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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 21 A 27 DE MARÇO DE 2013
OPINIÃO
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G
2
Presidente do Conselho Editorial:
Persio Domingos Briante
Av. Miguel Sutil, 4001 C - Pico do Amor - Cuiabá - MT - CEP 78010-500 -
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Diretora-executiva:
Flávia Salem - DRT/MT 11/07- 2005
Tiragem da edição 428 auditada
por PWC de 23.232 exemplares
Propriedade da República Comunicações Ltda.
Editor de Arte:
Glauco Martins
Revisão:
Marinaldo Custódio
Reportagem:
Camila Ribeiro, Mayla Miranda,
Rita Anibal e Débora Siqueira
Fotografia:
Pedro Alves
ENTRE ASPAS
EDITORIAL
Organizações Sanguessugas
Editora:
Sandra Carvalho
INCENTIVOS FISCAIS
Programa não pune inadimplentes
Valores dos incentivos não são divulgados e nem das empresas que não dão retorno social ao Estado.
Por: Mayla Miranda. Fotos: Pedro Alves e Divulgação
Com o aporte do
governo, os investimentos
por parte das empresas
crescem
significativamente.
Somente no ano passado
Mato Grosso conseguiu
atrair 79 novas empresas
que investiram R$1,5
bilhão na estruturação
física e operacional,
gerando uma ativação na
economia local. Essas
empresas também
garantiram cerca de 16
mil novos postos de
trabalho.
O grande problema
é quanto às empresas
que não cumprem com a
sua responsabilidade
social. Além de não
retribuir aos incentivos,
continuam recebendo o
benefício sem qualquer
punição por parte do
Conselho Deliberativo
dos Programas de
Desenvolvimento de
Mato Grosso
(Condeprodemat), cuja
maioria dos integrantes é
formada por
representantes dos
próprios empresários.
Como não é
permitida a divulgação do
valor dos incentivos fiscais
concedidos às empresas
beneficiadas e tampouco
a sociedade fica sabendo
quais são aquelas que
não cumprem com a
responsabilidade social e
que tipo de punição
recebem, aumentam as
críticas em relação à
política de incentivo fiscal
do Governo do Estado.
Os incentivos fiscais
têm sido utilizados
largamente pelo Estado,
com o objetivo de atrair
novos investimentos,
fortalecer as atividades
econômicas existentes e,
assim, promover o
desenvolvimento e a
redução das
desigualdades regionais e
sociais.
Os recursos
renunciados são bastante
significativos,
Dois bons exemplos de
empresas que garantiram um
retorno extremamente positivo
do benefício ao Estado,
segundo a Secretaria de
Indústria, Comércio e
Mineração (Sicm) são a Brasil
Foods S. A, localizada em
Lucas do Rio Verde (350 km
de Cuiabá) e a Bimetal, com
sede na capital. O secretário
adjunto de desenvolvimento
da Sicm, Valério Gouveia
,
explica que
a política de
incentivos é extremamente
interessante para ambos os
lados.
“Os resultados são tão
positivos que abrangem a
economia nacional, como
exemplo temos a BR Foods
de Lucas do Rio Verde, que
pelo índice Firjan em 2011
ficou em 3º lugar estadual e
em 8º nacional no índice de
criação de empregos”. A
empresa deve ainda dobrar
a capacidade de abate de
suínos para 10 mil e concluir
Bimetal e Brasil
Foods se destacam
o projeto de aves, girando
em torno de R$500 milhões,
o que aumenta a expectativas
de lucro para toda a cadeia
produtiva no estado. Ainda
segundo a proposta de
expansão divulgada pela
empresa, está a construção
de novas casas, em parceria
com a prefeitura local, para
absorver a demanda de mão
de obra que será necessária.
Já a Bimetal, além de
cumprir os pré-requisitos
básicos para se manter
dentro do benefício, investe
diretamente na capacitação
do seu profissional. “A
Bimental realiza investimento
direto no seu trabalhador
com profissionalização e
pagando participação dos
lucros para todos os
contratados. Desta forma a
empresa aumenta o poder
de compra dos
trabalhadores, fortalecendo
toda a cadeia econômica da
região”.
representando nos últimos
dois anos em torno de
R$2,2 bilhões, o que
representou 20% da
receita total de ICMS do
Estado e 1,7% do PIB.
Porém, apesar de os
programas de incentivos
fiscais terem contribuído
nos últimos anos para a
atração de investimentos e
o fortalecimento da
capacidade produtiva do
Estado, sua utilização não
tem garantido a redução
das desigualdades
regionais, pelo contrário,
contribui para acentuá-las,
uma vez que as empresas
buscam instalar-se nos
maiores centros, onde há
facilidade de acesso a
matérias-primas, mão de
obra, tecnologia,
infraestrutura social e
econômica.
“Ficou-se mui to
t empo comemo r ando a
escolha de Cuiabá.
Houve muita festa e
pouca obra. Agora, não
adianta cobrar agilidade
nas obras.”
Deputado estadual José Riva (PSD),
discordando do seu mandatário
supremo, Silval Barbosa (PMDB),
quanto à execução em tempo hábil
das obras da Copa 2014.
“Entendo que teve um certo
comodismo, mas pelo que observei,
não há dúvida alguma que Cuiabá
vai dar um salto de 50 anos à
f ren t e . ”
Deputado estadual Hermínio J. Barreto (PR),
presidente da Comissão Especial de
Fiscalização das Obras da Copa cujos
membros são TODOS da base aliada,
provando que a comissão é mais “chapa-
branca” que fiscalizadora.
“Se o Estado (do Mato
Grosso) não pagar o que
deve, os municípios do
Vale do Juruena vão
investir só em ambulâncias
e mandar todos os
pacientes para Cuiabá.”
Hermes Bergamim (PMDB),
prefeito de Juína, sobre a crise
na saúde por atrasos no
repasse de verbas aos
municípios e contando com o
bom estado das estradas para
a locomoção dos pacientes.
“Não há dinheiro faltando, mas sobrando no Governo do Estado; apesar
de ser o maior conhecedor da triste situação em pauta, insiste em alardear
falta de dinheiro para o pagamento dos pobres que usam o SUS.”
Promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, encaminhando novo pedido ao
Judiciário para regularizar os valores pendentes usando como justificativa o fato de o
governo Silval Barbosa ter destinado suplementação de R$20 milhões para a Secretaria
Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
“Estamos abandonados, vítimas de um governo inoperante e
i ncompe t en t e. ”
Adalto de Freitas (PMDB), deputado estadual, reclamando da falta de
investimentos do Governo do Estado no Vale do Araguaia, como se esta fosse a
única região abandonada pelo governo Silval Barbosa.
“Aqui em Cuiabá, o papa será Chico III porque
já temos Chico I (Daltro) e Chico II (Galindo)”.
Frase que corre nas redes sociais logo após o papa
escolher o nome com que será chamado pelos fiéis.
Há 10 anos a saúde vem sendo sucateada em Mato Grosso. Em uma
década o Governo do Estado construiu um hospital, com apenas 60
leitos. E o entregou a uma Organização Social de Saúde. E há um
ano o mesmo governo começou a atrasar o repasse dos recursos da
saúde devido aos municípios mato-grossenses. O calote já chega a
R$50 milhões. Prefeitos, desesperados, imploram pelo pagamento da
verba no velho estilo “pires na mão”. Enquanto isso, em pouco mais
de dois meses deste ano, o mesmo governo que diz não ter dinheiro
para as prefeituras já pagou R$34,5 milhões às OSSs que assumiram
a gestão de hospitais públicos em Mato Grosso. As OSSs, que na
verdade nunca foram empresas sem fins lucrativos, têm sido
privilegiadas pelo Governo do Estado em detrimento de 141
municípios. Outro agravante é que essas OSSs estariam recebendo o
dobro pago a outros hospitais pelo mesmo serviço. Qual seria o
segredo das OSSs? Por que o Governo Silval Barbosa paga mais para
as OSSs? Por que o governo opta por sucatear a saúde para justificar
a entrega de hospitais para as “entidades sem fins lucrativos”? Milhões
a mais têm sido investidos nas OSSs sem que seja notada uma maior
eficiência nos serviços. As filas por cirurgias continuam crescendo, os
usuários do SUS continuam deitados pelos corredores dos prontos-
socorros e as autoridades públicas continuam defendendo
descaradamente o modelo das OSSs, as também chamadas
“Organizações Sanguessugas”.
