Projeto promete aumentar rigor com empresas aéreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso projeto de lei que sugere endurecer as punições aplicadas sobre as companhias aéreas.

O governo propôs a criação de indenização de 50% sobre o valor da passagem aérea nos casos de cancelamento de voo, atraso da decolagem superior a duas horas e recusa da companhia em fazer o embarque do passageiro.

Nesses três casos, as empresas terão de devolver o dinheiro pago pelo bilhete mais 50% do preço, incluindo taxas. O pagamento ao cliente deverá ocorrer em até sete dias e poderá ser creditado em milhas, se o passageiro concordar. Hoje, a devolução do preço da passagem e embarque em outro voo só são exigíveis após quatro horas de atraso do horário previsto, e indenizações devem ser negociadas com as empresas ou pedidas na Justiça.

A indenização não será aplicada quando o cancelamento ocorrer por “motivo de força maior, caso fortuito ou exercício regular de poder do polícia’’. O texto não é claro quanto ao cancelamento por mau tempo, mas auxiliares do presidente disseram que esse caso pode ser considerado “motivo fortuito ou de força maior’’.

O passageiro não terá direito ao reembolso e à indenização no seguintes casos: se a companhia, em acordo com o passageiro, o embarcar em outro voo da empresa em data escolhida por ele, se o passageiro pedir – e receber – endosso da passagem para decolar por outra empresa ou se aceitar viajar por outro meio de transporte oferecido pela companhia.

Se a empresa oferecer ao passageiro a possibilidade de iniciar a viagem em até duas horas antes ou depois da hora programada para o voo, também não caberá indenização. Quando houver cancelamento, atraso ou recusa de embarque, o passageiro terá direito a refeições, acesso à internet e acomodação em local adequado, por conta da empresa.

O projeto de lei ainda prevê que as companhias aéreas serão obrigadas a apresentar relatórios mensais à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na qual deverão constar os atrasos ou cancelamentos registrados em seus voos. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias disse que as empresas não foram chamadas para discutir a proposta em sua elaboração.

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