Política

Há algo de podre no reino da Unemat

Adriana Nascimento. Fotos: Ascom Unemat e AL

Após 30 anos de trabalho completado em 20 de julho de 2009, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) vê sua credibilidade abalada. Em meio a um escândalo nacional por conta de uma tentativa de fraude, feita por três servidoras de seu corpo técnico, a instituição manchou o que era para ser o “maior concurso público do país”, que deveria ocorrer em 22 de novembro do ano passado. Além da vergonha para o governo do Estado - que teve de criar um Comitê de Acompanhamento do Concurso de última hora, para ficar de olho no certame e atender à demanda de reclamações - o Ministério Público Estadual pediu a instalação de uma ação penal contra as servidoras. O mesmo Órgão também acusou a direção da Unemat, de ter apagado algumas cenas das imagens de segurança do processo de elaboração do concurso. Como se isso já não bastasse, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) e o deputado Percival Muniz (PPS) pediram, no último dia 3, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no âmbito da Assembleia, para apurar o que de fato acontece dentro daquela instituição.

Conforme Cesar, a sociedade exige que a Unemat seja passada a limpo. “A instituição vem sendo conduzida de forma temerária”, afirma, complementando que o cancelamento do concurso público realizado em novembro e a suspeição de três professoras que faziam parte da coordenação do exame, são alguns dos motivos que corroboraram com a instalação da CPI. O deputado petista apresentou dois requerimentos à CPI que investigará a gestão do reitor da Unemat, Taisir Karin. Ambos foram aprovados e neles o deputado requereu à CPI, a apuração dos gastos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior (Faesp) e do descumprimento da Lei Complementar nº 319/2008, que pode caracterizar improbidade administrativa. O deputado alega que ficou constatado, em reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, que a Fundação nunca teve suas contas auditadas pelo Órgão, mesmo tendo recebido recursos públicos sem a devida autorização legislativa.

No segundo requerimento, o deputado solicita que seja verificado o descumprimento da LC nº 319/08, que criou uma nova estrutura dentro da Universidade e que esta só foi obedecida por meio de pressão da comunidade acadêmica e pela atuação do Ministério Público Estadual.  Além de aprovar os requerimentos, a CPI fará a convocação da diretora financeira da Faesp, Maria Auxiliadora de Araújo, que se apresentará na segunda reunião ordinária da Comissão, que será no dia 18 de março, às 9h. Também foi solicitada a presença de Taisir Karin. Alexandre Cesar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, mesmo não sendo membro efetivo da Comissão Parlamentar vai acompanhar, integralmente, todos os atos da CPI da Unemat como colaborador, mesmo após deixar a vaga assumida do deputado Ságuas Moraes, em 1° de abril.

Membros
A CPI tem como presidente e autor do segundo requerimento, o deputado Percival Muniz (PPS). Airton Português (PP) é o relator, José Domingos Fraga (DEM) o vice-presidente, Adalto de Freitas (PMDB) e J. Barreto (PR), membros titulares. Como suplentes ficaram os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Mauro Savi (PR), Antônio Azambuja (PP), Dilceu Dal Bosco (DEM) e Antônio Brito (PMDB).

Durante as apurações, cada deputado será encarregado de visitar os ‘campi’ da Unemat, colhendo informações. Para a região Sul ficou designado o deputado Barreto; região Araguaia, os deputados Percival e Daltinho; região Norte e Médio Norte, ficou Zé Domingos e na região de Cáceres, Português. “A Comissão vai trabalhar em conjunto com transparência para trazer respostas significativas”, alertou Muniz, que encaminhou quatro requerimentos para a CPI,  solicitando apuração de: quantas pessoas se inscreveram para concursos públicos e quanto a Unemat arrecadou no período de 2001 até 2010; cópia de todos os contratos licitatórios de 2001 a 2010; cópia do processo de licitação de despesas dos concursos de 2001 a 2010 e, para a Sefaz, os contratos de licitações para os concursos da Unemat com as despesas.

De acordo com o membro titular, deputado J. Barreto, os problemas da Unemat aumentaram nos últimos anos, devido a erros de sua administração. “A discussão vai ganhar uma amplitude grande que, certamente, levantará todos os problemas da instituição. A CPI chega para clarear, com poder de convocar e esclarecer os problemas”, lembrou Barreto.  Alexandre César já encaminhou dois requerimentos para a Comissão, sendo os dois direcionados contra a Faesp. Nos documentos ele solicita que a CPI investigue a Fundação, considerada por Alexandre, como “verdadeira caixa preta” e, também, a lista de todos os repasses financeiros feitos para a Fundação.

“Pedi a instalação da CPI porque acredito que há gravíssimas irregularidades na atual gestão da Unemat, seja na utilização de verbas públicas para atividades fins, através de uma fundação de apoio (FAESP) que não presta contas ao TCE, seja por não cumprir reiteradamente disposições legais e decisões das instâncias da instituição!” - alegou César.

Unemat não se sente desprestigiada por governo
O professor e advogado da comissão da Unemat que responde aos processos de ressarcimento do concurso, Júlio César Bacovis, disse que não sente como incredulidade quanto à instituição, o fato de o governo ter criado uma comissão para dar prosseguimento ao concurso. Isso porque o Órgão continua atuante dentro do processo e em nenhum momento, segundo ele, foi cogitada a possibilidade de afastamento do reitor.

“Em 30 anos de existência da Unemat, desconheço qualquer outro caso semelhante a este, de tentativa de fraude dentro da universidade”, afirmou. Para ele, a instituição é “muito maior” do que este ato isolado. Com a participação ativa no novo concurso, ele acredita que a Unemat está a salvo do descrédito, pois tem um voto de confiança do governo. O assunto da fraude, segundo ele, é ‘página virada’ e agora cabe a eles esperar o andamento do processo na justiça contra as servidoras e o resultado da sindicância interna instalada. Depois da tentativa de fraude, ele conta que novos procedimentos foram tomados para impedir novos casos como este. São considerados com maior atenção os nomes dos que vão elaborar as provas, o sigilo desses nomes e o local de manutenção das questões.

Quanto à constatação do MPE de que algumas imagens enviadas pela Unemat para avaliação do Ministério foram apagadas, o professor defende a instituição, dizendo que a explicação técnica para isso é que o sistema só grava quando há movimento. Por isso parecem que foram feitos cortes nas imagens. “De uma coisa fiquem certos: o reitor mandou entregar todas as fitas com as imagens em tempo integral. Quanto a se afastar enquanto as investigações prosseguirem, ele alega que Taisir não pensou nisso e nem foi solicitado a ele em nenhum momento. Quanto às servidoras Geysa, Renilce e Sandra apontadas como tendo aplicado a fraude no concurso, o professor não soube informar se continuam em suas funções. Segundo ele, apenas Renilce não teve o contrato renovado. Geysa e Sandra continuam no quadro da Unemat como professoras.