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CIRCUITOMATOGROSSO
POLÊMICA
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CUIABÁ, 15 A 21 DE MAIO DE 2014
www.circuitomt.com.br
OBRAS DA COPA
Atrasos revelam fracasso do RDC
Em Cuiabá, o VLT, contratado por RDC, teve custo inicial de R$ 1,2 bilhão e só ficará pronto em 2016
Sandra Carvalho
Um levantamento
realizado pelo Sindicato
da Arquitetura e
Engenharia (Sinaenco)
aponta que apenas 38%
do total das obras
previstas na Matriz de
Responsabilidade (93
obras) para a realização
da Copa do Mundo no
Brasil e contratadas pelo
Regime Diferenciado de
EDITAL Nº: 5 / 2013
Objeto: Contratação de
empresa para instalação do
sistema de
telecomunicações.
EDITAL Nº: 7 / 2013
Objeto: Contratação de
empresa especializada em
execução de serviço de
iluminação pública nas
obras de travessia urbana
que serão construídas nos
municípios de Cuiabá e
Várzea Grande, nos
trechos e locais indicados
neste edital e seus anexos.
EDITAL Nº: 6 / 2013
Objeto: Contratação de
empresa de engenharia
para execução do muro
limítrofe com a cabeceira
17 do Aeroporto
InternacionalMarechal
Rondon, muro limítrofe da
Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT) e
daVilaMilitar.
EDITAL Nº: 5 / 2012
Objeto: Contratação de
empresa para realização de
obras e serviços de
engenharia relacionados ao
Aeroporto Internacional
Marechal Rondon.
EDITAL Nº: 3 / 2012
Objeto: Contratação de
empresa para realização de
obras e serviços de
engenharia relacionados ao
Aeroporto Internacional
Marechal Rondon.
EDITAL Nº: 2 / 2012
Objeto: Contratação de
empresa para realização de
obras e serviços de
engenharia relacionados ao
Aeroporto Internacional
Marechal Rondon.
EDITAL Nº: 4 / 2012
Objeto: Supervisão do
VLT
Modalidade: Regime
Diferenciado de
Contratações – RDC.
EDITAL Nº: 1 / 2012
Objeto: Implantação dos
corredores estruturais de
transporte coletivo na
RegiãoMetropolitana do
Vale doRioCuiabá –
RMVRC, nomodal
Veículo Leve sobre
Trilhos – VLT.
CONTRATOS POR
RDC EM CUIABÁ
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE RDC E A LEI DE LICITAÇÕES
Fonte: Fernando Nogueira da Costa
D
ORÇAMENTO SIGILOSO-No RDC, o valor do contrato estimado pelo
governo não é revelado aos interessados na concorrência, enquanto na Lei das
Licitações a divulgação desse preço de referência é uma informação básica e
obrigatória do certame.
D
INVERSÃO DE FASES-Na concorrência pelo RDC, a habilidade técnica e o
plano de negócios da empresa são analisados após ela ser declarada
vencedora, por oferecer o menor preço para a execução do empreendimento.
Na Lei das Licitações, todos os concorrentes têm suas habilitações analisadas
previamente para só depois ser escolhida a melhor proposta.
D
CONTRATAÇÃO INTEGRAL-Pelo RDC, o governo pode fazer a
contratação integrada da obra e de seus estudos com o mesmo fornecedor que
fica responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo de
engenharia. Pela Lei 8.666, é proibido fazer a licitação de um empreendimento
sem a elaboração prévia do projeto básico.
D
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL-Um contrato de RDC pode permitir que a
empresa escolhida receba bônus de acordo com o seu desempenho e metas
estabelecidas, enquanto que a Lei 8.666 não prevê esse tipo de flexibilização.
D
ESCOLHA DA PROPOSTA-Se o vencedor de uma concorrência por RDC
desistir do contrato, o governo pode acatar a segunda melhor oferta, enquanto
que na Lei das Licitações o segundo colocado só é escolhido se concordar em
acatar as condições financeiras feitas pelo primeiro colocado.
O Governo do Estado
contabilizou vantagens na
contratação pelo Regime
Diferenciado de
Contratação, o pouco
conhecido RDC. Uma delas
seria que pelo RDC a
administração pública
primeiro avalia as propostas
técnicas e de preço
conforme critérios
estabelecidos no edital e
realiza a sessão de
habilitação apenas com a
empresa mais bem
pontuada nos quesitos
técnica e preço.
Somente após a
declaração definitiva da
empresa vencedora é que é
aberta a fase recursal,
oportunidade na qual as
licitantes podem fazer
questionamentos sobre o
processo licitatório, desde
que tenhammanifestado
intenção de recorrer ao
término de cada sessão do
certame.
Outra vantagem citada
pelo governo foi a chamada
fase ‘negocial’ que ocorre
antes da assinatura do
contrato, possibilitando a
elaboração de um consenso
com a licitante para reduzir
o valor da proposta
vencedora.
Governo apontou
vantagens do RDC
Maurício Zockun,
advogado, professor de
Direito Administrativo na
Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-
SP), mestre em Direito
Tributário e doutor em
DireitoAdministrativo pela
PUC-SP, em entrevista
exclusiva ao
CircuitoMato
Grosso
há exatamente um
ano
,
alertava que “por si só,
o sistema RDC de
contratação, em questões
jurídicas, é o pior exemplo
que existe”.
Zockun disse que “num
primeiro momento as
pessoas acharam
maravilhoso. Depois viu que
quem custeia é o
contribuinte porque a
empresa vencedora com
menor preço é quem dita o
que fazer e como fazer com
muito pouca ou nenhuma
fiscalização por parte do
Estado”.
O advogado lembrou
que pelo RDC o governo
trata de formas distintas o
mesmo objeto: “São dois
pesos e duas medidas”.
Zockun explicou ainda que,
se alguém for fazer um
estádio de futebol, “aquele
que servirá à Copa do
Mundo ou às Olimpíadas,
terá tratamento diferenciado
juridicamente”. Tudo porque
o RDC funciona “como uma
venda casada: o contratado
elabora e executa o projeto e
essa não é a melhor solução
para a tutela do bem
público”. Zockun destacou
também que “ao impedir
julgamento objetivo da
licitação do projeto básico e
do projeto executivo, uma
contratação integrada abre
brecha para crimes e poderá
ensejar graves desvios de
verbas públicas”.
Especialista alertou para
riscos da contratação por RDC
Contratações (RDC)
foram entregues a 30 dias
do início da Copa. Entre
elas está o Veículo Leve
Sobre Trilhos (VLT), que
só deve ficar pronto em
2016 ao custo inicial de
R$ 1,2 bilhão.
De acordo com o
levantamento, na área de
mobilidade urbana,
incluídas as obras de
entorno dos estádios, de
um total de R$ 7,5
bilhões, 26% dos
investimentos foram
contratados via RDC.
Deste montante apenas
um contrato, no valor de
R$ 8,7 milhões, referente
às obras de pavimentação
ao redor do Estádio Beira-
Rio, em Porto Alegre, foi
concluída, ou seja, apenas
0,11% do investimento
realizado.
No setor
aeroportuário os números
também mostram a
ineficiência do modelo de
contratação. Utilizado em
sete aeroportos (Confins,
Cuiabá, Curitiba,
Fortaleza, Manaus, Rio de
Janeiro e
Salvador), somente o da
capital baiana concluiu
sua obra. Vale ressaltar
que de um total de R$ 7,9
bilhões investidos por
RDC em aeroportos,
apenas 0,41% foram
entregues na modalidade
RDC.
Apesar do fracasso
do RDC na Copa, o
Senado discute agora a
MP 630/13, que ampliaria
o uso do regime para
todas as obras públicas
do país. Atentas aos
problemas que o uso do
RDC pode trazer à
sociedade com a sua
aplicação, sem o debate
que o assunto exige,
diversas entidades do
setor de arquitetura e
engenharia se articularam
pela rejeição à medida
provisória em debate. Um
placar monitorando a
evolução das obras será
divulgado pelas entidades
até o início da Copa.
O levantamento foi
fei to pelo Sinaenco, em
parcer i a com o
Conselho de
Arquitetura e
Urbanismo do Brasi l
(CAU-BR) . De acordo
com o pres ident e do
CAU-BR, Haroldo
Pinheiro, a medida
significaria a abdicação
do Poder Públ ico de
seu dever de planejar e
admini s t rar as obras
públ icas , uma vez que
o RDC ent rega para as
emprei teiras a
responsabi l idade por
todas as fases do
empreendimento, do
projeto à fiscal ização
final.
“OCAU-BR defende
que o projeto completo da
obra seja contratado
antecipadamente (e de
forma independente) à
licitação, para garantir à
administração o controle
sobre a qualidade da obra,
seu orçamento e prazos”,
ressalta Pinheiro. Para o
presidente do Sinaenco,
José Roberto Bernasconi, o
RDC é a melhor forma para
se contratar bombas-
relógio: “Não podemos
abdicar do projeto para se
fazer a contratação de uma
obra. O projeto é que define
o DNA do empreendimento.
Ele é a ferramenta
anticorrupção que define a
solução, o prazo e o custo
do empreendimento”,
ressalta Bernasconi.
Obra do VLT foi uma das várias contratadas
pela Secopa por meio do RDC
Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil, critica sistema de RDC
Maurício Zockun fez
alerta sobre riscos
oferecidos pelo RDC