CircuitoMT

“Não temos vagas” essa é a resposta que alguns pais recebem ao tentar matricular os filhos com idade entre 4 e 5 anos nas escolas municipais de Rondonópolis, cidade mais importante da região Sul de Mato Grosso.

Bolsistas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) que estiverem em situação irregular poderão ser denunciados e investigados, segundo portaria do Ministério da Educação publicada no “Diário Oficial da União”. A portaria regulamenta a supervisão dos beneficiários do programa do governo federal de bolsas de estudos em universidades particulares. A identificação do denunciante poderá, a pedido, ser preservada em sigilo.

 

Segundo a portaria, a supervisão será feita periodicamente por meio de cruzamento de informações de cadastros oficiais e por denúncia dirigida ao Ministério da Educação. “As denúncias deverão conter a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto”, diz a portaria.

 

Se for acatada, a denúncia será encaminhada ao coordenador do Prouni na instituição para que sejam feitos os procedimentos de supervisão. O estudante denunciado deverá ser notificado por escrito e terá dez dias a partir da notificação para apresentar os documentos necessários para a apuração dos indícios de irregularidades.

 

O coordenador do Prouni vai analisar a veracidade dos documentos apresentados e das informações prestadas pelo bolsista, e vai decidir se o estudantes continua ou perde a bolsa. Caso o benefício seja encerrado, o estudante deverá ser comunicado e terá dez dias para recorrer.

 

O pedido de reconsideração deverá ser analisado com o acompanhamento da Comissão Local de Acompanhamento e de Controle Social da instituição e decidido no prazo de 20 dias após sua formalização.

 

Até a efetiva ciência da decisão do pedido de reconsideração não poderão ser cobrados os encargos educacionais cobertos pela bolsa de estudos. Em caso de decisão de manutenção da bolsa, o coordenador do Prouni deverá proceder à reversão do encerramento no Sisprouni.

 

 

Sobre o Prouni

Criado em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o programa oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

 

As vagas são destinadas a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola. Desde a criação, o Prouni atendeu 1.096.359 estudantes, sendo 739.094 com bolsa integral, segundo o MEC. Na última edição, mais de um milhão de estudantes se inscreveram para concorrer a 162.329 bolsas de estudos para 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país.

 

Portal G1

 

Em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e TV na quarta-feira, 1º de maio, a presidenta da República, Dilma Rousseff, voltou a defender a destinação de todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal exclusivamente à educação.

Com valores mensais entre R$ 1 mil e R$ 4 mil, as bolsas de pós-graduação são, quase sempre, a única fonte de renda de muitos estudantes no País. Eles se dedicam exclusivamente às dissertações, teses, à publicação de artigos e a leituras.

O prazo para o pagamento da taxa de inscrição para o vestibular da Universidade do Estado de Mato Grosso foi prorrogado para próxima sexta-feira (26.04). O edital complementar foi publicado na tarde desta terça-feira (23) no endereço: www.unemat.br/vestibular.