Temporão defende, em audiência no STF, aborto em caso de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, desde as 9h desta quinta (4), a terceira audiência pública sobre a possibilidade de interrupção da gravidez em casos da constatação de que o feto é anencéfalo – sem cérebro.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da audiência, defendeu a liberdade por parte de a mulher optar por interromper ou não a gestação em situações em que há constatação de malformação cerebral do feto.

Segundo Temporão, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem condições de realizar exames precisos para diagnosticar a anencefalia. “Defendemos o direito de escolha da mulher grávida sobre a antecipação dos partos nesses casos”, afirmou o ministro, completando que os procedimentos de ecografia trazem a garantia de diagnostico 100% seguro. Ele explicou que a mulher é sempre convidada a repetir o exame, quando se constata que o feto é anencéfalo.

Para basear a posição do Ministério da Saúde, Temporão destacou que uma pessoa sem atividade cerebral é considerada morta. “Até para efeito de transplante esse critério é usado”, lembrou.

Desde o último dia 26, o Supremo ouve especialistas no assunto. Representantes de setores da sociedade favoráveis e contrários ao aborto em caso de fetos anencéfalos já foram ouvidos nas audiências públicas. De acordo com o relator da ação que será julgada no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a matéria deverá ser votada no plenário da Casa em novembro.

A ação que será analisada foi protocolada no STF em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que recorreu para que deixasse de ser considerado crime a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos. Segundo a confederação, carregar um feto sem cérebro além de gerar risco para a mulher, ofende a dignidade humana da mãe, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Ainda nesta manhã, oito especialistas ainda devem manifestar suas opiniões durante a audiência pública.

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