400 mil empresas podem ser excluídas do Supersimples, diz Receita

A Receita Federal informou nesta quinta (4) que 400 mil micro e pequenas empresas que fazem parte do Supersimples, regime tributário que permite a unificação de vários tributos em um único pagamento mensal, podem ser excluídas do regime até o final deste ano caso não regularizem suas dívidas junto ao Fisco.

Essa será a 1a. exclusão do programa, que teve início em julho de 2007. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, o programa conta, atualmente, com cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas. Deste modo, caso todasa as 400 mil empresas sejam excluídas, ele perderá 13,3% de seu número de pessoas jurídicas.

A Receita Federal não informou o valor das dívidas destas empresas. Segundo Santiago, seus débitos foram contraídos antes da adesão ao Supersimples, mas acabaram não sendo quitados - apesar de essa ser uma exigência da Receita Federal para permanência no programa. "Essas são as empresas que não fizeram nada para pagar suas dívidas antigas", disse ele ao G1.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples explicou que as micro e pequenas empresas terão até o fim do ano para pagarem seus débitos. Caso ainda permaneçam endividadas, elas serão excluídas do programa. Mas, segundo Santiago, em 2009 poderão pedir nova inclusão. Para isso, porém, terão de quitar seus débitos e acertar as contas com o Leão.

Para as micro e pequenas empresas que desejarem quitar suas pendências fiscais, a Receita Federal lembra que foi disponibilizado um novo tipo de parcelamento, que poderá ser feito pela internet sem a necessidade de certificação digital. As dívidas até R$ 100 mil com o governo, excluindo as previdenciárias, poderão ser parceladas em até 60 meses, mas serão corrigidas pela variação da taxa Selic - atualmente em 13% ao ano.

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