CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 3 A 9 DE OUTUBRO DE 2013
OPINIÃO
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G
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ENTRE ASPAS
EDITORIAL
GOVERNO DOS SONHOS
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
CIRCUITOMATOGROSSO
Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Rita Anibal e Camila Ribeiro
Fotografia:
Mary Juruna
Editora:
Sandra Carvalho
Av. Miguel Sutil, 4001C - Pico do Amor - Cuiabá - MT - CEP 78010-500 - Fone: (65) 3023-5151 E-mail
ZELO
Julier defende controle do gasto público
Em palestra sobre práticas de gestão, juiz assegura que a descoberta de muitos atos de improbidade é fruto do trabalho das cortes
de contas. Por Camila Ribeiro. Foto: Mary Juruna
Foto: Mary Juruna
“A obra está muito
preocupante, está sob sério
risco de não ficar pronta em
dezembro. O prazo dado de
outubro é impossível.”
Antonio Joaquim, conselheiro do Tribunal
de Contas (TCE-MT), sobre andamento
da obra da Arena Pantanal.
“Uma med i da absurda,
autoritária e sem validade
jurídica. O governador
demonstra novamente seu
despreparo no trato com a
educação . ”
Presidente do Sintep-MT, Henrique
Lopes, sobre decisão do Governo
do Estado em cortar ponto de
trabalhadores em greve.
“Infelizmente, a doença não está
regredindo de acordo com a
expectativa dos médicos, e tenho
que concentrar minhas energias no
tratamento. A minha prioridade
agora é minha saúde.”
Deputado federal Homero Pereira (PSD),
ao anunciar sua saída da política.
“Eu acredito firmemente que, quando o juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só
não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido ou é
politicamente engajado em alguma causa.”
Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao alegar que juízes deixam de aplicar
leis contra corrupção por medo de ficar sem promoção.
“Eu acho que Popó l evou mu i t a por rada na cabeça e f i cou com as
i de i as me i o embara l hadas . ”
Deputado estadual J. Barreto saindo em defesa do Estado sobre
questionamentos feitos pelo deputado e ex-pugilista Acelino ‘Popó’ sobre
andamento das obras na Arena Pantanal.
Foi preciso seis promotores de Justiça ameaçar o Governo Silval Barbosa
de improbidade administrativa para que fosse cancelada a compra de 120
mil kits de enxovais pela cifra de R$ 10 milhões. A denúncia exclusiva do
Circuito Mato Grosso
indignou os promotores que agiram rapidamente,
impedindo o desperdício desta soma milionária, que poderia estar sendo
utilizada para reestruturar a educação e setores da saúde. Ou mesmo
melhorar as condições de vida de pessoas abaixo da linha da pobreza. E
não é preciso muito para encontrar famílias que vivem na miséria. Basta sair
um pouco do centro de Cuiabá que lá estão elas, vivendo de migalhas. A
segurança também pede socorro. Afinal, a Polícia Civil terá apenas R$ 9
milhões em seu orçamento para 2013, menos do que o Governo iria
utilizar para atender o projeto “Enxoval dos Sonhos”. Como bem
colocaram os promotores na notificação que recomenda o cancelamento
do pregão, a verdade cristalina e óbvia é que a população estaria muito
mais bem servida se o Estado desenvolvesse projetos tipo “Sangue
Garantido”, “Cridac dos Sonhos” ou mesmo “Sanidade com Dignidade”.
E não brindes com fins eleitoreiros e à custa do bolso do próprio cidadão.
Sem falar que já está em andamento a compra de 100 mil colchões,
provavelmente com o mesmo fim. O
Circuito Mato Grosso
fecha esta
edição com a certeza do dever cumprido e em festa. Afinal, o jornal
recebeu pelo 7º ano consecutivo o prêmio Top Of Mind, o que aumenta a
responsabilidade da equipe em primar pela qualidade da informação que
leva semanalmente a seu fiel leitor.
Na tarde desta
quarta (2), o juiz federal
Julier Sebastião da Silva
ministrou palestra no
Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MT) com o
tema “Perspectivas das
Formas Políticas”. Na
ocasião, Julier destacou
a importância de órgãos
fiscalizadores como os
próprios Tribunais de
Contas e o Ministério
Público Estadual.
“Os Tribunais de
Contas e o Ministério
Público, por exemplo,
são os principais
instrumentos de controle
da cidadania brasileira
sobre a administração
pública”, afirmou o juiz.
Ele justificou que
individualmente é
impossível que o
cidadão fiscalize as
ações governamentais e
daí a necessidade das
ações desempenhadas
pelos órgãos
fiscalizadores.
Como um dos
exemplos de atuação e
fiscalização do TCE em
obras públicas podem-se
destacar os relatórios
emitidos mensalmente
sobre o andamento das
obras que preparam
Cuiabá e Várzea Grande
para sediar a Copa de
2014. Até o momento já
foram emitidos sete
relatórios e, nesta
semana, um específico
sobre a Arena Pantanal.
Os documentos são
também uma forma de
alerta ao governo
estadual, na tentativa de
evitar um possível
“estouro” no
cronograma final das
obras. Julier defendeu
que é importante que os
órgãos fiscalizadores
estejam na linha de
frente do controle do
gasto público e do zelo
pela probidade
administrativa. “Muitos
aspectos de
improbidade, por
exemplo, só são
passíveis de serem
descobertos a partir da
presença e trabalho das
cortes de contas, que
formam uma gama
importante de controle
dentro do Estado
brasileiro”, argumentou.
Ainda durante a
palestra, o juiz abordou
aspectos da organização
do Estado e dos poderes
Executivo, Legislativo e
Judiciário, e a
organização político-
administrativa do Brasil,
com base na estrutura
federativa brasileira.
A palestra transmitida
aos 141 municípios
mato-grossenses é parte
do projeto Ensino a
Distância (EAD) do TCE-
MT para a Gestão
Pública, que atua com o
objetivo de orientar
gestores públicos sobre
melhores práticas de
gestão.
Pa r a J u l i e r, o s ó r gão s f i s ca l i z ado r e s e s t ão na ‘ l i nha de f r en t e ’ do con t r o l e
do s ga s t o s púb l i co s e do z e l o pe l a p r ob i dade admi n i s t r a t i v a .
