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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 15 A 21 DE MAIO DE 2014
POLÊMICA PG 8
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GRITANTE
Disparidade orçamentária em MT
Diferenças na distribuição do Orçamento Anual de acordo com estrutura dos órgãos são atestadas pelo Portal da Transparência
Diego Frederici
A distribuição do
Orçamento 2014 do
Governo de Mato Grosso
– estipulado em R$
13.345.598.419 – traz à
tona uma disparidade
orçamentária gritante
entre os poderes,
levando-se em
consideração a estrutura
de cada um, número de
funcionários, de unidades
existentes no interior do
Estado e de salários.
O Circuito Mato
Grosso fez um
Quadro comparativo entre órgãos de Mato Grosso*
Fonte: Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Seplan-MT
*Valores referentes a 2014
**Reajuste aprovado mas ainda não promulgado
Defensoria Pública
vive de pires na mão
Diferente de outros
órgãos que compõem a
estrutura do Estado,
como Ministério Público
e Tribunal de Contas, a
Defensoria Pública do
Mato Grosso sofre por
não fazer parte da Lei de
Responsabilidade Fiscal
(LRF), que determina um
percentual fixo de
repasses de recursos a
essas entidades de acordo
com o orçamento de cada
unidade federativa.
A LRF, ou Lei
Complementar n. 101,
entrou em vigor no dia 4
de maio de 2000 com o
objetivo de regulamentar
a Constituição Federal no
que diz respeito a
tributação e orçamento.
De acordo com a diretriz,
o Ministério Público
recebe 2% do orçamento
previsto para todo o
Estado, ao passo que o
Tribunal de Contas tem
direito a 1,33% do
montante.
De acordo com a Lei
de Diretrizes
Orçamentárias (LOA) de
Mato Grosso, o
orçamento proposto para
2014 será de R$ 13,3
bilhões, o Ministério
Público deverá ficar com
R$ 303,16 milhões e o
Tribunal de Contas terá
direito a um repasse da
ordem de R$ 225,42
milhões – valores bem
diferentes do previsto
para a Defensoria Pública,
que está executando um
orçamento de R$ 82,66
milhões.
Além desses valores,
o Governo do Estado irá
repassar R$ 10,1 milhões
no Orçamento Fiscal da
Seguridade Social em
favor do TCE. Os
recursos serão
viabilizados como crédito
suplementar por anulação
para investimento na
Gestão de Tecnologia de
Informação e Fiscalização
e Controle da Arrecadação
e Aplicação dos Recursos
Públicos.
Para o defensor-
geral, Djalma Sabo
Mendes, o fato de a
Defensoria não compor a
Lei de Responsabilidade
Fiscal acaba “limitando” a
atuação do órgão. Ele diz
ainda que a realidade
vivida pela Defensoria em
relação aos imóveis em
que está instalada nas
cidades de Mato Grosso é
outra fonte de
preocupação, tendo em
vista que a maioria destes
prédios é alugada.
“O fato de o
orçamento da Defensoria
Pública não constar na
Lei de Responsabilidade
Fiscal, como acontece
com outros órgãos que
compõem o sistema de
justiça do país, nos limita.
Além disso, não dispomos
de sedes e imóveis
próprios, ou seja, o
proprietário pode exigi-los
de volta a qualquer
momento”, diz.
A regulamentação
orçamentária da
Defensoria depende de
projeto de lei proposto
pelo Congresso
Nacional. Em dezembro
de 2012, os
parlamentares haviam
estabelecido um
percentual a ser
destinado às Defensorias
Públicas nas unidades da
federação. Entretanto,
em dezembro daquele
mesmo ano, a presidenta
Dilma Rousseff vetou a
lei. Desde então, os
deputados e senadores
ainda não apreciaram o
mérito da questão.
A escolha de
membros que devem
compor o Tribunal de
Contas do Estado deve
passar por um rigoroso
critério técnico, tendo
em vista que esses
homens e mulheres são
responsáveis por
verificar como são
gastos os recursos dos
impostos pagos pelo
povo brasileiro, um
país ainda em
desenvolvimento, que
possui deficiências
sociais históricas.
Entretanto, o fato de
80% dos conselheiros
das unidades
federativas serem ex-
políticos ou terem
algum parentesco com
eles podem lançar
dúvidas sobre sua
atuação.
A informação é
parte do estudo Quem
são os conselheiros dos
Tribunais de Contas,
publicado em abril de
2014 pela organização
80% dos conselheiros
têm parentes na política
Transparência Brasil,
composta por indivíduos
de organizações não
governamentais.
O levantamento traz
outros dados
interessantes. Dos 238
conselheiros presentes
nos Estados, em torno de
20% (47) têm
ocorrências na Justiça ou
nos próprios Tribunais de
Contas. A unidade
federativa com mais
processos é Goiás, onde
cinco dos sete colegiados
estão nessa situação.
Mato Grosso, Amapá,
Espírito Santo e Roraima
ficam logo atrás, com
quatro membros em
dívida com a Justiça em
cada um deles.
Segundo o relatório
da Transparência Brasil,
o TCE de Mato Grosso é
o que mais tem membros
com pendências na
Justiça: dos sete
conselheiros, três deles –
Antonio Joaquim Moraes
Rodrigo Neto, Valter
Albano da Silva e
Humberto Melo
Bosaipo – têm
condenações por
improbidade
administrativa, perda
de função pública e
suspensão dos direitos
políticos.
Quem são os
conselheiros dos
Tribunais de Contas
faz uma crítica à
atuação e aos custos
dos TCEs. De acordo
com o texto, os
“Tribunais de Contas
são desenhados para
não funcionar”,
afirmando que “dois
terços dos integrantes
são nomeados pelo
Legislativo e um terço
pelo Executivo; eles
costumam ser
indicados justamente
para neutralizar o papel
fiscalizatório desses
órgãos – e, de quebra,
para agradar a
correligionários,
parentes e aliados”.
Fotos: André Romeu
levantamento nos Portais
de Transparência para
conhecer justamente qual
a diferença de estrutura e
orçamento entre o
Tribunal de Justiça (TJ-
MT), Tribunal de Contas
(TCE), Ministério Público
(MPE) e Defensoria
Pública. E constatou que
enquanto a Defensoria
Pública tem 154
defensores e 255
servidores –, o que já
representa um deficit
considerável diante da
demanda de todo o Estado
– tem um orçamento de
apenas R$ 82 milhões.
Enquanto isso, o TCE tem
apenas 7 conselheiros e
656 servidores que
praticamente ficam
centralizados na sede do
órgão em Cuiabá para um
orçamento de R$ 235
milhões.
De acordo com
informações do Portal
Transparência, no próprio
site do TCE-MT, 81% de
todos os servidores que
fazem parte dos gabinetes
dos conselheiros – que
por sua vez ocupam
cargos vitalícios por meio
de “indicações” – são
comissionados, ou seja, a
escolha deles não
responde necessariamente
a critérios técnicos,
podendo esta dar lugar a
vantagens políticas e
financeiras que gozam
ambas as partes.
Dos 128 postos de
trabalho encontrados nos
gabinetes dos sete
conselheiros do Tribunal
de Contas de Mato
Grosso, a ampla maioria
(104) resulta de escolhas
pessoais destes. Apenas
essa classe de servidores
possui subsídio de R$
864.769 todo mês.
O mesmo sítio aponta
que em 2013 mais de R$
583.565 foram
empenhados com
despesas de passagens e
locomoção – muitas delas
para estes comissionados
– e outros R$ 1.047.277
com materiais de
consumo.
Líderes de entidades
de classe e representantes
sindicais questionam o
modelo adotado de
escolha de conselheiros e
gestão de pessoas no
TCE-MT.
Para o presidente do
Sindicato dos Fiscais de
Tributos Estaduais de
Mato Grosso (Sindifisco-
MT), Ricardo Bertolini, o
TCE apresenta relatórios
de alto nível técnico –
estes, feitos geralmente
por servidores efetivos e
não comissionados –, mas
lamenta que mesmo com
irregularidades graves
apontadas pelo estudo, na
decisão final, que cabe
aos conselheiros, as
contas sejam aprovadas.
“Ficamos
decepcionados quando um
estudo técnico de alto
nível que aponta
irregularidades no uso do
dinheiro público, feito por
servidores sérios do TCE,
é ignorado no julgamento
dos conselheiros.
Questões políticas podem
interferir nessa questão”,
afirma.
Na mesma linha,
para o analista político
Alfredo da Mota
Menezes, a sociedade
não se importa em
destinar parte do
dinheiro dos impostos ao
Tribunal de Contas –
desde que esse cumpra
seu papel fiscalizador.
Ele critica ainda a falta
de critério e as escolhas
políticas que são usadas
como base para compor
o órgão.
“A sociedade
concorda com esse
repasse desde que eles
façam o trabalho deles.
Mas a população não
admite as escolhas
políticas feitas na hora de
compor os servidores do
Tribunal”, afirma.
Tribunal deContas doEstado é oque temomenornúmerode
titulares e cujos servidores estão concentrados na sede, emCuiabá
Defensoria Pública é a que tem o menor orçamento,
porém tem deficit de defensores em todo o Estado
Ministério Público Estadual tem mais de 300 promotores e
procuradores, ao contrário do TCE que tem apenas sete
Tribunal de Justiça tem o maior orçamento e também o
maior número de servidores no Estado