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CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 19 A 25 DE JANEIRO DE 2012
ESPECIAL
P
G
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www.circuitomt.com.br
Conselheiros à margem da situação
CASO PCHS
O ano novo começou com um velho problema: apesar de ter havido uma reunião extraordinária no dia 5, os Conselheiros ainda
não tiveram direito de analisar os processos de licenciamento de Saracura e Jacutinga.
Por Adriana Nascimento e Neusa
Baptista. Fotos: Mary Juruna/Jana Pessôa (Arquivo)
O secretário estadual
de Meio Ambiente, Vicente
Falcão, ainda parece
continuar a política de um
peso e duas medidas
quando o assunto é o
direito de análise do
licenciamento das
Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs) de
Saracura e Jacutinga,
localizadas na divisa de
Diamantino e São José do
Rio Claro. O pedido foi
feito em 2005 e, desde
então, já passou por todo
tipo de exigência
documental dentro da
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Sema) sem
sucesso. Apesar de ganhar
o direito de ser analisado
pelo Pleno do Conselho
Estadual de Meio Ambiente
(Consema) no fim de
2011, houve a retirada de
pauta por Falcão, que
também preside o
Conselho. Contudo, não
houve explicação do
motivo para isso ou
consulta sobre se isso
poderia ocorrer como
prevê o Regimento Interno
da Casa. Nesta semana o
Circuito Mato Grosso
verificou que a análise
também não entrou na
pauta da primeira reunião
ordinária do ano a ser
realizada no próximo dia
26. Na Sema a assessoria
de imprensa informou que
o secretário só se
pronunciará sobre o caso
no âmbito da CPI das
PCHs. Ainda segundo a
assessoria, o secretário
não respondeu
pessoalmente porque
naquele momento
participava de evento
fora do Estado.
O fato de Falcão ter
ferido o Regimento
Interno ao não consultar o
Pleno do Consema para
saber se deveria retirar a
análise de pauta foi
questionado pelo Circuito
Mato Grosso aos
conselheiros. A grande
maioria se disse sem
informações suficientes
sobre o processo para
opinar se ele deve ou não
ser analisado. Contudo,
muitos, sobretudo do
segmento ambiental, não
gostaram da atitude. O
Pleno é composto por 32
membros sem contar o
presidente.
Confira as respostas
dos conselheiros que
foram encontrados para
dar opinião sobre o
assunto. Dentre os que
representam a Sociedade
Civil Organizada, o
representante da
Federação da Agricultura
de Mato Grosso
(Famato), Rogério
Romanini afirmou que
não tem ouvido falar
sobre a votação a
respeito das duas PCHs
ultimamente entre os
conselheiros. Ele explicou
que as pautas são
enviadas aos conselheiros
cerca de uma semana
antes das reuniões
apresentando voto do
relator, que pode ser
contestado pelos
conselheiros e confirmou
o recebimento da pauta
da reunião do próximo
dia 26, mas que o tema
PCHs não consta. Para
ele, a demora na votação
da pauta pode estar
relacionada a uma
questão burocrática,
como a demora do
relator em se pronunciar
ou ao fato de a liminar
proposta pelos
empreendedores ter sido
cassada no intervalo entre
a proposição da mesma e
a análise da assessoria
jurídica do Consema.
Sendo assim, resta
esperar.
O representante da
Federação dos
Trabalhadores da
Agricultura (Fetagri),
Jurandir Joaquim da
Silva, também revelou
que não tem
conhecimento sobre a
votação. Lindemberg
Gomes de Lima, que
representa a Federação
dos Pescadores de Mato
Grosso (Fepesc), disse
não ter acompanhando
as últimas reuniões do
Conselho.
O suplente do
Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura
(CREA), André Luiz
Schuring - que também é
parte interessada na ação
das PCHs por ser sócio
do proprietário da
Empreendimentos
Energéticos Centro Oeste
(EECO), que reivindica a
análise -, informou que
irá tomar medidas para
defender seu direito.
Porém, não quis informar
quais tipos de medidas
serão essas. Segundo ele,
não há notícia de que
outras PCHs com parecer
técnico favorável da
Sema tenham sido
vetadas no passado pelo
órgão.
O representante da
Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), André
Luiz Cardozo Santos,
contou que a entidade
não esteve presente nas
últimas reuniões do
Consema por questões
internas do órgão e,
portanto, não se sente
confortável para se
pronunciar sobre o tema.
ENT IDADES
AMB I ENTAL I STAS
Para a conselheira,
Marli Teresinha Deon
Sette, que representa a
Sociedade Eco-Sócio-
Cultural “Guardiões da
Terra”, a retirada do
tema da pauta foi uma
situação “inusitada”,
principalmente por terem
ocorridos
questionamentos durante
a sessão, que não foram
respondidos a contento
pelo presidente do
Conselho, Vicente Falcão.
Para ela, é complicado
opinar sobre o tema, já
que não se tem
conhecimento do motivo
da retirada do assunto da
pauta. “Naquele
momento, deveria ter sido
dado algum
esclarecimento aos
conselheiros, o que não
foi feito. Agora cabe à
parte interessada
recorrer”.
Para o conselheiro
Luís Arthur Zimmermann
Antonio, representante da
Roncador do Araguaia
(Ongara), a forma como
a votação sobre as PCHs
Saracura e Jacutinga foi
conduzida foi “estranha”,
pois a maioria dos
conselheiros presentes
não percebeu que o tema
havia sido retirado de
pauta, já que o anúncio
foi feito de forma rápida
e,segundo ele, “sem dar
tempo a
questionamentos”. “O
secretário Vicente Falcão
citou o tema de forma
muito breve, os
conselheiros ainda
estavam envolvidos em
outra pauta discutida
anteriormente e nem
notaram”, comentou.
Para ele, interesses
políticos impedem que o
processo ande, pois isso
não é prática comum do
Conselho negar
aprovação a projetos que
tenham sido tecnicamente
aprovados pela Sema.
“Se há um parecer técnico
aprovando a instalação
das PCHs, por que elas
foram barradas?”,
questionou, lembrando
que o mesmo não
aconteceu com a votação
dos processos referentes
às obras de mobilidade
urbana para a Copa do
Mundo de 2014, todos
aprovados.
O representante da
Associação
Rondonopolitana de
Proteção Ambiental
(Arpa), Paulo José Santos,
se mostrou pouco
informado sobre a pauta,
alegando que a votação
estaria sendo barrada por
interferência de um dos
donos do terreno, mas
não soube informar quem
seria. Para ele, a batalha
judicial é complexa e o
jogo de interesses é muito
grande. Mas as PCHs são
“um mal necessário”. “O
país precisa de energia e
esta é, por enquanto, a
fonte mais viável e
ecologicamente correta,
já que não possuímos
condições climáticas para
optar pela energia eólica
e nem recursos para
adotar a energia solar
como fonte”.
GOVERNO
Dentre os
representantes do poder
público nenhum foi
encontrado por diversos
motivos, celular na caixa
de mensagem, reunião ou
por estarem em viagem.
CPI DAS PCHS
O período de recesso
impediu que os
deputados Percival Muniz
(PPS) e Dilmar Dal Bosco
(DEM), respectivamente
presidente e relator da
CPI das PCHs, fossem
encontrados para falar
sobre as providências que
a Comissão deve tomar
este ano. Os dois
retornam na próxima
semana. O presidente da
Assembleia Legislativa,
José Riva (PP) foi
contatado para opinar
sobre o assunto, mas
estava em reunião e não
retornou o contato até o
fechamento desta.
O ano termina como começou. O Pleno do Consema ainda não entende
por que o caso das PCHs não é levado à análise como foi determinado
Secretário Vicente Falcão, via assessoria,
informou que só se pronuncia no âmbito
da CPI das PCHs sobre o caso
André Schuring, sócio do proprietário da EECO, que
reivindica a análise, informou que irá tomar as medidas
necessárias para defender seu direi to