CIRCUITOMATOGROSSO
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Ano IX - Edição 438
Cuiabá, 2 de maio de 2013
Venda Proibida
Diretor de Redação: Persio D. Briante
EDITAL
013/2013
UMA
BATALHA
ÉPICA
PELA
VERDADE
POR
MUITO
MENOS
RICHARD
NIXON
RENUNCIOU
EDITORIAL
O
Circuito Mato Grosso
– numa batalha histórica pela verdade
- circula extraordinariamente para repercutir a polêmica em torno
do Edital 013/2013 que prevê a contratação de empresa “para
dar consultoria” à Procuradoria Geral do Estado na cobrança da
dívida ativa. Na tentativa de abafar o assunto e evitar o
cancelamento via judicial, espertamente o Governo suspendeu o
edital, alvo de investigação no Ministério Público Estadual (MPE).
Apesar do secretário de Administração, o advogado Francisco
Faiad ter dito que há má fé em quem diz que o Estado está
pretendendo terceirizar a cobrança da dívida ativa, é isso mesmo o
que prevê o edital “para contratação de empresa de consultoria”.
E que inclusive poderá receber até 15% sobre o valor que
conseguir arrecadar dos contribuintes inadimplentes. Se entregar a
dívida ativa nas mãos de uma empresa privada é a grande saída
para aumentar a arrecadação do estado, então porque os 16
maiores estados brasileiros seguem a Constituição Federal
deixando o serviço a cargo da PGE? E não há notícia de que os
demais estados tenham privatizado o serviço. Ademais, o
governador pode incorrer em crime previsto no Código Penal e de
infringir ainda a Lei da Improbidade Administrativa e o Código
Nacional Tributário caso não seja cancelado. Inclusive ser
cassado! O Circuito Mato Grosso homenageia nesta capa dois
combativos jornalistas - Bob Woodward e Carl Bernstein - do
Washington Post, que denunciaram operações ilegais que
culminou com a renúncia de Richard Nixon, 37º presidente dos
Estados Unidos da América.
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