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Marco Maia minimiza PEC que acaba com teto salarial dos servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), minimizou nesta quinta-feira o fato de uma comissão especial da Casa ter aprovado projeto que prevê o fim do limite no valor dos salários pagos no serviço público.

"Uma proposta aprovada em comissão ainda, como tantas outras são, e vai passar por análises, como tantas outras. (...) e não representa a opinião ou vontade do conjunto da Câmara ou dos líderes", garantiu durante entrevista coletiva na Câmara. De acordo com Maia, não há nenhum encaminhamento no sentido de votar a matéria em Plenário.

O petista também negou que a proposta esteja em discussão no colégio de líderes, que são responsáveis por definir quais propostas receberão a apreciação final no Plenário, e fez questão de ressaltar que as comissões votam dezenas de projetos que não chegam ao final do trâmite legislativo. "Votam centenas de projetos, numa fila de quase mil, e nem todos chegam ao Plenário", afirmou. O projeto, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para a apreciação do Senado.

A proposta aprovada ontem prevê permissão para que o agente público receba pagamentos em valores superiores ao limite do teto atual, que hoje é de R$ 26,7 mil. O teto é atualmente definido pelo Presidente da República e está relacionado ao salário que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o projeto de alteração vire lei, além de acabar com o limite dos vencimentos dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o texto exclui das mãos da Presidência da República o poder de decidir qual o maior salário pago pela administração pública.


Fonte: TERRA

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