CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 6 A 12 DE DEZEMBRO DE 2012
CAPA
P
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As duas OSSs que teriam recebido a mais da SES em 2011 já receberam juntas, em 2012, mais de R$47 milhões.
Por: Camila Ribeiro. Fotos: Pedro Alves
BALBÚRDIA
O rombo das OSSs de Henry e Vander
Alvo de constantes
ações movidas por
parte do Ministério
Público de Mato
Grosso (MP-MT), as
Organizações Sociais
de Saúde (OSSs) são
classificadas pelo
órgão como uma
atividade
inconstitucional e que
ferem os princípios
básicos do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Do ponto do vista do
promotor Alexandre
Guedes, ao contrário
do que foi propagado
pela Governodo
Estado, quando as
chamadas OSSs foram
incorporadas ao
sistema de saúde
pública do Estado,
elas estão longe de
serem transparentes e
acessíveis à
população. Guedes
alega que o Estado
resolveu implantar esse
sistema, mas em
contrapartida não
colocou à disposição
de entes como o
Conselho Estadual de
Saúde e Tribunal de
Contas do Estado, por
exemplo, instrumentos
e valores que permitam
aos órgãos ‘fiscalizar’
e acompanhar o
modelo de atuação
das organizações
sociais.
“
Pelo menos não é
isto que estamos
vendo, dada a série de
irregularidades e
questionamentos feitos
em torno deste sistema.
Recentemente, vimos,
por exemplo, que
milhões de reais foram
suplementados a essas
organizações. Mas
quanto foi ao certo?
Por que motivo isso foi
Total falta de transparência
e baixa produtividade
A ampla
transparência
pregada pelo
Governo do Estado
não é o que se
verifica na prática,
na opinião do
promotor
Alexandre Guedes.
Sem economizar
críticas, o promotor
diz que os
questionamentos
feitos quanto à
atuação das
Organizações
Sociais devem-se
também ao fato de
que elas não
vieram para
agregar serviços
ao sistema público
de saúde. “Com
exceção do
Hospital
Metropolitano e do
Hospital de Sinop,
em Mato Grosso,
as OSSs foram
apenas
IPAS e Santa Catarina receberam
R$47 milhões em 2012
Pesquisa
realizada pelo
Circuito Mato
Grosso
revela que o
Instituto
Pernambucano de
Assistência à Saúde
(
IPAS) e a
Associação Santa
Catarina já
receberam juntos, do
Fundo Estadual de
Saúde, cerca de
R$47 milhões,
somente em 2012.
São justamente essas
duas Organizações
Sociais de Saúde
(
OSSs) que teriam
recebido recursos a
maior da Secretaria
de Estado de Saúde
em 2011 conforme
constatou o TCE.
Em detalhes,
o IPAS já recebeu
em 2012
R$26.025.614,82, e
a Fundação Santa
Catarina, gestora do
Hospital São Luiz,
em Cáceres, cidade
onde reside Pedro
Henry, já abocanhou
R$21.435.587,43.
feito?”, questiona
Guedes. O fato foi,
inclusive, estampado
em matéria da edição
419
do
Circuito Mato
Gr o s s o
.
O promotor de
Justiça Alexandre
Guedes é taxativo ao
afirmar que um dos
grandes problemas das
OSSs é o sistema de
metas com o qual as
organizações
trabalham. “As OSS só
atendem dentro da
capacidade prevista
nos contratos; se o
governo não se
compromete em pagar
o excedente, a
demanda acaba sendo
transferida aos
hospitais públicos,
acarretando filas nos
corredores de unidades
como o Pronto-Socorro
de Cuiabá”, explicou.
Ele critica o fato de que
nos últimos dez anos o
Governo do Estado não
aumentou a capacidade
de atendimento no SUS,
simplesmente transferiu a
gestão de alguns
hospitais para as
Organizações de Saúde,
o que, segundo ele,
apenas contribuiu para
acumular serviços e
aumentar ainda mais o
caos instalado na saúde
pública de Mato Grosso.
E são justamente
essas OSSs as
personagens principais
de um rombo constatado
pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) no
Fundo Estadual de
Saúde, gerido pela
Secretaria de Estado de
Saúde. De acordo com o
TCE, a SES repassou
dinheiro a mais para
duas OSSs: Associação
Congregação de Santa
Catarina, gestora do
Hospital São Luiz, de
Cáceres, e Instituto
Pernambucano de
Assistência e Saúde,
conhecido como
Hospital Metropolitano
de Várzea Grande. Por
conta disso, as contas de
gestão da SES referentes
a 2011 foram
reprovadas. Essas duas
OSSs juntas já
receberam, em 2012,
R$47.461.202,25.
O rombo, que
giraria entre 3 e 5
milhões de reais, teria
ocorrido na gestão do
ex-secretário e deputado
federal Pedro Henry,
condenado a sete anos
de prisão no escândalo
do mensalão, e do atual
secretário Vander
Fernandes. Henry
defendeu e implantou as
OSSs à revelia da
sociedade e Vander deu
continuidade ao sistema,
mesmo com liminar
contrária da Justiça e
reprovação do Conselho
Estadual de Saúde. “A
secretaria está uma
balbúrdia. Como essas
irregularidades podem
estar acontecendo
também em 2012,
solicitamos o
afastamento do
secretário Vander
Fernandes”, declarou o
relator do processo,
conselheiro substituto
Luiz Henrique Lima.
incorporadas a
hospitais que já
operavam no
Estado”. “O
Ministério Público
entende que as
OSSs apresentam
incompatibilidades
com a demanda do
Estado, além de ser
um sistema sem
transparência”,
alega o promotor.
Ele ainda completa
afirmando que “não
existe dúvida de que
o sistema público no
Estado é deficiente,
especialmente
quando se trata das
especialidades
médicas (ortopedia,
cardiologia,
oncologia)”. No
entendimento do
promotor, o governo
precisa, no mínimo,
repensar o sistema
de saúde pública no
Estado. “Estamos na
metade do
mandato
(
referindo-se ao
governo Silval
Barbosa) e o
governo só piora o
sistema a partir do
momento em que
não cumpre com
suas obrigações”.
Ele ainda
completou
afirmando que,
pelo fato de o
Tribunal de Contas
ter solicitado na
última semana o
afastamento do
secretário de
Estado de Saúde,
Vander Fernandes,
é um alerta para
que o governo
repense as ações
que estão sendo
adotadas e a
forma como está
sendo gerida a
saúde pública em
Mato Grosso.
Secretário Vander Fernandes manteve OSSs
Sistema foi implantado à revelia por Henry
Promotor Alexandre Guedes é taxativo ao afirmar que OSSs não garantem transparência
TCE aponta repasses a maior para o IPAS