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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 21 A 27 DE JUNHO DE 2012
POLÊMICA
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www.circuitomt.com.br
EDITAL DA AGER
Empresas lutam por indenização
Atuais concessionárias do transporte público podem decretar falência.
Por: Marcio Camilo. Fotos: Mary Juruna
A novela do edital da
Agência de Regulação dos
Serviços Públicos
Delegados de Mato Grosso
(Ager) – documento que
prevê nova licitação no
transporte intermunicipal de
Mato Grosso – ganhou
mais um capítulo. Desta
vez, as empresas de ônibus
estudam medidas para
processar o Estado. A
proposta é entrar com ação
judicial exigindo que o
governo Silval Barbosa
pague indenizações às
empresas que vão ficar de
fora da concessão
estadual, que não é feita
há 20 anos. Com a
renovação da concessão, a
estimativa é de que 50%
das empresas de Mato
Grosso decretem falência.
A batalha judicial que
Processo de licitação
De acordo com a
assessoria da Ager, o
processo de licitação
será concluído no final
do ano – quando os
usuários do transporte
intermunicipal
conhecerão as novas
empresas
concessionárias do
serviço no Estado. No
momento, o processo
está emperrado na
segunda etapa por
conta das empresas
que entraram com
recursos. Uma das
medidas é contra a
empresa Barratur
Transporte e Turismo,
que estaria com a conta
bancária invalidada.
De acordo com
informações da
assessoria da Ager, o
processo de licitação
pode ser retomado até
a próxima sexta-feira.
Ao todo, a licitação
tem quatro etapas. A
primeira é
o Credenciamento das
Empresas. Nisso é
verificado se empresas
têm algum
impedimento legal,
como sonegação de
impostos, que as
impeçam de participar
da concessão. A
segunda é a Garantia.
É quando a empresa
demonstra interesse em
participar da licitação.
A terceira etapa é
a Abertura de Proposta
de Preço das
empresas; quais são os
valores que elas
pretendem praticar no
transporte público. E a
quarta etapa é
a Habilitação. É
quando a Ager estuda
se a empresa tem frota,
infraestrutura e
funcionários suficientes
para atender ao
mercado que ela se
propôs a administrar.
Todas as etapas são
suscetíveis a recursos. A
licitação do transporte
intermunicipal do
Estado é disputada por
nove empresas e um
consórcio composto por
duas empresas.
se avizinha é afirmada pelo
presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte de
Mato Grosso (Setromat),
Júlio Cesar. Ele explica que
a legislação estadual não
garante o direito de
indenização. Daí a
necessidade da ação
judicial. “Vamos fazer uma
reunião com as empresas
ainda nesta semana para
estudar melhor a questão”,
ponderou Cesar. Ele
acrescentou que outras
medidas também serão
estudadas para respaldar
os empresários. “Se for o
caso, vamos propor que as
novas empresas comprem
as estruturas das atuais
concessionárias do
transporte intermunicipal”,
comentou. O dono da
Princesa do Sol, Luiz Abílio,
disse que aguarda o
processo de indenização do
Estado. “Depois que minha
empresa sair da concessão,
vou precisar ser indenizado.
Se não for assim, não terei
condições de pagar meus
funcionários”, destacou. Ele
acrescenta que o transporte
intermunicipal era o
principal mercado da
Princesa do Sol. Com a
empresa fora da
concessão, já que não
disputou a nova licitação
da Ager, Abílio não vê
alternativa se não fechar as
portas. “Prefiro retirar a
empresa do mercado que
participar desse edital
absurdo”, criticou o
empresário.
A empresa de Abílio
não é um caso isolado.
Muito pelo contrário. O
presidente do sindicato,
Júlio Cesar, estima que
metade das empresas de
ônibus de Mato Grosso vai
falir por conta do novo
processo licitatório da Ager.
Ele enfatiza que “parte” das
empresas de transporte vai
fechar as portas e a outra
“parte” buscará novos
mercados. “Com a perda
da concessão do transporte
intermunicipal, algumas
partirão para o ramo de
turismo”, destaca Cesar.
O mercado do turismo
também é saída para o
presidente do sindicato,
que possui a empresa
Viação Xavante. Sua
empresa disputa um espaço
na nova concessão
estadual, mas caso perca o
certame, Cesar disse que
venderá parte da frota de
ônibus para investir no setor
de transporte turístico.
Ele garante que o
sindicato tentou de tudo
para impedir o andamento
do edital da Ager. No
entanto, ele ressalta que
não é contra a nova
licitação, mas sim quanto à
maneira como o processo é
tocado pelo governo.
Segundo Cesar, o edital
representa um grande
transtorno para as
empresas pioneiras e para
os passageiros do Estado.
Ele aponta que o
documento possui 12
“falhas grosseiras”. O
principal erro seria a
exigência de que para
participar do processo as
empresas precisam ter
patrimônio avaliado em R$
8 milhões. Segundo Cesar,
nenhuma empresa do
Estado possui esse
capi tal .
Atualmente, o
transporte intermunicipal do
Estado tem 19 entidades
registradas no Setromat.
Dessas, apenas duas
participam do processo de
licitação que permitirá que
novas empresas assumam a
concessão dos serviços de
transporte público. A
tendência é que só
empresas de fora do
Estado vençam o certame
por causa da exigência do
patrimônio liquido de R$ 8
milhões. O transporte
público intermunicipal está
dividido em oito mercados,
que são os municípios onde
as empresas vão atuar com
suas linhas
rodoviárias. Cada
mercado terá duas
empresas sob sua
responsabilidade. Por
exemplo: no Mercado 1 -
que abrange cidades como
Cuiabá, Várzea Grande,
Nossa Senhora do
Livramento, Santo Antonio
do Leverger e Chapada
dos Guimarães – duas
empresas de ônibus ficaram
responsáveis pelo
transporte público de um
município para outro.
Dirigente sindical Júlio
Cesar estuda processo de
indenização contra o Estado
Terceira etapa do edital da Ager
pode começar nesta sexta-feira
Ager promove nova concessão do transporte
intermunicipal depois de 20 anos
50% das empresas de ônibus do Estado podem falir