CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 29 DE NOVEMBRO A 5 DE DEZEMBRO DE 2012
POLÍTICA
P
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Orçamento anual da Assembleia Legislativa é maior do que o orçamento da grande maioria dos municípios de MT.
Por: Darwin Júnior. Fotos: Divulgação
300
MILHÕES DA AL
“
Deixaria a cidade
folheada a ouro
”
Considerando que até
o ano de 1995 os recursos
repassados pelo Governo
do Estado de Mato Grosso
para a Assembleia
Legislativa não chegavam à
casa de US$1 milhão (um
milhão de dólares) por mês,
a conta da Casa de Leis
estourou este ano com um
orçamento médio de R$25
milhões a cada 30 dias, o
que fará a conta fechar em
mais de R$300 milhões em
2012.
O gasto com o
Legislativo é de dar inveja a
quase todos os municípios
do Estado, que contam com
orçamento muito inferior
para manter pagamento de
funcionalismo, coleta de
Para o prefeito
de São Félix do
Araguaia, Filemon
Limoeiro (PSD), à
frente de um
município com 11 mil
habitantes e um
orçamento de R$25
milhões em 2012, o
que a Assembleia
Legislativa recebe é
desproporcional. “O
Estado está
enfrentando um
problema sério de
má distribuição de
renda para os
municípios, enquanto
a Assembleia vem
recebendo muito mais
do que precisa. Não
me importaria se a AL
recebesse por ano
até R$500 milhões,
desde que os
repasses para os
municípios fossem
justos. Há um
desequilíbrio muito
grande aí”, bradou.
Filemon também
reclama que os
deputados não estão
contemplando os
municípios com as
emendas,o que
serviria para
amenizar a situação
crítica de dezenas de
Prefeitos vivem de pires na mão
prefeituras que já se
colocam em fila, com o
pires na mão. A mesma
opinião tem o prefeito de
Acorizal, Meraldo de Sá
(
PSD), hoje no comando
da Associação
Matogrossense dos
Municípios, que defende
uma reforma na política
de distribuição dos
recursos. “Não sei
baseado em que é feita
essa distribuição. Deveria
haver uma equiparação
ou redistribuição do ICMS
unilateral (o que não
acontece) e sequer há
qualquer interesse. Vejo
números estrondosos a
favor de instituições como
os tribunais, a Defensoria
Pública, o Ministério
Público e a Assembleia,
enquanto os municípios
vivem em um mundo
ilusório, de pires na mão.
Tem que ser artista para
conseguir administrar um
município hoje em dia.
Está tudo errado”.
Em uma projeção,
Meraldo afirma que o
orçamento da grande
maioria das prefeituras
permite fazer, “mais ou
menos” a manutenção da
cidade, cumprir a folha
de pagamento do
município e custear
a máquina. “E não
sobra um centavo
para investir. Vejo
que está errada a
atual legislação.
Defendo uma
repactuação e
discussão de um
novo modelo tanto
no Legislativo
quanto no
Judiciário.
Precisamos repensar
o que está
acontecendo”,
conclama.Na visão
do presidente da
AMM, é estranho o
volume de recursos
anuais
encaminhados para
a AL. “Se esse
dinheiro (R$300
milhões) fosse
repassado para os
municípios, sem
dúvida haveria mais
qualidade de vida
para a população,
com melhor saúde,
educação de
qualidade, mais
emprego e renda.
Haveria condições
para o prefeito fazer
mais. A sociedade
precisa entender
isso”.
ERRATA
O
Circuito Mato Grosso
publica nesta edição a tabela correta dos gastos da
Assembleia Legislativa em outubro de 2012.
QUADRO (GASTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM OUTUBRO DE 2012)
Aplicações Diretas ....................................................................... R$11.331.956,06
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................ R$9.020.410,81
Obrigações Patronais .................................................................. R$2.094.277,57
Aplic. Direta - Operações entre Órg. Fund. ................................ R$909.249,40
Material de Consumo ................................................................. R$2.596.399,29
Passagens e Despesas com Locomoção ..................................... R$638.161,27
Obras e Instalações .................................................................... R$1.211.423,42
Outros gastos (diárias civil) ......................................................... R$544.398,68
Total ............................................................................................ R$28.346.276,50
PREFEITURAS - ORÇAMENTO 2013
MUNICÍ P IO
POPULAÇÃO
VALOR - R$
CUIABÁ
551 350
1,57
BILHÃO
RONDONÓPOLIS
195 550
538
MILHÕES
VÁRZEA GRANDE
252 709
487
MILHÕES
SINOP
113 082
287
MILHÕES
TANGARÁ DA SERRA
84 076
208
MILHÕES
SORRISO
66 506
167
MILHÕES
CÁCERES
87 912
125
MILHÕES
ALTA FLORESTA
49 233
90
MILHÕES
lixo, saneamento,
educação, segurança e
execução de obras para o
ano todo.Ao falar sobre o
que poderia fazer com um
volume de recursos tão
grande quanto o destinado
à Casa de Leis, o prefeito
de Diamantino, Juviano
Lincoln (PSD), ironiza:
“
deixaria a cidade folheada
a ouro”.
Segundo o gestor,
R$300 milhões para uma
instituição que tem apenas
24
deputados é muito.
“
Com os 33 milhões do
nosso município, pagamos
a folha de pagamento e
ainda dá para manter a
cidade, asfaltar e
pavimentar, além de cuidar
das redes de educação,
saúde, saneamento e
limpeza”. Os números do
ônus da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso,
que viu um ‘inchamento’ de
seu orçamento na ordem de
1.200%
a partir da década
de 1990, são
impressionantes. Com o
valor que a Assembleia
recebe hoje mensalmente
para a cobertura de seus
gastos – salários de 24
deputados, mais de 1.600
funcionários (conforme
lotacionograma),
manutenção e gastos
terceirizados –, é possível
cobrir o orçamento de até
30
municípios mato-
grossensespequenos que
arrecadam entre R$7
milhões e R$15 milhões.
Alarmados com o
orçamento milionário da
Assembleia divulgados na
edição 418 do
Circuito
Mato Grosso
,
prefeitos de
municípios com
arrecadação inferior aos
R$300 milhões que a AL
capta mensalmente
defendem melhor
distribuição de renda do
Estado em um momento
fragilizado para a economia
mato-grossense. A redução
dos repasses federais aos
municípios (FPM) devido à
interminável isenção do IPI
(
Imposto sobre Produtos
Industrializados)está levando
os prefeitos a bater às
portas do Governo do
Estado. “Os municípios estão
sufocados e têm que honrar
seus compromissos com o
Estado.Não tenho nada
contra a AL e seus gastos.
Ela conta com um orçamento
milionário e, para isso, tem
um papel importante, mas
creio que deveria haver um
melhor equilíbrio. A
Assembleia deveria deixar
mais recursos para o Estado
atender aos municípios”,
invocou Juviano Lincoln ao
lembrar que o orçamento
anual de seu município é de
R$33 milhões, um valor
quase dez vezes menor do
que recebe a AL para ações
no mesmo período.
Centro Histórico de Diamantino precisa ser restaurado e cidade ainda enfrenta diversos problemas de infraestrutura
Prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, é
taxativo ao reclamar dos parcos recursos
Com o fim do garimpo e poucos
recursos, Poxoréo vive retrocesso
Enquanto isso, a AL, com pouco mais de 1,6 mil servidores, consome R$300 milhões por ano