lei,
sem prejuízo da ação penal
cabível”.
O documento, emitido
no dia 27 de setembro,
exatamente 15 dias após a
denúncia do
Circuito
Mato Grosso
, foi
assinado pelos promotores
Mauro Zaque,
Wagner
Fachone, Clóvis de
Almeida, Gilberto Gomes,
Roberto Turim e Sérgio Silva
Costa.
Preço dos kits é igual ao valor gasto para cumprir ordens judiciais
O “famigerado enxoval dos sonhos,com o qual
pretende a atual gestão contribuir graciosamente com
120 mil kits de enxovais”– expressão utilizada pelos
promotores para considerar inútil o gasto de R$
9.789.600,00 – representa praticamente a mesma
importância gasta pelo Estado no ano de 2012 com
todas as ordens judiciais (liminares e do mérito)
Pobres precisam de
comida e não de enxoval
Capricórnio está ‘mergulhada’
em mar de lama
A confecção e o fornecimento dos milionários kits de cama,
mesa e banho, que
teoricamente seriam destinados à população carente de Mato Grosso, eram de
responsabilidade da empresa paulista Capricórnio S/A, cujo passado é repleto de
quebras e atrasos contratuais, além de ser apontada como integrante de um cartel de
fornecedoras de uniformes para escolas da rede pública do Estado de São Paulo. A
empresa, de propriedade de Júlio Manfredini, é investigada pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público de São Paulo.
O escândalo que ficou conhecido como ‘Máfia dos Uniformes’ foi denunciado em
agosto do ano passado, pelo empresário Djalma Silva, que trabalhava na Diana
Paolucci, outra empresa alvo de investigação. À época, Silva alegou, em entrevista à
revista
IstoÉ
, que o esquema de fraudes em kits de uniformes foi implementado por José
Serra quando era governador de São Paulo e posteriormente foi importado para a
Prefeitura paulistana.
As acusações de um dos envolvidos no esquema revelaram ainda que, tanto em nível
municipal como no estadual, o esquema era coordenado pela Capricórnio. Consta na
acusação encaminhada à PF e ao MPE-SP que Júlio Manfredini tinha acesso aos editais
de licitações com antecedência e fazia alterações para beneficiar seu grupo de empresas.
Depois disso, o empresário
combinava preços e pagava
comissões aos políticos que
participavam do cartel.
Em um dos contratos, que
previa o fornecimento de
material escolar e uniforme
para a rede municipal de
educação de São Paulo, o par
de tênis que seria entregue aos
alunos tinha custo de R$ 14,
mas foi vendido para a
prefeitura no valor de R$ 47.
Além de envolvimento em
cartel, nos últimos anos a
Capricórnio protagonizou uma
série de atrasos contratuais
quanto à entrega de uniformes
escolares para prefeituras de
cidades paulistas. Um dos
casos foi registrado, por
exemplo, em São Bernardo,
em 2010, quando a empresa
chegou a ser multada em R$
1,1 milhão.
TCU CANCELOU PREGÃO DE
R$ 80 MILHÕES NA ÉPOCA DO
MINISTRO ORLANDO SILVA
A Capricórnio esteve envolvida,
ainda, na polêmica que culminou com a
demissão de Orlando Silva, do Ministério
do Esporte. Naquela ocasião, o Tribunal
de Contas da União (TCU) suspendeu
pregão para a confecção e entrega de
uniformes do Programa Segundo Tempo,
por conta de indício de irregularidades
na concorrência cujo valor era de R$
80,8 milhões. A Capricórnio, vencedora
do processo licitatório, propôs um preço
de 16 milhões de reais mais alto do que
outra concorrente, eliminada por não
obedecer a critérios técnicos. Para o
TCU, no entanto, tais “critérios” não
f oram cons i de rados razoáve i s .
Enquanto a Secretaria Estadual de
Assistência Social (Setas-MT), em “conluio”
com o Governo do Estado, tentou “torrar”
quase R$ 10 milhões com o malfadado
Enxoval dos Sonhos,
muitos mato-
grossenses vivem em situação de miséria.
Sem qualquer tipo de assistência,
cidadãos estão à mercê dos mais diversos
problemas sociais, como a ausência de
rede de esgoto ou água encanada, além
da fome, que talvez seja uma das
situações mais desesperadoras vivenciadas
pelo ser humano.
É o caso do senhor Alvino Francisco
Rosa, por exemplo. Sozinho e sem
qualquer ajuda financeira, ele tenta fazer
alguns serviços como servente para
garantir o “pão de cada dia”. Muitas
vezes, no entanto, ele sequer tem o que
comer, já que, com a saúde debilitada,
não é sempre que Alvino consegue sair
para trabalhar. Com os olhos marejados,
ele diz que já está com talões de água e
luz acumulados, o botijão de gás prestes
a acabar e a geladeira praticamente
vazia.
Na casa da dona Débora Maria de
Souza Cruz a situação não é diferente: os
potes de mantimentos estão vazios, na
geladeira algumas verduras e no armário
apenas um ‘pouquinho’ de arroz.
Mãe de
quatro filhas, ela revela que a garantia do
alimento é uma luta diária. Enquanto
Débora cuida dos filhos, seu esposo faz
alguns “bicos” para conseguir o sustento
da família.
proferidas no atendimento à saúde dos cidadãos: R$ 11
milhões.
Este foi o valor que saiu dos cofres públicos para
garantir serviços de saúde a pessoas que tiveram o
atendimento negado pela via administrativa e tiveram que
ingressar em juízo para obter o tratamento médico ou
medicamento do qual necessitavam. “Não há como
justificar que enquanto o Estado, por um lado, recusa
tratamentos médicos e medicamentos a cidadãos em
flagrante agonia – que lhes custam 11 milhões por ano,
por outro lado aplica importância equivalente em
enxovais para distribuir à população”, afirmam os
promotores. Confira outros trechos da Notificação
Recomendatória.
Cons i derando a comp l e ta ausênc i a
de interesse públ i co a ser sat i s fei to
at ravés do programa Enxoval dos
at ravés
at ravés
Sonhos , ges tado no âmago da Setas ,
Sonhos , g
quando em verdade cr i s tal i na, por óbv io
s tal i na, por óbv
s tal i na, por óbv
a popu lação des t e es tado es tar ia mu i to
i o
mai s bem ser v ida se a admi n i s t ração
ai s bem ser v ida se a a
desenvol ves se proj e tos como por
e
r
nvol ves se proj e tos como por
exemp l o “Sangue Garan t i do” , “Cr i dac
exemp l o “Sangue Garan t i do” , “Cr i dac
dos Sonhos” ou “Sanidade com
D i gn i dade ” .
“Esta aquisição mostra-se em completo
“Esta
s
a
i
desacordo com a realidade e necessidade
desacordo com a realidade e necessidade
dos cidadãos de Mato Grosso, configurando
G
dos cidadãos de Mato Grosso, configurando
r
verdadeiro desperdício dos recursos públicos
ver
ve
já tão escassos, a exemplo da saúde pública
já tão escassos, a exemplo da saúde pública
já tão escassos, a exemplo da saúde pública
que se transformou em expressão mais fiel
a
que se transformou
das valas infernais retratadas por Dante em
das valas infe
seu épico A Divina Comédia”.
“É expressa inutilidade dos itens a
serem adquiridos e em se considerando a
quantidade absurda (120 mil) frente ao
completo abandono e que se constata nos
aparelhos de saúde e educação
(professores em greve já há
aproximadamente 60 dias), evidencia
completa falta de foco e visão
administrativa, bem como ainda evidente
desprezo pelos princípios básicos da
admini s t ração públ i ca”.
A No t i f i cação Recomenda t ó r i a a s s i nada pe l o p r omo t o r Mau r o Zaque e ou t r os s e i s co l ega s f e z com que o
Gov e r no do E s t ado r e cua s s e , canc e l ando o ed i t a l . Ta l como acon t eu com a s cade i r a s da A r ena
