CIRCUITOMATOGROSSO
CIDADES
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CUIABÁ, 1 A 7 DE NOVEMBRO DE 2012
MP confirma ilegalidade na venda
Denúncia da venda ilegal de terrenos públicos foi feita com exclusividade pelo
Circuito Mato Grosso
.
Por Andhressa Sawaris Barboza. Foto: Pedro Alves
CORRETAGEM NO ALENCASTRO
“
Um verdadeiro
absurdo”. É desta foram
que o promotor de
Justiça Carlos Eduardo
Silva classifica a
aprovação do Projeto de
Lei Municipal nº 5.574,
de 3 de agosto de
2012,
que autoriza a
venda de quatro terrenos
públicos. Após a
denúncia do
Circuito
Mato Grosso
de que
entre as áreas que
podem ser alienadas
estava a da Policlínica
do Verdão, o Ministério
Público Estadual (MPE)
entrou na Justiça com um
pedido de liminar para
impedir que terrenos
públicos sejam vendidos
pela Prefeitura de
Cuiabá.
“
O que mais
chamou a atenção é que
O próprio
prefeito Francisco
Galindo (PTB)
assumiu, após a
denúncia, que o
processo de licitação
já estava em
andamento, em fase
de finalização do
edital. A
À época, o arquiteto
José Lemos afirmou
estar estarrecido.
“
Vender áreas públicas
é um escândalo, mas
eu tinha esperança de
que o MP fosse
investigar, agora a
gente aguarda a
decisão Judicial”.
Disse ainda que, salvar
a Policlínica de ser
vendida “já foi uma
vitória, e estamos
próximos de salvar
todos os terrenos
objeto da Lei 5574/
12”,
comemora.
Estão em curso na
29
ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Ordem
Urbanística de Cuiabá
mais de 200 processos
envolvendo
irregularidades urbanas,
sendo que mais da
metade foi cometida pela
Prefeitura. Quanto ao
processo de venda de
áreas públicas, o
promotor Carlos Eduardo
Silva pontuou que o MP
encaminhou
Mais de 200 processos
de irregularidade urbana
procedimentos que
averiguam reclamações
sobre a falta de
infraestrutura urbana nas
regiões dos bairros
Alvorada e Jardim Vitória,
os quais são desprovidos
de espaços públicos para
praças e equipamentos
esportivos e de lazer.
O prefeito Francisco
Galindo, autor da Lei
Municipal aprovada pela
Câmara, defende a venda
de terrenos com mais de
10
mil m² cada. O que na
visão do promotor causa
estranhamento, uma vez
que a Prefeitura alega que
precisa vender os terrenos
estratégicos para o
interesse público. “Além
disso, o prefeito está
sonegando informações
sobre o procedimento de
alienação dos imóveis
indicados, com cópias de
avaliação dos bens e de
eventual processo
licitatório”, disparou.
Galindo assumiu o erro
responsabilidade pela
execução do edital e
acompanhamento do
processo é da Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento Urbano
(
SMDU), cujo gestor é o
secretário Márcio Puga.
Os quatro imóveis,
indicados na Lei Municipal
5.574
de 3 de agosto
de 2012, estão
localizados nos bairros
Cidade Alta, Alvorada,
Jardim Vitória e Jardim
Cuiabá. Para o
Ministério Público, há
consistentes indícios de
ilegalidade na
autorização de venda.
Além de indícios de ilegalidade, o promotor aponta que não
há transparência na gestão de Francisco Galindo
os senhores vereadores
aprovaram uma lei desse
porte sem nenhum
respaldo ou laudo
técnico e em regime de
urgência”, disse o
promotor. Foi verificado
que a mensagem
enviada ao Legislativo
pelo prefeito então em
exercício, Fernando
Biral, na qual se solicitou
a desafetação e a
autorização para a
venda dos lotes, não foi
acompanhada de
levantamentos e
informações que
justificassem a
alienação.
O Projeto de Lei foi
aprovado na sessão
ordinária da Câmara
realizada no dia 2 de
agosto. Em princípio, o
item não fazia parte da
pauta e só foi incluído
devido ao pedido de
urgência pelo prefeito
em exercício, Fernando
Biral. Ele assumiu o
Executivo porque Chico
Galindo tirou uma
semana de férias no
Chile. Ao retornar para o
Palácio Alencastro,
Galindo já tinha a
autorização para a
venda dos terrenos,
incluindo as áreas da
Policlínica e do Centro
de Abastecimento do
Verdão. Na semana
seguinte à Edição nº 410
do
Ci r cu i to Mato
Grosso
denunciar o
caso, o gestor enviou um
novo PL à Câmara que
retirou a policlínica das
áreas que podem ser
vendidas.
Agora o pedido do
Ministério Público busca
a revogação judicial do
PL. Segundo o promotor,
há sérios indícios de que
o procedimento foi
ilegal. “A começar pela
transparência, o prefeito
Galindo e seus
secretários não enviaram
os documentos que
solicitamos”, reclama. O
promotor ainda explica
que somente em alguns
casos é possível admitir
a desafetação das áreas
e sua alienação. “A lei
permite isso, desde que
se tenha uma justificativa
e nesse caso não há
justificativa, muito menos
interesse público, pois
são áreas de
especulação
imobiliária”.
A preocupação de
Silva é que a medida vá
beneficiar particulares.
“
Solicitei informações
básicas sobre o possível
edital, por exemplo, os
valores em que os
imóveis foram avaliados,
a fim de verificar se não
estão abaixo no valor de
mercado, mas o gestor
ignorou o pedido”,
conta.
De acordo com a
professora de Direito
Constitucional e
pesquisadora Adelle
Aguiar, a postura de
Galindo é
inconstitucional. “Ele fere
os princípios
constitucionais da
administração pública
que são: a legalidade, a
impessoalidade, a
publicidade, a
moralidade e a
eficiência. Existe no
direito uma coisa
chamada razoabilidade,
e o Chico Galindo não
foi razoável. Nesse caso
o que o MPE está
pedindo é que sejam
tomadas as providências
cabíveis”, explica. Caso
a Justiça acate o pedido
liminar, o MP busca que
a decisão seja mantida
até a conclusão do
procedimento
preparatório.
Inicialmente, a Lei Municipal autorizava a venda da área da Policlínica,
contudo foi alterada após a repercussão do caso
