Justiça acata pedido do MPE e afasta servidores
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- Publicado em Terça, 07 Fevereiro 2012 13:00
Dois servidores comissionados do município de Itaúba foram afastados das funções por determinação judicial em virtude de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público que apura a prática de nepotismo direto e cruzado no Poder Executivo Municipal. Foram afastados a esposa de um vereador e um outro servidor que, além de ter parente na administração municipal, foi cedido pelo município de Colíder em situação ilegal.
De acordo com o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a ação de improbidade administrativa, que resultou na concessão da liminar proferida pelo juiz de Flávio Maldonado de Barros, foi proposta contra o prefeito de Itaúba, Raimundo Zanon, além dos servidores em situação ilegal, na qualidade de litisconsortes.
“Importante destacar que, antes de propor a ação, encaminhamos uma notificação ao prefeito alertando sobre a irregularidade e as medidas que deveriam ser adotadas, mas a recomendação não foi acatada pelo chefe do Poder Executivo”, afirmou o representante do Ministério Público.
Segundo ele, na ação também está sendo questionada a legalidade da nomeação de outros servidores. Além do afastamento dos cargos, o MPE requer a aplicação de diversas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92), dentre elas, a suspensão de direitos políticos, perda do cargo público e a imposição de multa.
“Esta ação faz parte de um conjunto de medidas preventivas e repressivas que tem sido adotadas pelo Ministério Público, com o apoio de entidades locais, nas Comarcas de Itaúba e Terra Nova do Norte, com vistas ao combate à corrupção e à implementação de um efetivo controle social”, acrescentou o promotor de Justiça.
Fonte: Assessoria | MPE