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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 15 A 21 DE MAIO DE 2014
CAPA
P
G
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VIOLÊNCIA SEXUAL
22% das crianças têm até 1 ano
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, realizará ações que
chamem a atenção ao problema
Diego Frederici e
Sandra Carvalho
A violência sexual é
uma chaga que
acompanha a vida das
vítimas dos mais
vulneráveis. Dados do
Sistema de Vigilância de
Violências e Acidentes
(VIVA), estudo realizado
pelo Ministério da Saúde
com o objetivo de coletar
dados e gerar informações
sobre violências e
acidentes para subsidiar
políticas em saúde pública
direcionadas a estas
questões, apontam dados
chocantes: quase um
quarto (22%) das crianças
que sofreram abusos
sexuais tinham no máximo
um ano de vida.
O estudo também traz
outros dados que
preocupam. De três a
cada quatro casos (77%)
a sofrem até nove anos de
idade. A violência sexual é
o segundo tipo de ação
dessa natureza mais
praticado na faixa etária,
com 35%, praticamente
empatada com abandono e
negligência, que é de
36%.
Na faixa que vai dos
Deputados da
Comissão de Seguridade
Social avançaram no
projeto que transforma
em crime hediondo
qualquer favorecimento à
prostituição de criança,
adolescente ou de
vulnerável. A matéria que
hoje tramita como projeto
de lei 7220/14 foi
elaborada no Senado. No
texto apresentado há
quatro anos, o autor,
senador Alfredo
Nascimento (PR-AM),
destacou que esse tipo de
exploração está entre os
crimes mais graves
registrados no país.
“Estranha-nos,
porém, que o citado tipo
penal não esteja incluído
entre os crimes
hediondos. Com a
aprovação do projeto de
lei, a exploração sexual de
crianças e adolescentes
receberá tratamento
punitivo mais austero”,
afirmou.
A medida dificultaria
a concessão de
benefícios aos
condenados previstos em
lei como o livramento
condicional, a progressão
de regime e a concessão
de anistia. Além de não
ter direito ao pagamento
de fiança e serem
submetidos ao regime
fechado, os condenados
perderiam também
direitos como o indulto
de Natal.
Previsto no Código
Penal, o crime de
exploração sexual é
caracterizado pelo uso de
crianças e adolescentes
em atividades sexuais
remuneradas, como a
exploração no comércio
do sexo, a pornografia
infantil ou a exibição em
espetáculos sexuais
públicos ou privados. A
prática, de acordo com a
lei, não se restringe aos
casos em que ocorre o
ato sexual.
A proposta aprovada
pelos parlamentares é que
o nome jurídico do Artigo
218-B do Código Penal
seja alterado, passando a
ser “favorecimento da
prostituição ou outra
forma de exploração
sexual de criança ou
adolescente ou de
vulnerável”. Com isso, a
prática será considerada
também um crime
hediondo. Benedita da
Silva (PT-RJ), relatora da
matéria na comissão da
Câmara, destacou que um
levantamento feito pela
Polícia Federal, a
Organização Internacional
do Trabalho e a
organização não
governamental Chidhood
Brasil apontou que as
rodovias federais
concentram quase 2 mil
pontos de risco de
exploração sexual de
crianças e adolescentes.
(Agência Brasil)
Avança projeto que torna
exploração crime hediondo
Programa de Combate é
apresentado em Cuiabá
Técnicos do Governo
Federal apresentam neste
dia 16 de maio, em
Cuiabá, o Programa de
Combate à Exploração
Sexual de Crianças e
Adolescentes com vistas à
criação de multiplicadores
para prevenir a exploração
sexual de crianças e
adolescentes e demais
vulneráveis nas cidades-
sede da Copa do Mundo e
entornos.
O tema será tratado
por meio dos ministérios
do Turismo, da Saúde,
do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
e ao Conselho Nacional
do Sesi, aos quais
compete exercer ações
relacionadas ao
Programa de Combate ao
Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e
Adolescentes.
No que se refere ao
Ministério do Turismo, o
tema será abordado por
meio do Pronatec Copa
Social, modalidade de
qualificação profissional
que trabalha com jovens
egressos do projeto
ViraVida do Sesi no
âmbito do recorte do
Pronatec para o turismo,
intitulado Pronatec
Turismo.
“O Governo Federal
acredita ser
imprescindível o fomento
de ações de sensibilização
para a prevenção e
combate à exploração
infantojuvenil,
considerando a iminência
da Copa do Mundo Fifa
2014, momento durante o
qual o país receberá
muitos turistas
estrangeiros e haverá
grande movimentação nas
cidades-sede e destinos
turísticos brasileiros”,
afirma nota divulgada pelo
Ministério do Turismo.
Lei pune empresários de MT que exploram crianças
A Lei a Lei 8.690/
2007 aprovada pela
Assembleia Legislativa
de Mato
Grosso
estabelece
punições
administrativas a
empresas que
promovam ou estimulem
a exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Ela prevê a cassação dos
registros e inscrições no
Cadastro de
Contribuintes do ICMS
(Imposto sobre
Circulação de
Mercadorias e sobre
Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de
Comunicação).
Os exploradores,
sejam pessoas físicas ou
jurídicas, ficarão
impedidos de fazer nova
inscrição na Secretaria
da Fazenda do Estado
por um prazo de cinco
anos. Cabe ao poder
público manter a lista
atualizada, bem como
divulgar os nomes legais
e de fantasia das
empresas autuadas e
penalizadas. Esses dados
também poderão ser
consultados por meio
dos números de registro
do ICMS e do CNPJ
(Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica).
A aprovação da lei
ocorreu em função do
aumento da pressão
social sobre o parlamento
para que intervenha no
combate a este crime.
10 aos 14 anos, a
violência sexual infantil é
a mais corriqueira, com
10,5% das notificações no
país – pouco menos do
que as agressões físicas,
que respondem por
13,3%.
Já nas pessoas entre
15 e 19 anos, a violência
sexual fica em terceiro
lugar, num total de 5,2%
das notificações, seguida
da psicológica, que é de
7,6% e da física,
perfazendo um total de
28,3% dos registros.
Esse quadro não é
diferente em Mato
Grosso. Por conta disso,
está sendo desenvolvido
no Estado o projeto
Fortalecer, coordenador
pela assistente social
Elizabete de Paula
Nascimento e Silva com
apoio do Ministério
Público Estadual (MPE).
De acordo com
Elisabeth, o projeto
começou em 2004,
idealizado pela promotora
da Infância e da
Adolescência Silvana
Correa Viana.
“Inicialmente o projeto
envolvia apoio e
orientação à família,
informando que através
da educação eles
poderiam deixar a
situação vulnerável,
saindo das ruas e
deixando de cometer
crimes”, relata a
coordenadora.
Em seguida o MPE
firmou convênio com a
Secretaria de Educação
de Várzea Grande para
ceder recursos humanos,
a exemplo de assistente
social, psicóloga,
psicopedagoga e
motorista. E a Univag
cedeu o espaço físico. A
metodologia do projeto
consiste em avaliar a
frequência dos alunos e
comportamento na
escola. Se notada alguma
diferença na rotina, o
aluno é encaminhado à
equipe multidisciplinar.
Por meio deste trabalho,
é possível identificar
casos de crianças
abusadas sexualmente ou
vítimas de outras formas
de violência fora ou
dentro da família e dar os
devidos
encaminhamentos.
18 DE MAIO
Atenta aos números
que afligem a sociedade
em relação ao
desenvolvimento da
criança e do adolescente,
o dia 18 de maio foi
escolhido como data para
o combate dessas
práticas, em homenagem
a Araceli Cabrera
Sanches, uma capixaba
de apenas oito anos que
foi barbaramente
assassinada nessa data,
em 1973, depois de ser
drogada e sofrer abusos
sexuais. Os acusados do
crime estão impunes até
hoje.
Fotos:
Divulgação
Violência sexual contra a criança e exploração sexual infantil são
dois dos mais bárbaros crimes praticados contra menores
Campanha visando combater a violência
sexual centraliza ações no dia 18 de maio
Senador Alfredo Nascimento criou projeto que transforma
favorecimento à prostituição de criança em crime hediondo