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CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
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CUIABÁ, 11 A 18 DE JUNHODE 2014
www.circuitomt.com.br
INSPEÇÃO VEICULAR
Detran lança edital de R$ 2 bilhões
Edital de contratação de empresa de inspeção ambiental e veicular prevê concessão de 15 anos e quer inspecionar 1,5 milhão de veículos
Di e go Fr ede r i c i
Publ icado na úl t ima
sexta-fei ra (6) pela
Secretar ia de Es tado de
Administração (SAD) , a
concorrência públ ica nº
001/2014/SAD prevê
cont ratação, pelo
regime de concessão,
serviços de vistor ia
ambiental veicular , de
emi ssões de gases e de
ruídos emi t idos por
veículos . O negócio
terá um preço salgado
para o cont r ibuinte
mato-grossense: em
torno de R$ 2 bi lhões
são previ s tos de
pagamento para a
empresa que vencer a
Um dia de arrecadação
custearia serviço
Terceirizar o
serviço de inspeção
veicular colocando na
conta da população
um débito de quase R$
2 bilhões não tem
“justificativa” para
Veneranda Acosta. Ela
dá um exemplo prático
do uso ineficiente do
dinheiro público. De
acordo com a
representante sindical,
para conseguir equipar
todas as unidades de
inspeção do Estado,
haveria um gasto em
médio R$ 22,5 mil.
Multiplicando o valor
pela quantidade desses
locais de vistoria
existentes, que são
65, o preço total
equivaleria a um dia de
arrecadação do Detran.
“O Detran arrecada
em torno de R$
1.300.000 por dia. Se o
Estado quisesse adquirir
equipamentos de
inspeção poderia até ter
um desconto pela
quantidade a ser
comprada, fazendo com
que o valor obtido
diariamente pelo órgão
fosse o bastante para
que ele mesmo fizesse o
serviço”.
A quantidade de
automóveis nas ruas
representa um dos
termômetros da economia
de um país. Dados do
Anuário da Indústria
Automobilística
Brasileira 2014,
produzido pelo
Associação Nacional
dos Fabricantes de
Veículos Automotores
(Anfavea), apontam
que só no ano passado
3.060.523 de veículos
novos foram
licenciados no Brasil –
destes, 72.158 só em
Mato Grosso. Com um
mercado tão aquecido
e o “custo-benefício
tão vantajoso”,
segundo Veneranda,
“não é de se estranhar
que o Contran esteja
por trás dessas
resoluções”.
Num país cujo
transporte público é um
problema crônico vivido
pela sociedade, ter um
automóvel é uma forma
de escapar da humilhação
dos ônibus, trens e
metrôs que
cotidianamente recaem
sobre os que não
possuem meios próprios
de locomoção. Com uma
demanda tão alta em
adquirir esses bens, os
serviços atrelados a eles
acabam se tornando
verdadeiras minas de
ouro para negócios
duvidosos. E o Detran,
que em teoria possui
estrutura para a regulação
desses veículos, não
deveria partir para a
terceirização.
Para Veneranda
Detran tem estrutura
para não terceirizar
Acosta, não há motivos
para terceirizar serviços
que, segundo ela, “são
orquestrados para
beneficiar empresários”,
e que uma simples
compra de equipamentos
que algumas manutenções
exigem poderiam ser
realizados sem a
necessidade de criação de
licitações que valem
milhões, como é o caso
do Consórcio Prova
Prática de Direção
Veicular (PPDV), que em
12 meses irá faturar R$
78,4 milhões para
monitorar as provas de
habilitação do Detran.
“O Detran possui
estrutura suficiente para
realizar esses serviços. O
que eventualmente faltar
pode ser solucionado
com a obtenção de
equipamentos. Fazer esse
tipo de licitação é obrigar
o contribuinte a pagar
ainda mais por taxas que
já foram cobradas”,
afirma. De acordo com o
edital, o referido
consórcio vai fornecer
solução de
monitoramento e
operacionalização da
aplicação das provas
práticas de direção
veicular no Detran-MT, e
corresponde à última
etapa do processo de 1ª
Habilitação, Adição e
Mudança de Categoria
dos candidatos/
condutores para obtenção
da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), em
todo o Estado de Mato
Grosso.
Foto: Mary Juruna - Arquivo
concor rência , ao longo
de 15 anos de pres t ação
do serviço.
Um t ipo de t rabalho
que dever ia ser fei to
pelo Det ran, tendo em
vi s t a que os donos de
automóveis já pagam
uma taxa de inspeção
veicular , segundo a
presidente do Sindicato
dos Servidores do
Departamento Estadual
de Trâns i to do Es tado
de Mato Grosso
(Sinet ran-MT) ,
Veneranda Acosta. A
sindical ista indaga os
mot ivos de o Es tado
re tomar a di scussão
polêmica que já se
ar ras ta há algum
tempo, e ques t iona os
int eresses por t rás de
um edi tal com valor tão
al to para a população
de Mato Grosso.
“Estão tentando
implantar este t ipo de
vi s tor ia há mai s de doi s
anos . Tudo i sso
começa em Brasí l ia,
com o Cont ran, que
f i cou com mui tos
poderes desde que o
Código de Trânsi to
Brasileiro foi
publicado. Ele legisla
para empresár ios”,
adver te ela. O Conselho
Nacional de Trânsi to
(Cont ran) es tabelece as
normas regulamentares
refer idas no código e
as di ret r izes da pol í t ica
nacional de t rânsi to.
Criado pela Lei nº
9503/1997, que
inst i tuiu o Código de
Trânsi to Brasi leiro
(CTB) , é um órgão que
inst i tui di ret r izes sobre
o que o Depar tamento
Estadual de Trânsi to
(Det ran) , presente em
todas as unidades
federat ivas , deve fazer
em relação a
manutenção, inspeção e
controle de qual idade
dos veículos
automotores.
O problema, de
acordo com Veneranda,
é a “t ransformação do
Det ran num produto”,
protagonizada pelo
própr io Cont ran, que
atende aos interesses
de empresár ios e
pol í t icos , deixando de
lado a educação no
t râns i to e o comba t e à
violência protagonizada
por motor i s tas .
Segundo o Mapa da
Violência 2013, estudo
produzido pelo Centro
Brasi leiro de Estudos
Latino-Americanos
(Cebela) , Mato Grosso
é o t erce i ro Es t ado do
pa í s com ma i s mor t es
no t râns i to – 35 , 2 a
cada 100 mi l habi tantes
–, perdendo só para
Tocant ins e Rondônia.
“Por meio de
resoluções , o Cont ran
‘vende’ resoluções de
manutenção e inspeção,
numa ação conjunto
com o Dena t ran e os
Det rans estaduais .
Essas mercador ias são
loteadas , f icando cada
um com sua par t e no
esquema”, af i rma.
Quest ionada sobre
o int eresse de pessoas
em fazer par t e desse
t ipo de negócio, ela
aponta as ‘vantagens’
desse mecani smo que
chamam a atenção de
empresár ios: “É pouco
invest imento para mui to
retorno. Qualquer um
tem interesse em fazer
par te do esquema”.
Estado quer pagar contratação bilionária que poderia ser feita pelo Detran a um custo muito menor
Para a presidente do Sinetran-MT, VenerandaAcosta, interesses
financeiros de empresários e políticos motivam terceirização
Num único dia de arrecadação, o Detran seria capaz de
equipar todas as unidades de vistoria de Mato Grosso
Os milhões despendidos em licitações poderiam
ser poupados com a utilização da própria estrutura do órgão