Política

Ele é um especialista em polêmica

Simone Alves

“É possível comemorar 20 anos de normalidade institucional”. Falando deste tema, em visita a Cuiabá, no último dia 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes, abriu o 3º Congresso de Direito Público, promovido pelo Aprovando e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Em sua breve participação presencial neste evento de capacitação, Mendes frisou os avanços do Judiciário nos 20 anos da Constituição de 1988. “Temos hoje uma democracia que precisa ainda de nortes, porém estável”, disse ele. Mendes citou ainda vários desafios a serem transpostos, tal como a concretização de Direitos Públicos. Citou, como exemplo, a luta pela garantia do direito à vaga em UTI’s. Falou também em discussões encerradas no Supremo como a 11ª Súmula Vinculante de 22 de agosto de 2008, que consolidou o entendimento de que o uso de algemas somente é lícito se utilizado como medida excepcional, em casos onde se apresente necessário, bem como a Súmula Vinculante n° 14. Esta última é digna de aplausos dos penalistas brasileiros, pois consagra o tão discutido direito de acesso ao inquérito policial. Tal decisão contrapôs o Código Penal que diz que o inquérito é uma peça administrativa meramente informativa de natureza sigilosa e inquisitiva. O presidente da mais alta corte lembrou também da polêmica regra da fidelidade partidária, que levou e ainda leva muitos políticos à bancarrota. A resolução que disciplina o troca-troca partidário foi formatada no Tribunal Superior Eleitoral. “O Judiciário está atento aos abusos na área político-eleitoral. O troca-troca partidário era algo natural muitas vezes motivado por estímulos financeiros. O modelo de infidelidade partidária, que se consolidava, corrompia o modelo democrático”, analisou o presidente do STF.

Controvérsias

Outras polêmicas que envolvem até mesmo a pessoa de Gilmar Mendes foram levantadas após a abertura do 3º Congresso de Direito Público. O ministro mato-grossense está há um ano na presidência do Supremo e quando assumiu o poder na mais alta Corte, o que aconteceu exatamente em 23 de abril do ano passado, teve não só luzes azuis de holofotes voltados a si. Críticas e polêmicas também o “iluminaram” na mídia nacional. Ele prefere evitar certos assuntos e quando se torna inevitável comentá-los, se utiliza do menor vocabulário possível. Não foi diferente em sua saída do Centro de Eventos do Pantanal.

Coronel?

Perguntado sobre o bate-boca com o ministro do STF Joaquim Barbosa (ele disse ao presidente do STF que ele “não estava falando com os seus capangas do Mato Grosso”), Mendes prefere apenas pontuar que tudo está superado. “Este assunto está totalmente superado. É uma forma totalmente inadequada de fazer este tipo de afirmação, pois todos sabem que não têm capangas em Mato Grosso e que nós somos um Estado extremamente progressista e temos dado um bom exemplo ao Brasil. Eu nunca tive nenhum constrangimento de me afirmar de Diamantino, de Mato Grosso. E todas as posições que galguei foram sem nenhum favorecimento e sem fazer também nenhuma referência à minha situação de ministro”, disse Mendes.

Conflitos de terras

Outro assunto que chegou com força ao STF são ações que tratam de conflitos agrários e as organizações envolvidas nesta discussão reclamam por medidas e julgamentos urgentes. Sobre isto, Gilmar Mendes destaca: “Nós estamos com o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais Urbanos e estamos avançando de forma significativa. Temos já um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça com participação também de Órgãos do governo federal e vamos avançar de forma tranquila e significativa neste âmbito. Certamente vamos ter progresso nesta judicialização, minimizando as demoras e os incidentes”.

Comarcas de MT

Também opinou sobre a manutenção de comarcas do interior do Estado. A população mato-grossense, por pouco, fica sem as comarcas do interior. E os trabalhos só continuam por força de uma decisão do relator, conselheiro José Adônis de Araújo Sá, do CNJ. Ele julgou improcedentes os pedidos formulados pelo ex-corregedor, desembargador Orlando de Almeida Perri e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, que pediram a suspensão do funcionamento de 15 comarcas em Mato Grosso. “Há esta decisão no CNJ para que as comarcas sejam mantidas. Há um esforço nesta consolidação”, declara o mato-grossense.

Farra das diárias

Mendes também virou personagem de outra controvérsia – gastos com diárias de viagens. Conforme levantamento do site Congresso em Foco, com base em informações do Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi), Gilmar Mendes gastou R$ 114.205,93 nos 13 meses de sua administração à frente do Supremo. “A informação pecou pela informação defeituosa. Nós temos uma agenda pública. Temos viajado no Brasil e também para o Exterior exatamente para mostrar o que estamos fazendo e isto tem custo”, explica. O levantamento mostra que Mendes recebeu 31 diárias só no ano passado. Diz ainda que ele visitou os países Lituânia, Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos, Alemanha e Paraguai. Para viagens nacionais neste ano, Mendes recebeu 24 diárias. Uma dessas viagens foi feita no dia em que o Supremo decidiu pela manutenção da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa do Sol. Neste dia, Mendes foi a Macapá, no Amapá, onde recebeu o título de cidadão amapaense, concedido pela Assembleia Legislativa. O STF informa que as diárias pagas pelo Supremo são reguladas pela resolução 254, de 9 de julho de 2003. Os recursos gastos com diárias são depositados diretamente na conta bancária do interessado.

Legenda
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Gilmar Mendes: “Todas as posições que galguei foram sem nenhum favorecimento”