Expansão sem controle preocupa sindicato
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- Publicado em Terça, 07 Fevereiro 2012 12:00
As conseqüências do aquecimento do segmento da construção civil na grande Cuiabá estão preocupando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), que aponta a necessidade de mais fiscalização sobre as condições de trabalho oferecidas nestas empresas.
Empreiteiras são empresas responsáveis pela operacionalização da obra. De acordo com levantamento do sindicato, a quantidade deste tipo de empreendimento cresceu mais de 200% entre os anos de 2009 e 2011, subindo de 1.237 para 2.836. O ‘boom’ foi provocado pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e preparatórias para a Copa do Mundo de 2014, entre outras.
A situação tem dificultando o acompanhamento do cumprimento a legislação trabalhista pelos órgãos de defesa dos direitos do trabalhador e pelo próprio sindicato. De acordo com a entidade, em alguns casos, há mais de 20 empreiteiras atuando na mesma obra.
O balanço começou a ser feito no final do ano passado e tem como base os cadastros realizados junto à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e informações repassadas pelas empresas.
De acordo com o levantamento, 1.921 empresas do ramo da construção civil – entre empreiteiras e construtoras - se inscreveram na Jucemat entre os anos de 1975 e 2011, a maioria delas microempresas e empresas de pequeno porte. Entre elas, estão ainda as que pertencem a grandes grupos empresariais de outros estados.
Na Baixada Cuiabana, a instalação das empresas de construção civil é crescente, principalmente o município de Chapada dos Guimarães, onde há 24 empresas deste tipo inscritas na Jucemat entre os anos de 1992 e 2010. Entre estas, 7 são microempresas, 3 de pequeno porte e 13 não declararam esta informação à Junta.
Em Rosário Oeste, das 14 empresas foram instaladas entre os anos de 1992 a 2011, 10 delas microempresas e 1 de pequeno porte. Em Nossa Senhora do Livramento, 9 empresas estão inscritas, sendo 7 microempresas e 1 de pequeno porte. O município de Poconé, entre as 20 empresas do ramo, 15 são microempresas e 1 se declarou como de pequeno porte. O crescimento só não foi tão grande em Barão de Melgaço, onde apenas 4 empresas do ramo foram abertas entre os anos de 2001 e 2011, 3 delas microempresas e 1 de pequeno porte.
A expansão do setor e as dificuldades na fiscalização acabam favorecendo diferentes ilegalidades, como o caso de grandes grupos empresariais que constituem empresas com CNPJ e nomes distintos e realizam uma espécie de “rodízio” na contratação de empregados, recontratando-os com CNPJs diferentes e evitando, com isso, o acúmulo de encargos sociais a pagar.
O presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, informa que somente nos últimos dois meses, quatro pequenas empreiteiras já procuraram o sindicato aceitando ações judiciais para quitação de direitos trabalhistas, que, pela lei, também são de responsabilidade da tomadora do serviço, no caso, a construtora. “Essa é a verdadeira legalização dos ‘gatos’, empreiteiros sem nenhuma condição financeira que abrem empresas e se tornam regulares, podendo atuar livremente”, reclamou.
Para ele, o assunto deveria merecer mais atenção dos órgãos de fiscalização. “Estes números são apenas das empresas regularizadas no mercado, mas sabemos que existem as irregulares. Ou seja, estamos perdendo o controle da quantidade de empregados e das condições de trabalho oferecidas”.
Agência de Comunicação Popular - ACP
Jornalista responsável: Neusa Baptista