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O Ministério Público do Estado investiga o secretário de Esportes do Estado de Mato Grosso, Ananias Filho. As investigações são por irregularidades detectadas em um processo de permuta de duas áreas públicas feitas no final da gestão dele à frente da Prefeitura Municipal de Rondonópolis no ano passado. Conforme a portaria do último dia 7 que determina a abertura do inquérito, o novo fato dá continuidade ao processo de investigação sobre o que ficou conhecido em Rondonópolis como “Farra dos Terrenos”.

 

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Isso porque na justificativa o promotor responsável pelo caso – em que duas áreas públicas – uma no Loteamento Sagrada Família de 4 mil m² e uma área de reserva municipal com 6 mil m², também no Sagrada Família, foram permutadas por um terreno com 10.456 m² na Vila Aurora, área nobre do município – faz referência ao fato de que “que haviam sido detectadas outras alienações de imóveis efetuadas aparentemente são lesivas ao erário”, diz trecho do documento.

 

Com isso, apesar de ter ficado apenas oito meses no comando da cidade, o republicano acumula ações de investigação por parte do MP. No primeiro inquérito, o promotor chegou a determinar a nulidade de desafetação de três áreas vendidas pelo republicano no final do mandato como prefeito. Durante o processo de investigação, o registro de imóveis de Rondonópolis não poderá efetuar nenhuma transferência dos imóveis, e Prefeitura terá que cancelar a venda das áreas feitas por Ananias Filho.

 

Até o dia 17 deste mês, o executivo municipal terá que entregar à Promotoria uma série de documentos referentes à prática que pode levar o secretário de Esportes a responder uma ação civil pública por improbidade administrativa. Além de ter que explicar os motivos da permuta feita e que, para a Promotoria fere o que prevê o plano diretor municipal que determina que as reservas municipais não podem ter suas funções desvirtuadas, a Prefeitura terá que enviar ao MP o comprovante de recebimento de uma diferença de R$ 215.368,00 pagos pelos imóveis permutados à proprietária Imobiliária Aurora, cópia do processo administrativo pelo qual foi efetuada a desafetação e a permuta dos imóveis, cópia do contrato de permuta, dos laudos de avaliação das áreas.

 

A Promotoria também investiga se os imóveis foram avaliados pelo preço de mercado e já solicitou uma perícia contábil nas duas áreas por meio do Centro de Apoio Operacional do MP. Procurado pela reportagem, o secretário não atendeu às ligações.

 

Olhar Direto

 

Por definição, o comunista é inimigo do capital, da propriedade privada, da exploração do trabalho e do acúmulo de riqueza. Quando chega ao poder, porém, essas sólidas certezas se derretem no ar. É o que ocorre agora em Brasília. Na semana passada, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar um grupo de ex-servidores do Ministério das Cidades que fraudou licitações e desviou recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O esquema, chefiado por um militante comunista, pode ter irrigado os cofres do PCdoB e os bolsos de camaradas com o dinheiro desviado das casas populares. Ao melhor estilo capitalista, os militantes fundaram um conjunto de empresas de papel para lucrar sem fazer nenhum esforço. A partir de informações privilegiadas, eles fraudavam licitações e ganhavam contratos com as prefeituras. Depois, cobravam propina para repassá-los a pequenas empreiteiras, que eram subcontratadas para construir as casas populares. Um negócio bem tramado que não continuou operando porque houve um desentendimento na hora de socializar a mais-valia dos golpes.

 

Veja

 

Brasília – A tomada pública de depoimentos promovida nesta sexta-feira (10) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi marcada por momentos tensos envolvendo o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV-SP).