MT é o 4º no ranking de "trabalho escravo"

Em todo o país, o Ministério do Trabalho e Emprego libertou 4.634 trabalhadores em 2008. O Pará continua em primeiro na lista, com 867, seguido por Goiás, com 741 e Alagoas (656).

 

Para o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Valdinei Arruda, três situações chamaram mais a atenção no último ano: a confirmação do primeiro caso de trabalho escravo em área urbana de Mato Grosso; o envolvimento de políticos com o ilícito e a servidão por dívida levada às últimas consequências.

O primeiro caso citado pelo superintendente foi denunciado pelo jornal A Gazeta no dia 20 de junho de 2008. Homens trazidos da Bahia não eram registrados, faziam jornadas de até 19 horas por dia, trabalhavam aos sábados, domingos e feriados, dormiam em um alojamento improvisado dentro da própria obra, com colchões jogados no chão, comiam em marmitas em meio a sujeira da construção.

 

O trabalho era realizado sem qualquer equipamento de segurança e estavam recebendo apenas vales de até R$ 20 nos finais de semana.

 

A situação aconteceu em uma obra de ampliação do Banco Real, em frente a prefeitura de Cuiabá. O relatório da SRTE confirmou se tratar do primeiro caso de trabalho escravo em área urbana e apontou mais de 40 irregularidades na obra. "É, talvez, a maior aberração de 2008, por fugir da naturalidade, que é encontrarmos trabalhadores em situação degradante na área rural. Mas ali eles estavam em frente a um prédio público e foi confirmado que se tratava de um trabalho escravo clássico, degradante, para empresas riquíssimas".

 

 

 

 

 

 

Políticos - Entre 19 e 28 de novembro o Grupo de Fiscalização da SRTE libertou 40 trabalhadores de condições análogas à escravidão, entre eles adolescentes de 14 e 17 anos. A operação foi realizada em Nortelândia (253 km no Médio-Norte de Cuiabá) e Nova Mutum (264 km a Norte de Cuiabá). Parte das pessoas resgatadas trabalhava na plantação de pinhão-manso, para a fabricação de biodiesel. Outra parte trabalhava na extração de pedras, onde os adolescentes foram encontrados.

As áreas onde estes trabalhadores eram de propriedade do prefeito e de um vereador, Vilson Ascari (PMDB) e Ataíde Bastos Guimarães (PMDB) respectivamente. "Encontramos, em um mesmo lugar, trabalho escravo e trabalho infantil, envolvendo autoridades, o que torna a questão mais complicada ainda. E, neste caso, após concluirmos o relatório, vamos ter que ir além, propondo, junto ao governo do Estado, saídas para estes municípios".

 

De acordo com o SRTE, não haviam equipamentos de proteção e as vasilhas utilizadas na preparação dos explosivos, com materiais tóxicos como enxofre, carbono e salitre, eram lavadas no córrego cuja água era utilizada para consumo dos trabalhadores.

 

 

Dívidas - O terceiro caso de destaque, na opinião do superintendente Regional do Trabalho, aconteceu em Tabaporã (643 km ao Médio-Norte de Cuiabá), onde foram encontradas 20 pessoas trazidas do Maranhão em uma carvoaria denominada Ouro Preto. Também havia um adolescente entre os trabalhadores, que era responsável pela limpeza dos fornos. O alojamento era muito próximo a carvoaria, expondo os empregados ao contato diário com pó e gases resultantes da queima da madeira.

O dono da carvoaria cobrava R$ 150 por mês pela alimentação e pelos equipamentos de proteção individual fornecidos. A cantina, onde os trabalhadores tinham que comprar alimentos, praticava preços abusivos e era coordenada por um "gato".

Os donos da carvoaria devem R$ 47 mil de verbas rescisórias, R$ 10 mil pelos descontos indevidos nos salários e mais R$ 10 mil pelas despesas com deslocamento e alimentação para o retorno dos trabalhadores ao seu Estado de origem. Eles não fizeram o acerto.

"Estes trabalhadores, contratados fora daqui, viviam em situação extrema. É a servidão por dívida. Quanto mais trabalhavam, mas endividados ficavam e mais vulneráveis".

 

A região Norte do Estado é onde ocorre a maior incidência de trabalho escravo. Estas pessoas estão, na maioria dos casos, em propriedades ligadas a agropecuária.

 

Legislação - A configuração de trabalho análogo à escravidão está no artigo 149 no Código Penal Brasileiro, que prevê reclusão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-as a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Também comete o mesmo crime quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

 

Lista Suja - Treze propriedades de Mato Grosso fazem parte da "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, que aponta os locais onde foram libertados trabalhadores em condição análoga à escravidão. O último que passou a compor a lista, na atualização realizada no final de dezembro de 2008, foi a Fazenda Santa Terezinha, de Daniel de Paiva Abreu, no município de Santa Terezinha, onde foram libertados 9 trabalhadores em condições análoga à escravidão em julho de 2006. O grupo foi aliciado para trabalhar na formação e roçagem de pastos. As propriedades onde foram resgatados trabalhadores em 2007 e 2008 ainda não passaram a compor a lista.

Das propriedades que já estão nesta relação (ver ao lado), a que mais teve trabalhadores resgatados está localizada em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). Trata-se da empresa Alcopan Álcool do Pantanal, de propriedade de Sílvio Zulli. A Fazenda Olho D"Água, por sinal, consta duas vezes na lista, sendo inserida em dezembro de 2006 pela libertação de 318 trabalhadores e em julho de 2007 por outros 340.

 

No dia 4 de dezembro de 2008, 289 trabalhadores que atuavam no corte da cana na usina foram novamente notícia, pois conseguiram receber os salários que deixaram de ser pagos nos últimos três meses, além das verbas rescisórias. O montante somou R$ 367 mil. A maioria do grupo (281 trabalhadores) foi arregimentada nos estados do Nordeste, como Bahia, Alagoas, Piauí e Maranhão. O acordo para pagamento dos trabalhadores foi fechado pela intervenção do Ministério Público do Trabalho, após protestos.