CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 29 DE NOVEMBRO A 5 DE DEZEMBRO DE 2012
SAÚDE
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OSS
Governo repassa mais R$13 milhões
Suplemento milionário para as OSS’s entra em contraste com atrasos nos repasses aos municípios, e médicos podem entrar em
greve.
Por Andhressa Sawaris Barboza. Fotos Arquivo / Mary Juruna
“
À beira de uma
calamidade pública”, é o
diagnóstico da saúde
pública em Mato Grosso
feito por entidades da
área. Diante do quadro:
médicos com salários
atrasados são impedidos
de entrar em greve devido
às condições estruturais
das unidades.
Concomitantemente, o
Governo do Estado
ofereceu um crédito
suplementar para as
Organizações de Saúde
no valor de R$13 milhões,
enquanto a Secretaria
Estadual apresenta um
déficit de R$40 milhões em
seu orçamento. OAB-MT
considera os contratos com
as OSS ilegais e os
municípios ainda não
O Ministério Público,
no final de outubro,
realizou dois pedidos de
bloqueio da conta única
do Estado. O último foi no
valor de R$13 milhões que
deveriam ser
“
congelados” para
garantir os repasses
destinados à manutenção
do setor da saúde de oito
cidades. Os valores
deveriam ser repassados
aos municípios de Água
Boa, Barra do Bugres,
Barra do Garças, Poconé,
Juína, Comodoro, Acorizal
e Castanheira que foram
identificados como
prioritários pela
Associação Matogrossense
dos Municípios (AMM). A
petição foi assinada pelo
promotor de Justiça
Alexandre Guedes.
Contudo, a situação
não foi regularizada e das
oito cidades, Barra do
Garças é a que tem os
Municípios podem ter contas reprovadas
repasses com maior
atraso, somando parcelas
que deveriam ter sido
pagas em 2008, 2009,
2010, 2011
e 2012,
totalizando R$ 5 milhões
em atraso. O Tribunal de
Contas do Estado de
Mato Grosso alertou que
os déficits têm sido visíveis
nas contas dos municípios
referentes ao exercício de
2011. “
A origem do déficit
não foi de
responsabilidade exclusiva
do gestor do consórcio,
mas sim provocada pela
ausência e atraso dos
repasses. Isso foi
constatado em outras
contas de consórcios de
saúde e merece ser
destacado, pois será
considerado na análise
das contas da Secretaria
Estadual de Saúde (SES)”,
disse o conselheiro
substituto do TCE-MT, Luiz
Henrique Lima.
Foi levantado ainda,
por Lima, que neste
exercício de 2012 os
balanços, que serão
julgados em 2013, devem
ser ainda mais
problemáticos, uma vez
que os atrasos por parte
da SES foram mais
frequentes, além de
maiores. De acordo com
o promotor do MPE,
Alexandre Guedes, no
município de Água Boa
nem mesmo cirurgias
eletivas, consideradas
simples, são realizadas e
os médicos estão com os
salários atrasados desde
agosto.
Na petição, o
promotor argumenta que
o governo pode utilizar
parte dos R$83 milhões
da reserva de contingência
para atender aos
municípios. “O que não
pode ocorrer é a
continuidade dos
sacrifícios da população
dependente do Sistema
Único de Saúde (SUS)”,
ressalta.
Para a representante
do Comitê de Greve dos
Médicos da capital, Eliana
Siqueira, o atraso nos
salários dos médicos e
servidores das redes
municipais se deve ao
atraso do repasse do
Estado. As três principais
reivindicações da
categoria são a garantia
da qualidade e dignidade
do atendimento, melhor
remuneração pelos
serviços prestados e
aumento do montante do
dinheiro destinado pelos
governos federal,
estaduais e municipais ao
sistema público de saúde.
São 3,8 mil médicos
atendendo em Mato
Grosso que podem cruzar
os braços caso os salários
não sejam pagos em dia.
receberam os repasses.
O montante seria um
suplemento além dos
valores já recebidos, para
que as organizações
gerenciem as unidades
hospitalares que estão sob
sua responsabilidade. A
presidente do Sindicato
dos Médicos (Sindimed),
Elza Queiroz, afirma que a
notícia revoltou a categoria
que tem se mobilizado por
melhores condições e
reclama dois meses de
atraso nos salários.
“
Resolvemos não paralisar
as atividades porque a
saúde pública em Mato
Grosso já está uma
calamidade e os usuários
não podem pagar pelo
descaso do governo”,
disse.
O Decreto
Orçamentário n° 472, de
13
de novembro de 2012,
trata da abertura de um
“
crédito suplementar por
anulação” no valor total
de R$13.300.922,00 em
favor do gerenciamento
das Unidades sob Gestão
de Organizações Sociais,
para Modernização da
Tecnologia da Informação
e para Assistência
Hemoterápica e
Hematológica. Uma fonte
da Secretaria de Estado
de Saúde afirma que o
valor de R$ 250 mil
destinado a uma possível
modernização dos
sistemas eletrônicos da
SES não se justifica, ela
explica que o montante
seria para o
gerenciamento de um e-
mail interno e sistema de
Intranet. Contudo, o
serviço já seria prestado
pelo Centro de
Processamento de Dados
(
Cepromat), uma
autarquia ligada ao
governo estadual.
Segundo a presidente
do Sindmed, “é
vergonhoso liberar ainda
mais recursos para as OSS
enquanto acompanhamos
suspeitas de desvio de
dinheiro”. Um dos
exemplos seria o Instituto
Social Fibra que recebeu o
valor de R$6 milhões para
administrar os hospitais
regionais de Colíder e Alta
Floresta após terem sido
comprovadas denúncias
de que a OSS desviou o
dinheiro para participar de
uma licitação no estado de
Goiás. Diante do
escândalo, as unidades
hospitalares foram
assumidas pelo Instituto
Pernambucano de
Assistência em Saúde, o
IPAS. Servidores da saúde
garantem que a mudança
não saiu do papel, uma
vez que os responsáveis
pela gestão seriam os
mesmos.
O
Circuito Mato
Grosso
vem denunciando
a má gestão, as fraudes e
a possível promiscuidade
em contratos da SES com
as OSS que passaram a
funcionar com a Resolução
07/2011
que autorizou o
Estado a implementar o
modelo de gestão.
Contudo, os contratos, que
deveriam passar pelo crivo
do Conselho Estadual de
Saúde, não passaram. Em
reunião ordinária realizada
no dia 19 de setembro, os
conselheiros votaram pela
nulidade desses contratos.
Além disso, o representante
da Comissão de Direito
Sanitário e Defesa do
Direito da Saúde da OAB-
MT, André Araújo, afirma
que além de
inconstitucional, os
contratos com as OSS “são
hoje ilegais, exatamente
por não terem o aval do
conselho”.
Não há especificações
maiores a respeito de
como serão aplicados os
R$13 milhões e a
Secretaria de Estado de
Saúde, por meio de sua
assessoria de
comunicação, também não
soube informar.
O Hospital Metropolitano de Várzea Grande é uma das unidades públicas administradas por OSS’s
Promotor Alexandre Guedes não poupa
críticas à gestão do SUS em MT
Elza Queiroz, presidente do
Sindimed, chama situação
da saúde de “calamidade”