CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 2 DE MAIO DE 2013
EXTRAORDINÁRIO
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DECRETO 1.528
Governo segurou a torneira dos cofres do Estado para sanear finanças e evitar má gestão dos recursos.
Por: Sandra Carvalho. Fotos: Maurício Barbant
Deputados apelam diante de Cursi
O presidente da
Assembleia Legislativa
de Mato Grosso, José
Riva (PSD) chegou a
chamar de mentirosas as
informações do
secretário de Estado de
Fazenda, Marcel de
Cursi durante reunião
sobre decreto que
centraliza os recursos do
Tesouro na Secretaria de
Fazenda (Sefaz). A ira
dos deputados, por ter a
torneira da Conta Única
fechada para evitar
colapso financeiro do
Estado, isso se justifica
pelo fato do Legislativo
ser o que mais consome
recursos dos cofres
públicos como mostra
relatório do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
Os deputados
espernearam, inclusive
os da base de
sustentação do
governador Silval
Barbosa (PMDB), mas
não tiraram a serenidade
do secretário, a quem
chamam de
superpoderoso. Segundo
de Cursi, o decreto
oferece clareza,
atribuições e
responsabilidades e evita
Show de bravatas.
Nos últimos dias a
Assembleia Legislativa se
deixou pautar pelo
discurso da aprovação
do Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) 01/
2013 que retiraria os
ditos superpoderes do
secretário de Fazenda,
Marcel Cursi. Os
deputados inclusive,
aprovaram em primeira
votação o PDL. Na última
terça-feira (30), na pauta
dos trabalhos, estava a
segunda votação. Antes
que o plenário decidisse,
Cursi foi à Assembleia –
convidado – para prestar
contas à Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação n u m a reunião
amp l i ada com a
par t i c i pação de ou t ros
deputados, onde o
falatório foi trocado pela
tradicional submissão
parlamentar ao
governador Silval
Barbosa (PMDB).
Cursi ouviu
desabafos
suprapartidários e
inclusive acusação do
O jornal
C i r c u i t o Ma t o
Grosso
requereu,
oficialmente, à
Secretaria de
Estado de
Indústria, Comércio
e Mineração
(Sicme)
informações sobre
a concessão de
incentivos fiscais no
Estado. No
documento, a
empresa solicita
dados consistentes
e todas as normas
que concedem ou
reconhecem os
benefícios, além de
nome completo e
número de
inscrição junto ao
Cadastro Nacional
de Pessoas
Jurídicas de todos
os beneficiados.
O
Ci r cu i t o
Ma t o Gr os so
que r
saber qual a
porcentagem que
cada empresa
“Show de bravatas” na Assembleia
deputado José Domingos
(PSD) de que “a
corrupção corre solta” na
Secretaria de Transporte e
Pavimentação Urbana.
Porém, o secretário não
escutou um “a” sequer
que significasse postura
de independência da
Assembleia em relação à
Silval Barbosa.
Durante a reunião os
participantes botaram
para fora os
ressentimentos pela
concentração de poderes
nas mãos de Cursi.
Nenhum disse, mas no
fundo todos querem que
o secretariado, os
dirigentes das repartições
vinculadas e presidentes
das empresas públicas
tenham autonomia
financeira plena. Detalhe:
em todos esses desses
órgãos há nomeados
pela chamada força
política parlamentar –
aquela que fatia o poder.
Cursi manteve a
postura em defesa do
status quo. Por pouco não
repetiu o que poucos dias
antes disse Silval: se a
Assembleia aprovar o PDL
e, esse castrar a força de
seu decreto,
imediatamente baixará
outro.
O presidente da
Assembleia, José Riva
(PSD) tratou de botar
panos quentes na
conversa quando a
reunião se encaminhava
ao fim. Riva propôs retirar
da pauta a segunda
votação do PDL, que
aconteceria naquela
noite, sob o argumento
de que seria importante
conversar primeiro com
Silval e secretários
atingidos pela
concentração de poderes
de Cursi. Os demais
deputados, como de
costume, disseram amém.
( Por Eduardo Gomes )
Circuito requer informações
sobre incentivos
recebe de incentivos
fiscais e se elas
preenchem os
requisitos
necessários para
que usufruam do
benefício e se
fundamente na
existência de
interesse público em
relação a estas
informações, já que
os incentivos fiscais
constituem um
benefício concreto e
cujo retorno deveria
ser em mais
qualidade de vida à
população. “A
finalidade do jornal
é de apurar eventual
desrespeito ao
princípio da
pessoalidade e
moralidade
administrativa além
de garantir a melhor
informação ao nosso
leitor”, justifica o
diretor do Circuito
Mato Grosso, Pérsio
Briante.
irregularidades nas
contas públicas. “É um
texto transparente,
aumenta os níveis de
segurança institucional,
eletrônica e jurídica para
os recursos públicos
movimentados, tratando-
os sob o conceito de
sistema financeiro com
fonte única”, argumentou
o secretário Marcel de
Cursi. Ele reforça que os
valores estipulados na
LOA (Lei Orçamentária)
como os destinados aos
demais poderes como
Assembleia
Legislativa, Tribunal
de Contas do Estado,
Tribunal de Justiça,
Procuradoria Geral e
Defensoria foram
preservados. Neste
ano de 2013, a
previsão do Tesouro
Estadual é repassar
aos poderes R$1,44
bilhão.“Estamos em
um ano de ajustes, em
que o equilíbrio do
Estado está sendo
priorizado como
forma de garantir os
investimentos já
iniciados ou
contratados por Mato
Grosso. Dentro do
Poder Executivo foi
feito um
contingenciamento de
apenas 5%, bem
menor do que nos
anos anteriores.
Temos uma Copa do
Mundo pela frente,
temos novas estradas
para serem
asfaltadas,
investimentos na área
social e na saúde”,
lembrou o secretário
de Fazenda.
Uma das
expectativas do maior
rigor com os gastos
públicos previstos pelo
decreto deve ser
refletida na análise das
contas das secretarias e
autarquias do governo
pelo Tribunal de
Contas do Estado
(TCE) em 2014,
quando o órgão
avaliar as receitas e
despesas relativas ao
ano de 2013.
As Secretarias
Estaduais de Saúde
(SES) e Educação
(Seduc) tiveram as
contas relativas a 2011
reprovadas pelo TCE,
o que culminou até
mesmo no afastamento
imediato do secretário
Vander Fernandes. O
tribunal encontrou
irregularidades
inclusive na gestão do
Fundo Estadual de
Saúde. O ex-secretário
estadual de Saúde,
Pedro Henry, foi
multado.
Secretário Marcel de Cursi sofre a pressão dos deputados que se juntaram para reaver acesso livre à recursos
O depu t ado J o s é R i va , p r e s i den t e da AL , l i de r a
mov imen t o pe l o f im do s s upe r pode r e s da Se f a z
Gr á f i co mo s t r a que
L eg i s l a t i vo é o que ma i s
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