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O deputado estadual José Riva (PSD) foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta terça (7) e deverá ressarcir o erário em mais de R$ 2,6 milhões. A decisão é da Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que votou, por unanimidade, pela perda da função pública do parlamentar.

 

O afastamento, entretanto, não deverá ser imediato. O cumprimento da decisão depende da publicação do acórdão e consequente notificação. Além disso, existe a possibilidade da defesa de Riva ingressar com cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pleiteando efeito suspensivo da decisão durante o trâmite do recurso.

 

Especialistas em Direito Eleitoral acreditam que com essa decisão, a tendência é que Riva entre no rol dos “ficha sujas”. Isso porque a Lei Complementar 64/90, alínea L, afirma que o réu se torna inelegível se condenado em órgão colegiado, por ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário e enriquecimento ilícito.

 

Caso a tendência seja confirmada e o os itens previstos na legislação constem no acórdão, Riva ficará inelegível por 8 anos, contados a partir do término do seu mandato.Com isso, só poderá voltar a pensar em nova candidatura após 2022.

 

 

Com o afastamento de Riva, o 1º vice-presidente e líder do Governo, Romoaldo Júnior (PMDB), assume a presidência. O peemedebista ainda aguarda notificação. “Estou preparado para assumir, mas lamento a decisão da Justiça. O cargo pertence ao Riva e torço para que a decisão seja revertida”, declarou.

 

O processo é referente ao desvio dos R$ 2,6 milhões do Legislativo. O imbróglio também culminou na acusação de improbidade administrativa e afastamento de Humberto Bosaipo das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O julgamento havia sido adiado na semana passada porque o revisor do processo, juiz Sebastião Farias, decidiu pedir vistas. Hoje, no entanto, Sebastião e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro seguiram o voto da relatora Maria Erotides Kneip Baranjak pelo afastamento de Riva.

 

A decisão aconteceu duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ameaçar a instauração de procedimentos administrativos contra membros do Judiciário que, eventualmente, estariam protelando decisões em processos contra o deputado. O próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, chegou a elaborar Pedido de Providências ao Tribunal de Justiça com intuito de apurar o trâmite dos processos envolvendo o social-democrata.

 

Na oportunidade, Falcão pediu ao presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, que o informasse de todas as ações que tramitam em 1ª e 2ª instância contra Riva. O corregedor ainda solicitou detalhes como local de tramitação, nome do magistrado responsável, data do ajuizamento da ação e dia de última movimentação.

 

Morosidade das ações contra Riva será investigada no CNJ

 

Riva e Bosaipo, além de outros dois réus, foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de emitir 48 cheques à empresa de fachada Sereia Publicidade e Eventos Ltda que teria prestado supostos serviços ao Legislativo. À época, eles atuavam como presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia, respectivamente.

 

Outro lado

 

Por meio da assessoria, Riva disse que, apesar de respeitar a decisão, não concorda. Os advogados aguardam a publicação do acórdão para apresentar recurso. 

 

RD News

 

A criação do partido Mobilização Democrática (MD) deverá impactar o cenário político mato-grossense, principalmente no campo dos oposicionistas ao Governo Silval Barbosa (PMDB).

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu afastar, em sessão na manhã desta terça-feira (7), o deputado estadual José Riva (PSD) da função de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e o ex-procurador-geral de Cuiabá, advogado José Antônio Rosa, por ato de improbidade administrativa.