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Para a crise não se fortalecer, o governo do Estado firmou contrato emergencial com a Saúde Samaritano Administradora de Benefício, de São Paulo. O contrato é válido por 180 dias, podendo ser prorrogado. Mas, em breve, o governo deve realizar processo licitatório para definir de vez qual empresa irá administrar o plano dos funcionários públicos.

O valor do contrato emergencial é bem baixo se comparado com o que era pago mensalmente à CRC – apenas R$ 60 mil, sendo que a empresa afastada ganhava R$ 250 mil, uma economia que chega a ser vista com estranheza. Mas Zilio argumenta que procedimentos médicos eram realizados sem muitos critérios de economicidade, o que deve ser resolvido em breve.

A Saúde Samaritano já atua na sede do MT Saúde, localizada na Avenida do CPA, em Cuiabá. O atendimento está acontecendo de forma manual e lenta, mas não mais sofreu paralisações. A reportagem do Circuito Mato Grosso conferiu in loco essa situação. As pessoas que saíam da prestadora, já estavam com exames marcados, sem reclamações, por enquanto.

Dívidas, dívidas e mais dívidas. Eis a palavra que define o que o governo chama de ‘pequena crise’ no MT Saúde, plano destinado a atender apenas aos servidores públicos. Mas a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a qual a autarquia é ligada, garante que qualquer impasse já está a ponto de ser resolvido.

Lançado em abril de 2004, o MT Saúde surgiu como o projeto ‘xodó’ do então governador Blairo Maggi (PR). O

administrador republicano gabava-se tanto de ter lançado o plano, que chegou a fazer uma infeliz comparação entre o MT Saúde e o Pronto Socorro de Cuiabá. Em 2007, durante cerimônia de comemoração aos 172 anos da Polícia Militar, ele fez críticas a Wilson Santos (PSDB), prefeito de Cuiabá na época. Usou o MT Saúde como deixa para cutucar Santos ao comentar a assinatura de um convênio que autorizou o plano de saúde dos servidores públicos do Estado a realizar atendimento de urgência e emergência a policiais militares, civis, agentes prisionais e bombeiros vítimas de algum acidente durante o trabalho. Até então, o ferido era levado diretamente para os Prontos-Socorros. Durante discurso, Maggi disse que “o MT Saúde é o melhor plano de saúde do Estado e os militares não ficarão mais largados nos corredores do Pronto-Socorro”. A situação ficou, no mínimo, constrangedora para o ‘Galinho’, que não pôde responder à alfinetada. Mas o tempo de se gabar passou. Agora é hora de o governo do Estado agir para não provocar insatisfação dos servidores quanto ao plano. Em Mato Grosso, há quase 55 mil conveniados, sendo que destes, 17 mil são titulares, os demais são agregados. Estes conveniados pagam cerca R$ 6,5 milhões ao todo para contarem com o MT Saúde e o governo banca R$ 3,5 milhões, conforme informações da SAD. Contudo, o valor parece não ter sido suficiente para arcar com todas as despesas geradas pelo projeto do governo.

O MT Saúde existe há

Tecnologia em Saúde da gestão do MT Saúde tenha a ver com suspeitas de irregularidades. Mas a CRC acumulou dívidas junto aos hospitais de Cuiabá, ou seja, não fez com que o plano se mantivesse por si só. A dívida alcança R$ 15 milhões. “Restam apenas R$ 30 milhões que serão quitados ainda no início de outubro”, assegura Zilio. Parte deste déficit fez o hospital Jardim Cuiabá fechar as portas aos conveniados do MT Saúde. Mas, felizmente para os servidores, outros hospitais privados confiaram no

compromisso do governo. O que acontece é que a administradora do plano ganhava em torno de R$ 250 mil por mês para realizar a gestão e o descontrole nos gastos teria gerado a dívida milionária junto aos hospitais. O débito já está sendo acertado pelo Governo do Estado. “Este mês quitaremos tudo. E o servidor pode ficar tranquilo que o atendimento não será interrompido”, garante Zilio. O processo licitatório e contrato com a CRC foram cancelados no fim deste mês, mas outra empresa está gerindo o plano.

TCE pediu ajuste Apesar da suspensão súbita, o governo do Estado argumenta que a anulação do contrato teve o objetivo de diminuir despesas e também para atender a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em resposta à consulta formulada pela prefeitura de Diamantino (201 km de Cuiabá) e que consta no processo nº 6.878-0/ 2011, cujo relator é conselheiro Waldir Júlio Teis, o TCE decidiu, por unanimidade, que não é possível à Administração Pública custear, ainda que parcialmente, plano de saúde para os servidores públicos.

Os conselheiros entenderam que a saúde é direito de todos e não de

uma parcela privilegiada. E conforme a Lei

Complementar Estadual nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), as decisões em processo de consulta, tomadas por maioria de votos, têm força normativa, o que faz com o governo reveja o custeamento dos procedimentos médicos previstos no MT Saúde. Segundo o secretário de Administração, o governo não tem intenção de extinguir o plano, mas sim de readequá-lo para

que as mensalidades dos servidores sustentem o Plano por si só, sem o repasse de recursos públicos. “Nosso maior objetivo é manter o plano ativo para atendimento dos nossos servidores, e, além disso, atender a demanda realizada pelo TCE” destacou. “O MT Saúde foi criado para atender os servidores do Estado, portanto, tem importância social e será preservado pelo Governo do Estado. Em hipótese alguma haverá extinção do plano”, completou.