Política

Política sobre terras continua complicada

Regina Botelho

Pelo fim do desmatamento. Com essa finalidade o Senado aprovou a Medida Provisória 458 que regulariza terras do Governo Federal na Amazônia.  Em ocupações de até 100 hectares, as terras serão doadas aos posseiros. De 101 a 400 hectares, serão vendidas a preço simbólico. E até 1,5 mil hectares a preço de mercado para invasores, que terão 20 anos para pagar.
Para a relatora da medida, a aprovação não é um incentivo ao desmatamento. “A informalidade é que traz a desobediência.Quando você formaliza um cidadão, você aumenta as suas responsabilidades e também as consequências do não-cumprimento da legislação”, disse a relatora da MP, Kátia Abreu.
A votação da MP criou um forte embate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso. Liderados pela senadora Kátia Abreu          (DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendem uma nova regra, alegando que é necessário resolver de forma definitiva o problema das terras na Amazônia. Do outro lado, representados pela senadora Marina Silva(PT-AC), os ambientalistas alegavam que a MP pode beneficiar  quem roubou terras públicas.
Um dos grandes pontos de discórdia foi o dispositivo, permitindo que empresas pudessem ser beneficiadas com a nova lei. Outro ponto polêmico é que obriga os proprietários de terrenos de até 400 hectares a permanecerem dez anos na terra antes de vendê-la, enquanto donos de terras entre 400 a 1.500 hectares podem comercializar seus lotes em três anos.
Para aplicar a MP, foi criado o programa Terra Legal, que será executado pela Superintendência Nacional de Regularização Fundiária, criada especialmente para isso. O escritório de Regularização Fundiária em Mato Grosso é coordenado por Nelson Borges.
Para ele, a MP 458 não afeta em nada os assentamentos da reforma agrária, visa apenas regularizar a situação de quem já está ocupando terras da União.
Borges explica que em Mato Grosso serão regularizados, com a MP, cerca de 25 mil imóveis rurais e que em toda a Amazônia Legal são cerca de 296 mil imóveis que podem ser regularizados. “Os produtores que ocupam terras da União terão a oportunidade de regularizar a ocupação”, esclarece.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a medida provisória “veio atrasada”. Luciano Gonçalves, assessor técnico da federação, reclama da demora da regularização, mas diz que a MP poderá “evitar conflitos”.
Gonçalves ressaltou que o setor produtivo é um dos mais interessados na legalização. “O agronegócio quer a situação formalizada. Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento de forma sustentável.”
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se à doação de terras, à indefinição de valores, ao parcelamento e extensão de prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP. “Não estamos falando do público da reforma agrária, mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas durante anos e não vêm pagando por isso. Já exploraram a terra, já usaram madeira. São pessoas que têm renda e poderiam pagar”, afirma a secretária executiva do Imazon, Brenda Brito.
“No final das contas, sai mais barato desmatar novas áreas para expandir atividades produtivas”, antevê Brenda. Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar o aumento da produtividade em áreas já desmatadas. Em um documento, com dez sugestões para a apreciação da MP, o Imazon recomenda a exigência de pagamento à vista dos imóveis rurais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável à regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal, onde há um grande volume de terra pública ocupada ilegalmente. No entanto, diz o secretário de Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de se regularizarem terras de pequenas propriedades.

Assentamentos
Em Mato Grosso existem 541 projetos de assentamento, entre os criados e os que foram reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esses projetos ocupam uma área total de 5.899.580 hectares, onde vivem 82.915 famílias.
De acordo com dados da Ouvidoria Agrária Regional, há nove mil famílias acampadas à espera de assentamento em Mato Grosso.
Existem ainda irregularidades nos casos de venda de lotes da reforma agrária nos Projetos de Assentamento. Quanto à legislação ambiental, quase todos os Projetos de Assentamentos estão irregulares quanto ao licenciamento ambiental.
O coordenador explica que, para tentar resolver essas questões, há
equipes do Incra/MT em campo, fazendo o trabalho de fiscalização dos assentamentos lote a lote para verificar as possíveis ocupações irregulares e indicar a retomada nos casos que isso se fizer necessário. “No momento, as equipes trabalham nos PAs Mercedes Benz I e II, em Tabaporã e D. Osório Stoffell, em Campo Verde. O PA Barra Norte, em Novo Mundo, também foi vistoriado. A equipe está em fase de elaboração do relatório”, revela.
O objetivo é desconcentrar os lotes, a fim de promover a melhor distribuição da terra e atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção, justifica Nelson Borges.
No Estado de Mato Grosso apenas um assentamento possui a Licença Ambiental Única (LAU). Em 2008 foram expedidas nove Licenças Prévias para projetos que ainda não foram implantados. Para regularizar a situação ambiental dos assentamentos já existentes, está sendo elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O TAC deverá incluir recuperação ambiental e áreas de compensação de reserva.